Você voltou a trabalhar — e não voltou o mesmo

Muita gente passa pelo auxílio-doença, recebe alta do INSS, volta ao serviço e acha que o assunto acabou. Só que voltou com uma mão que não fecha direito, com um joelho que não dobra como antes, com um ouvido que não escuta o que escutava. Faz o mesmo trabalho com mais esforço.

É exatamente essa a situação que o auxílio-acidente existe para cobrir.

1. O que é (e o que ele não é)

O auxílio-acidente não é um benefício por incapacidade: ele não exige que você esteja impedido de trabalhar. Ele é indenizatório, pago por causa da sequela permanente que ficou.

Na prática, isso significa duas coisas que surpreendem quase todo cliente:

• você continua trabalhando e continua recebendo;
• ele se soma ao seu salário — não substitui.

Não precisa ser acidente de trabalho: vale para acidente de qualquer natureza — trânsito, queda, acidente doméstico (Lei 8.213/91, art. 86). A exceção é a perda de audição: para ela, a lei exige ligação com o trabalho (art. 86, § 4º — seção 4).

Quanto vale — e duas situações em que o valor muda

O valor mensal é metade (50%) do seu salário-de-benefício — é o que diz o art. 86, § 1º da Lei 8.213/91. O piso de um salário mínimo, a lei só garante ao benefício que substitui o salário (Constituição, art. 201, § 2º; Lei 8.213/91, art. 33); o auxílio-acidente é pago "como indenização" e se soma ao salário (art. 86, caput e § 3º). Por isso o valor pode ficar abaixo do mínimo.

Três situações mudam a conta:

Se a sua renda varia — autônomo, comissionado, motorista, quem ganha por produção:

"O benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculado com base na média aritmética dos últimos doze meses de contribuição." — STJ, Súmula 159

Se você já recebia um benefício acidentário e sofreu um segundo acidente:

"O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do acidente." — STJ, Súmula 146

A segunda é a que mais pega gente de surpresa: não são dois auxílios-acidente somados. Saber isso antes muda a expectativa — e muda o que se pede no processo.

Se o seu auxílio-acidente foi concedido antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995: foi essa lei que fixou o valor em 50% do salário-de-benefício. Para quem já recebia antes dela, o valor não sobe:

"É inviável a aplicação retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/1995 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos em data anterior à sua vigência." — STF, Tema 388

Quem tem direito, por categoria

Empregado e trabalhador avulso estão cobertos. O segurado especial — quem trabalha no campo em regime de economia familiar — também, e o STJ decidiu um ponto que o INSS costumava usar para negar:

"O segurado especial, cujo acidente ou moléstia é anterior à vigência da Lei n. 12.873/2013, que alterou a redação do inciso I do artigo 39 da Lei n. 8.213/91, não precisa comprovar o recolhimento de contribuição como segurado facultativo para ter direito ao auxílio-acidente." — STJ, Tema 627

O empregado doméstico também tem direito — desde 2015 (Lei Complementar 150). O contribuinte individual e o segurado facultativo, não: a lei limita o auxílio-acidente ao empregado, ao doméstico, ao avulso e ao segurado especial (Lei 8.213/91, art. 18, § 1º). Se você trabalha por conta própria e se machucou, fale com a gente mesmo assim: pode haver outro benefício para o seu caso.

2. Não existe sequela "pequena demais"

É a objeção mais comum que a gente ouve: "mas a minha lesão é pequena, não vale a pena".

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu o contrário, em tese de julgamento repetitivo:

"Exige-se, para concessão do auxílio-acidente, a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido. O nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão." — STJ, Tema 416

E também já disse que não importa se a doença pode melhorar um dia:

"Será devido o auxílio-acidente quando demonstrado o nexo de causalidade entre a redução de natureza permanente da capacidade laborativa e a atividade profissional desenvolvida, sendo irrelevante a possibilidade de reversibilidade da doença." — STJ, Tema 156

O que precisa ser provado, então, não é a gravidade. É o nexo — a ligação entre a sequela e o trabalho — e a redução da capacidade.

Uma distinção que decide casos e que quase ninguém faz: "ter tratamento" não é o mesmo que "não ser permanente". O STJ afastou a reversibilidade da doença como obstáculo — mas continua exigindo que a redução da capacidade seja permanente. São duas coisas diferentes, e a perícia costuma tratá-las como uma só.

3. O erro que faz muita gente perder anos de atrasado

Quem recebeu auxílio-doença e teve alta costuma achar que, se o auxílio-acidente for reconhecido depois, ele começa a valer da data do pedido novo. Não é isso que o STJ decidiu:

"O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ." — STJ, Tema 862

Em português: se o seu auxílio-doença cessou há anos e a sequela já estava lá, o benefício pode ser devido desde aquele dia, respeitado o limite de cinco anos para trás. É por isso que vale revisar uma alta antiga em vez de deixar quieto.

Uma ressalva honesta, e ela vem antes da esperança: isso vale para quem não se aposentou depois de 11/11/1997. Se você já é aposentado, leia a seção 5 antes de contar com o retroativo — ali a regra é outra.

4. Perda de audição: o caso que o INSS mais nega e o STJ mais reconhece

Se você trabalhou anos em ambiente de ruído — indústria, oficina, construção, campo com maquinário — e hoje escuta menos, leia esta parte com atenção. A objeção que vem junto, e está na lei: perda auditiva própria da idade não conta como doença do trabalho (Lei 8.213/91, art. 20, § 1º, b — a doença "inerente a grupo etário"). Por isso o que decide não é escutar menos — é provar que foi o ruído.

E aqui a regra muda em relação ao resto desta página: para a perda auditiva, a própria lei exige a ligação com o trabalho — é a exceção ao "acidente de qualquer natureza" da seção 1. Mas, na mesma frase, ela diz que o grau não é o que decide:

"A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia." — Lei 8.213/91, art. 86, § 4º

A perícia do INSS costuma negar dizendo que a perda é "insuficiente" segundo a Tabela Fowler. O STJ tem tese em sentido contrário:

"Comprovados o nexo de causalidade e a redução da capacidade laborativa, mesmo em face da disacusia em grau inferior ao estabelecido pela Tabela Fowler, subsiste o direito do obreiro ao benefício de auxílio-acidente." — STJ, Tema 22

E, no mesmo sentido, sobre o que precisa ser demonstrado:

"Para a concessão de auxílio-acidente fundamentado na perda de audição (...), é necessário que a sequela seja ocasionada por acidente de trabalho e que acarrete uma diminuição efetiva e permanente da capacidade para a atividade que o segurado habitualmente exercia." — STJ, Tema 213

E o STJ diz isso desde 1992, em súmula:

"A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário." — STJ, Súmula 44

Ou seja: laudo que só repete a tabela não encerra a discussão. O que decide é a prova do nexo com o ruído do trabalho e da perda real de capacidade.

Se a sua perda auditiva não veio do trabalho, o caminho pode ser outro — o da aposentadoria da pessoa com deficiência. Escrevemos sobre isso aqui: Convivendo com a otosclerose e os direitos do deficiente auditivo.

5. Já sou aposentado. Posso receber os dois?

Essa é a pergunta que mais chega — e a resposta tem uma data no meio dela:

"A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei n. 8.213/1991 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho." — STJ, Súmula 507

Para quem se aposentou depois dessa data, os dois não se acumulam. Mas há um detalhe que vale conferir: o que conta é o momento da lesão, e em doença profissional esse momento nem sempre é o que está escrito no papel. É uma das primeiras coisas que a gente olha no seu caso.

6. O que levar para a primeira conversa

Nada disso precisa estar completo. Traga o que tiver:

• carta de concessão ou de cessação do auxílio-doença (o "extrato" do Meu INSS serve);
• CAT, se houve;
• laudos, exames e receitas — inclusive os antigos, que provam desde quando é;
• PPP ou LTCAT, se o trabalho tinha ruído, produto químico ou vibração;
• carteira de trabalho.

O documento mais subestimado é o exame antigo. Ele é o que liga a sequela ao tempo em que você ainda trabalhava — e é ele que costuma faltar quando o pedido é negado.

7. Como o escritório trabalha esse caso

Primeiro a gente lê os seus documentos e diz, com franqueza, se há caso ou não há — se não houver, a gente fala isso na primeira conversa. Havendo, a gente reúne a prova do nexo antes de pedir, e não depois da negativa.

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