Problema de coluna, inclusive a doença degenerativa, pode dar direito à aposentadoria por invalidez quando a perícia do INSS conclui que você não consegue trabalhar nem ser reabilitado para outra atividade (Lei 8.213/1991, art. 42). Se a limitação é de longo prazo, mesmo que você siga trabalhando, pode caber a aposentadoria da pessoa com deficiência, que pede também tempo de contribuição ou idade (Lei Complementar 142/2013, arts. 2º e 3º).
Problema de coluna dá direito a benefício do INSS quando impede você de trabalhar, e não pelo nome da doença ou pelo código da CID. O auxílio-doença (hoje auxílio por incapacidade temporária) exige incapacidade para o seu trabalho por mais de 15 dias seguidos, qualidade de segurado e 12 contribuições de carência, salvo acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho ou doença da lista oficial começada depois da filiação, como a espondilite anquilosante, e não é pago se a doença já existia quando você se filiou ao INSS, a não ser que ela tenha piorado depois (Lei 8.213/1991, arts. 25, I, 26, II, e 59, caput e § 1º). A aposentadoria por incapacidade permanente segue as mesmas condições e vem quando a perícia conclui que você não pode trabalhar nem ser reabilitado para outra atividade (art. 42). Quem perdeu a qualidade de segurado e voltou a contribuir precisa de 6 contribuições novas para que as antigas voltem a contar, somando 12 (Lei 8.213/1991, art. 27-A; Decreto 3.048/1999, art. 27-A). Quem trabalha com sequela de acidente pode ter o auxílio-acidente, e quem tem limitação de longo prazo pode ter a aposentadoria da pessoa com deficiência sem parar de trabalhar.
Esta página trata da coluna em geral: dor lombar e cervical, artrose (espondiloartrose), abaulamento e desgaste de disco. A hérnia de disco tem página própria, com o roteiro por fase e o que o laudo deve trazer: hérnia de disco e INSS. A espondilite anquilosante, que é doença inflamatória e tem regra de carência diferente, está em espondilite anquilosante e INSS.
O CID não decide: o que a perícia avalia
Nenhuma norma do INSS dá benefício a quem tem um código da CID. O que a lei pede é incapacidade para o trabalho, verificada por exame médico-pericial do INSS (Lei 8.213/1991, arts. 42, caput e § 1º, e 59). Os códigos que aparecem nos laudos de coluna dizem coisas diferentes, e saber o que cada um diz ajuda a entender por que o código sozinho não basta. Pela CID-10 do DATASUS:
- M54, dorsalgia, é o código da dor: M54.2 cervicalgia, M54.3 ciática, M54.4 lumbago com ciática, M54.5 dor lombar baixa, M54.9 dor nas costas sem outra especificação. Quando a dor vem de um disco, a própria classificação manda usar outro código (M50 ou M51). O M54 descreve o sintoma.
- M47, espondilose, inclui a artrose ou osteoartrite da coluna. É onde entra o que o laudo chama de espondiloartrose lombar ou cervical.
- M50 e M51 são os transtornos de disco, cervicais (M50) e das demais regiões (M51). M51.1 é o transtorno de disco lombar com radiculopatia, quando o disco comprime a raiz do nervo.
- Abaulamento discal não tem código com esse nome na CID-10. Ele é descrito no exame de imagem, e o médico escolhe o código pelo que encontra no paciente.
Por isso o laudo que diz só "CID M54" deixa o perito sem saber a causa e a limitação. O quadro de documentos no fim da página mostra o que leva cada informação.
Afastamento: o auxílio por incapacidade temporária
É o benefício da crise, quando a coluna não deixa você fazer o seu trabalho ou a sua atividade habitual por mais de 15 dias seguidos (Lei 8.213/1991, art. 59). Para o empregado, a empresa paga os 15 primeiros dias e o INSS paga a partir do 16º; para os demais segurados, o INSS paga desde o início da incapacidade (art. 60, caput e § 3º). Se você pedir o benefício depois de 30 dias de afastamento, ele é pago a partir da data do pedido (art. 60, § 1º).
Quem decide a duração é a perícia. A lei manda fixar, quando possível, um prazo estimado na concessão (art. 60, § 8º); sem prazo fixado, o benefício termina depois de 120 dias, a menos que você peça a prorrogação ao INSS (art. 60, § 9º). Se a coluna não melhorar no prazo, peça a prorrogação antes de o benefício acabar.
O pedido pode ser decidido só pelos documentos, sem perícia presencial, pelo Atestmed (art. 60, § 11-A). A lei limita a 30 dias o benefício concedido assim (art. 60, § 11-F), mas uma exceção transitória permite somar até 90 dias, prevista até setembro de 2027 (Portaria Conjunta MPS/INSS 14/2026, art. 2º, prorrogada pela Portaria Conjunta MPS/INSS 43/2026, art. 1º). Afastamento mais longo passa por perícia presencial ou por telemedicina (art. 60, § 11-G). O atestado precisa trazer, no mínimo, a sua identificação, a data, o diagnóstico por extenso ou o código da CID e a assinatura e o registro do médico (Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026, art. 2º). Mais detalhes em Atestmed.
O auxílio paga 91% do salário de benefício, sem passar da média dos seus 12 últimos salários de contribuição (arts. 61 e 29, § 10).
Carência: 12 contribuições, e quando a lei dispensa
O auxílio e a aposentadoria por incapacidade exigem 12 contribuições mensais antes de a incapacidade começar (Lei 8.213/1991, art. 25, I). Quem perdeu a qualidade de segurado e voltou a contribuir precisa de 6 contribuições novas para que as antigas voltem a contar, somando 12 (Lei 8.213/1991, art. 27-A; Decreto 3.048/1999, art. 27-A). A lei dispensa essa carência em dois grupos de casos (art. 26, II):
- Acidente de qualquer natureza ou causa, e doença profissional ou do trabalho. Uma lesão de coluna que vem de queda, de acidente de trânsito ou de acidente no trabalho entra aqui, e também a doença da coluna reconhecida como do trabalho (seção abaixo).
- Doenças da lista dos Ministérios da Previdência e da Saúde, desde que tenham começado depois da sua filiação ao INSS (Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, arts. 1º, § 2º, e 2º, com a Portaria Interministerial MPS/MS 15/2026). A lista tem 18 itens. Três tocam a coluna: a espondilite anquilosante (inciso IX), a paralisia irreversível e incapacitante (inciso VI), qualquer que seja a causa da paralisia, e a neoplasia maligna (inciso IV), quando o tumor da coluna é maligno. Artrose da coluna, hérnia, abaulamento e dor lombar não estão na lista.
Quem tem espondiloartrose comum (M47), portanto, precisa das 12 contribuições, salvo se a incapacidade vier de acidente ou de doença do trabalho. A carência e a qualidade de segurado, com os prazos de cada uma, estão em carência e qualidade de segurado. Para conferir outras doenças pelo nome, use a consulta por doença.
Doença degenerativa que já existia quando você começou a contribuir
A lei não paga o auxílio nem a aposentadoria por incapacidade a quem se filiou ao INSS já com a doença ou a lesão que alega, salvo quando a incapacidade veio depois, pela progressão ou pelo agravamento dela (Lei 8.213/1991, arts. 59, § 1º, e 42, § 2º).
Na coluna, a doença e a incapacidade para o trabalho podem começar em datas diferentes. O exame de imagem pode mostrar desgaste de anos, e o INSS pode usar esse exame para dizer que a doença é anterior à filiação. O que responde a isso são os documentos que mostram quando a doença passou a impedir o trabalho: o histórico de trabalho no CNIS, os atestados, os afastamentos e o tratamento, com as datas. Uma artrose que existia, deixava você trabalhar e piorou até impedir o trabalho entra na exceção da lei.
Quando o trabalho causou ou piorou a doença da coluna
A lei trata como acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho (Lei 8.213/1991, art. 20, I e II), mas exclui a doença degenerativa e a que é própria da idade (art. 20, § 1º, a e b). Há duas aberturas na própria lei:
- a doença fora da lista oficial que resultou das condições especiais em que o trabalho é feito e se relaciona diretamente com ele (art. 20, § 2º);
- o acidente ligado ao trabalho que, mesmo sem ser a causa única, contribuiu diretamente para a redução ou a perda da capacidade (art. 21, I).
O regulamento põe na lista de doenças relacionadas ao trabalho a síndrome cervicobraquial (M53.1) e três dores da coluna: a cervicalgia (M54.2), a ciática (M54.3) e o lumbago com ciática (M54.4). A lista liga a síndrome cervicobraquial a posições forçadas, gestos repetitivos e vibrações localizadas, e as três dores a posições forçadas e gestos repetitivos, ritmo de trabalho penoso e condições difíceis de trabalho (Decreto 3.048/1999, Anexo II, Lista B, Grupo XIII, itens V e VI).
O nexo pela atividade da empresa (NTEP)
Para o empregado e o doméstico, há também um nexo presumido. Quando a doença que causa a incapacidade e a atividade da empresa aparecem juntas numa lista do regulamento, a perícia do INSS considera a incapacidade acidentária (Lei 8.213/1991, art. 21-A, caput; Decreto 3.048/1999, art. 337, § 3º, e Anexo II, Lista C). Para as doenças da coluna, a lista liga o intervalo de CID M40 a M54, que inclui a cifose, a escoliose, a artrose da coluna, os transtornos de disco e a dorsalgia, a 182 classes de atividade econômica (CNAE). Entre elas estão a construção de edifícios (4120), o transporte rodoviário de carga (4930) e o coletivo de passageiros (4921 e 4922), o atendimento hospitalar (8610), o abate de gado, porcos e aves (1011 e 1012), o armazenamento e a carga e descarga (5211 e 5212), o correio (5310) e a limpeza de prédios (8121). Nem todo setor está: hipermercados e supermercados (4711), por exemplo, não constam dessa linha.
O nexo presumido pode cair. A perícia deixa de aplicá-lo quando fica demonstrado que não há ligação entre o trabalho e a doença, e a empresa pode pedir que ele não seja aplicado, com recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (Lei 8.213/1991, art. 21-A, §§ 1º e 2º). Quando o pedido da empresa pode levar a perícia a afastar o nexo, o INSS avisa o segurado para que ele possa responder com as suas provas (Decreto 3.048/1999, art. 337, § 12). A lei não diz se a exclusão da doença degenerativa (art. 20, § 1º, a) basta para afastar esse nexo, e o INSS pode usá-la para isso. Por isso a descrição da sua função e os laudos que ligam a lesão ao trabalho continuam importando.
A CAT
A empresa deve comunicar o acidente do trabalho ao INSS até o primeiro dia útil seguinte (Lei 8.213/1991, art. 22). Se ela não fizer, a comunicação pode ser feita por você, por seus dependentes, pelo sindicato, pelo médico que atendeu você ou por qualquer autoridade pública, sem esse prazo (art. 22, § 2º). A regra vale também para a doença profissional e a doença do trabalho, que a lei considera acidente do trabalho (art. 20; Decreto 3.048/1999, art. 336). A data que conta como dia do acidente é a do início da incapacidade, a do diagnóstico ou a da segregação compulsória, a que vier primeiro (art. 23).
O que muda quando a coluna é reconhecida como doença do trabalho
- A carência de 12 contribuições não é exigida (Lei 8.213/1991, art. 26, II).
- O empregado mantém o contrato de trabalho por no mínimo 12 meses depois que o auxílio acidentário termina (art. 118).
- A empresa continua obrigada a depositar o FGTS durante a licença por acidente do trabalho (Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º).
- Se vier a aposentadoria por incapacidade permanente, ela paga 100% da média ao empregado, ao doméstico, ao avulso e ao segurado especial que contribui como facultativo, e não 60% (Emenda Constitucional 103/2019, art. 26, § 3º, II). O segurado especial que não contribui como facultativo recebe um salário mínimo (Lei 8.213/1991, art. 39, I).
Sequela de acidente: o auxílio-acidente
Se um acidente de qualquer natureza deixou na sua coluna uma sequela que reduz a capacidade para o trabalho que você fazia, o auxílio-acidente é pago depois da consolidação das lesões, junto com o salário, em 50% do salário de benefício, até a véspera da aposentadoria (Lei 8.213/1991, art. 86, caput e § 1º). Ele não exige carência (art. 26, I) e vale só para o empregado, o doméstico, o avulso e o segurado especial (art. 18, § 1º). Quem contribui por conta própria (autônomo, MEI) fica fora. A doença da coluna que vem só do desgaste não abre esse caminho, pela exclusão do art. 20, § 1º, a; a doença reconhecida como do trabalho, sim, porque a lei a equipara a acidente.
O STJ decidiu, em recurso repetitivo, que o benefício é devido ainda que mínima a lesão decorrente de acidente do trabalho, desde que reduza a capacidade para o trabalho habitual (Tema 416), e que não importa se a doença pode regredir, desde que a redução da capacidade seja permanente e ligada ao trabalho (Tema 156). Mais em auxílio-acidente e na diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente. Quando a sequela do auxílio-acidente pode ser reconhecida como deficiência está explicado em auxílio-acidente e aposentadoria PcD.
Quando você não pode voltar à mesma função: reabilitação profissional
Se a perícia concluir que a coluna não deixa você voltar à atividade habitual, mas que você pode aprender outra, a lei manda para a reabilitação profissional, e o auxílio continua sendo pago até você ser considerado reabilitado ou, se não houver recuperação possível, até ser aposentado (Lei 8.213/1991, art. 62, caput e § 1º). A reabilitação inclui órteses e instrumentos de auxílio para a locomoção quando eles reduzem a limitação (art. 89, parágrafo único, a). Participar dela é obrigatório, sob pena de suspensão do benefício (art. 101, II). No fim, o INSS emite um certificado com as atividades que você pode exercer, e você pode trabalhar em outra para a qual se capacitar (art. 92). Veja reabilitação profissional.
Aposentadoria por incapacidade permanente
A aposentadoria por invalidez, que hoje se chama aposentadoria por incapacidade permanente, é para quem a perícia considera incapaz e sem condição de ser reabilitado para uma atividade que o sustente, com a carência cumprida quando exigida e sem a restrição da doença anterior à filiação (Lei 8.213/1991, art. 42, caput, §§ 1º e 2º). Em regra, ela começa no dia seguinte ao fim do auxílio; sai direto quando a primeira perícia já conclui pela incapacidade total e definitiva (art. 43, caput e § 1º).
Hérnia de disco, artrose ou espondiloartrose não têm valor próprio no INSS. O valor sai da regra do benefício concedido, aplicada à média dos seus salários de contribuição desde julho de 1994, ou desde que você começou a contribuir, se foi depois (Emenda Constitucional 103/2019, art. 26, caput):
| Situação | Quanto paga | Norma |
|---|---|---|
| Regra geral, quando a incapacidade começou a partir de 14/11/2019 (antes disso, 100%) | 60% da média, mais 2 pontos por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou de 15 anos (mulher) | EC 103/2019, art. 26, §§ 2º, III, e 5º |
| Incapacidade que vem de acidente do trabalho, doença profissional ou doença do trabalho | 100% da média | EC 103/2019, art. 26, § 3º, II |
| Quem precisa da ajuda permanente de outra pessoa | mais 25% sobre a aposentadoria, mesmo acima do teto | Lei 8.213/1991, art. 45 |
O STF julgou constitucional a conta de 60% mais 2 pontos quando a incapacidade foi constatada depois da Reforma da Previdência (Tema 1.300 da repercussão geral, julgado em 18/12/2025 e transitado em julgado em 18/04/2026). Em 2026, a aposentadoria e o auxílio não ficam abaixo de R$ 1.621,00, e a média usada na conta não passa de R$ 8.475,55 (Portaria Interministerial MPS/MF 13/2026, arts. 2º e 3º, I, a).
Um exemplo com números redondos: um homem com média de R$ 3.000,00, média dos 12 últimos salários de R$ 3.200,00 e 22 anos de contribuição. O auxílio-doença dá R$ 2.730,00 (91% de 3.000). A aposentadoria pela regra geral dá 64% da média, ou R$ 1.920,00. Se a perícia ou o juiz reconhecer que a doença veio do trabalho, a aposentadoria passa a R$ 3.000,00.
Pela conta, a aposentadoria pode pagar menos que o auxílio-doença que veio antes dela, e a causa da doença muda o valor. A lei não conta a doença degenerativa como doença do trabalho (art. 20, § 1º, a), e por isso a doença degenerativa da coluna entra no cálculo de 60%, quando a incapacidade começou a partir de 14/11/2019. A exceção é o acidente ligado ao trabalho que contribuiu diretamente para a redução ou a perda da capacidade, mesmo sem ser a causa única (art. 21, I): quando isso acontece, precisa estar nos laudos e na descrição da sua atividade (veja, acima, a seção sobre quando o trabalho causou ou piorou a doença da coluna).
Para fazer a conta com a sua média, use a calculadora do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. O extrato do CNIS, no Meu INSS, mostra os seus salários de contribuição.
A espondilite anquilosante, que o laudo pode chamar de espondiloartrose anquilosante, a moléstia profissional e a paralisia irreversível e incapacitante também dão isenção de imposto de renda sobre a aposentadoria (Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV). Para isso, a doença tem de ser comprovada por laudo de serviço médico oficial (Lei 9.250/1995, art. 30). Na Justiça, o laudo do médico particular pode bastar (Súmula 598 do STJ).
Quais doenças da coluna podem levar à aposentadoria por invalidez
O nome da doença escrito no laudo não decide a aposentadoria por invalidez. Quem decide é a perícia do INSS, que examina se a coluna deixa você sem condição de trabalhar e de ser reabilitado para outra atividade que lhe dê sustento (Lei 8.213/1991, art. 42, caput e § 1º). Por isso cada doença abaixo pode levar à aposentadoria quando a perícia concluir pela incapacidade. As seis primeiras têm página própria, com o que a perícia examina nela e o que levar ao exame.
- Hérnia de disco: o disco entre as vértebras que se desloca e pode comprimir o nervo, com o que a lei pede na crise, na cirurgia e na sequela. Os códigos que o laudo usa para ela estão em CID M51, hérnia de disco.
- Abaulamento e protrusão discal: as palavras que o laudo da ressonância usa para o disco que avança além do contorno normal entre as vértebras.
- Espondiloartrose lombar: a artrose da coluna na região lombar, o desgaste das articulações entre as vértebras.
- Espondilodiscopatia degenerativa: o termo de laudo que junta o desgaste das vértebras e o dos discos, e o que muda quando o laudo diz "degenerativa".
- Dor nas costas, CID M54 (dorsalgia): o código da dor, como a cervicalgia, a ciática e a dor lombar, que descreve o sintoma e não a doença que o causa.
- Espondilite anquilosante: uma doença inflamatória da coluna e das articulações, diferente da artrose. Quando começa depois que a pessoa se filiou ao INSS, ela dispensa a carência.
- Bico de papagaio (osteofitose): o osso que cresce na borda das vértebras com o desgaste. É um sinal da espondilose, a artrose da coluna, que na CID-10 é o código M47.
- Síndrome facetária: a dor que vem do desgaste das pequenas articulações da parte de trás das vértebras, as facetas. A CID-10 põe a degeneração das facetas articulares dentro da espondilose (M47).
- Estenose do canal vertebral: o estreitamento do canal por onde passam a medula e os nervos (CID-10 M48.0, estenose da coluna vertebral).
- Espondilolistese: o escorregamento de uma vértebra sobre a de baixo (CID-10 M43.1).
- Mielopatia cervical: a compressão da medula no pescoço, que pode tirar força e coordenação dos braços e das pernas. Quando vem da artrose da coluna, o código é o M47.1 (outras espondiloses com mielopatia); quando vem do disco do pescoço, o M50.0 (transtorno do disco cervical com mielopatia).
- Escoliose, cifose e lordose acentuada: os desvios da curva da coluna. A escoliose entorta a coluna para o lado (M41), a cifose arredonda a parte de cima das costas (M40.0 a M40.2) e a lordose acentuada aumenta a curva para dentro da lombar (M40.4 e M40.5).
- Síndrome do piriforme: o músculo piriforme, no quadril, comprime o nervo ciático e causa dor que desce pela perna. A CID-10 não tem código com o nome da síndrome; quando há lesão do nervo, o código é o G57.0, lesão do nervo ciático.
- Tumor na coluna: o caminho depende do tipo do tumor e do que ele faz com a coluna. Se for maligno, a neoplasia maligna está na lista que dispensa a carência quando começa depois da filiação ao INSS (Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, arts. 1º, § 2º, e 2º, IV).
Para qualquer uma delas, o que levar à perícia da coluna está no roteiro de documentos mais abaixo.
Limitação de longo prazo: aposentadoria da pessoa com deficiência
Quem continua trabalhando com uma limitação de coluna de longo prazo pode se aposentar mais cedo pela aposentadoria da pessoa com deficiência, que não exige incapacidade. A lei considera pessoa com deficiência quem tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena na sociedade (Lei Complementar 142/2013, art. 2º). O tempo de contribuição exigido cai conforme o grau, grave, moderado ou leve, e há também a aposentadoria por idade aos 60 anos (homem) ou 55 (mulher), com 15 anos de contribuição e deficiência no mesmo período (art. 3º). O grau sai de uma avaliação médica e funcional feita por perícia própria do INSS (arts. 4º e 5º). A Reforma da Previdência manteve essas regras até que nova lei trate do assunto (EC 103/2019, art. 22).
Como funciona a avaliação e o que o laudo precisa mostrar: aposentadoria da pessoa com deficiência, perícia biopsicossocial e laudo para PcD. Quem tem impedimento de longo prazo e não recebe outro benefício pode ter o BPC, que depende da renda da família e não se acumula com benefício previdenciário (Lei 8.742/1993, art. 20, §§ 2º, 3º e 4º): veja BPC/LOAS.
Roteiro de documentos para a perícia da coluna
Para cada documento, o quadro mostra o que ele prova ao perito e a regra que torna essa prova necessária.
| Documento | O que mostra ao perito | Por que importa |
|---|---|---|
| Laudo do médico que trata você, com CID, nível da lesão, exame clínico, limitação para a sua função, data de início da incapacidade e prazo estimado em dias | Que a doença impede o seu trabalho, e desde quando. O que o laudo deve trazer, item por item, está na página da hérnia de disco | Incapacidade (Lei 8.213/1991, arts. 42 e 59); mínimo do Atestmed e prazo em dias (Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026, art. 2º, caput e § 2º) |
| Exames de imagem, do mais antigo ao mais novo | A evolução da doença e quando ela piorou | Doença anterior à filiação, salvo agravamento (arts. 42, § 2º, e 59, § 1º) |
| Atestados, afastamentos, receitas, fisioterapia e cirurgia indicada, com datas | O tratamento feito e a data em que a doença passou a impedir o trabalho | Início da incapacidade, que decide a carência e a data do pagamento (arts. 25, I, 59 e 60) |
| Extrato do CNIS, no Meu INSS | As contribuições e se você mantinha a qualidade de segurado | Carência de 12 contribuições (art. 25, I) |
| Descrição da sua função: peso, postura, repetição, horas em pé ou sentado; PPP ou ficha de função, se houver | Que a limitação impede aquela atividade, e a ligação com o trabalho | Incapacidade para a atividade habitual (art. 59); doença do trabalho (arts. 20, § 2º, e 21, I) |
| CAT, se houver, e o comprovante do CNPJ do empregador com a atividade econômica (CNAE) | O nexo com o trabalho e se a atividade da empresa está na lista do NTEP para M40 a M54 | Natureza acidentária (arts. 21-A e 22; Decreto 3.048/1999, art. 337, § 3º) |
| Boletim de ocorrência ou registro de atendimento de urgência, se a lesão veio de acidente | O fato e a data do acidente | Dispensa de carência e auxílio-acidente (arts. 26, I e II, e 86) |
Para o dia da perícia, veja como se preparar para a perícia médica do INSS. Se o pedido for negado, os motivos e as respostas estão em por que a perícia do INSS nega e em auxílio-doença negado. Se o INSS negar, cortar ou não prorrogar o benefício, o escritório indica a ação judicial, e não o recurso.
Quer que a equipe da Dra. Melina confira o seu caso? Fale com o escritório.
Perguntas frequentes
- Problema de coluna dá direito a benefício do INSS?
- Dá quando impede você de trabalhar por mais de 15 dias seguidos, com qualidade de segurado e 12 contribuições de carência (salvo acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho ou doença da lista oficial começada depois da filiação), e desde que a doença não seja anterior à sua filiação, a não ser que tenha piorado depois (Lei 8.213/1991, arts. 25, I, 26, II, e 59). Quem perdeu a qualidade de segurado e voltou a contribuir precisa de 6 contribuições novas para que as antigas voltem a contar, somando 12 (Lei 8.213/1991, art. 27-A; Decreto 3.048/1999, art. 27-A). Sem incapacidade, a sequela de acidente pode dar auxílio-acidente (art. 86) e a limitação de longo prazo pode dar a aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013).
- CID M54 aposenta?
- O código sozinho não dá aposentadoria. M54 é o código da dorsalgia, a dor nas costas, e descreve o sintoma. A aposentadoria por incapacidade permanente depende de a perícia concluir que você não pode trabalhar nem ser reabilitado, com carência e qualidade de segurado (Lei 8.213/1991, art. 42). O laudo que explica a causa da dor e a limitação para a sua função dá ao perito o que o código não dá.
- Espondiloartrose lombar aposenta?
- Pode aposentar por incapacidade permanente quando a perícia conclui que você não consegue trabalhar nem ser reabilitado, com 12 contribuições de carência, salvo acidente ou doença do trabalho, e desde que a incapacidade não venha de artrose anterior à filiação sem agravamento depois (Lei 8.213/1991, arts. 25, I, 26, II, e 42, caput e § 2º). Quem perdeu a qualidade de segurado e voltou a contribuir precisa de 6 contribuições novas para que as antigas voltem a contar, somando 12 (Lei 8.213/1991, art. 27-A; Decreto 3.048/1999, art. 27-A). A espondiloartrose comum não está na lista de doenças que dispensam carência; a espondilite anquilosante está (Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, art. 2º, IX).
- Abaulamento discal dá aposentadoria?
- Pode dar, nas mesmas condições: incapacidade verificada pela perícia, carência e qualidade de segurado, e doença que não seja anterior à filiação, salvo agravamento (Lei 8.213/1991, arts. 25, I, e 42). O abaulamento é um achado do exame de imagem; o que a perícia avalia é se ele, junto com o exame clínico, impede o seu trabalho.
- Doença degenerativa da coluna conta como doença do trabalho?
- A lei exclui a doença degenerativa da lista de doenças do trabalho (Lei 8.213/1991, art. 20, § 1º, a). Ela pode ser reconhecida quando o acidente ligado ao trabalho contribuiu diretamente para a redução ou a perda da capacidade, mesmo sem ser a causa única (art. 21, I), ou quando resultou das condições especiais do trabalho (art. 20, § 2º). Para o empregado e o doméstico, há ainda o nexo presumido pela atividade do empregador (art. 21-A), que a perícia pode afastar quando fica demonstrado que não há ligação com o trabalho (art. 21-A, § 1º).
- Preciso de CAT para ter o benefício acidentário por problema de coluna?
- A CAT é dever da empresa (Lei 8.213/1991, art. 22), e você, o sindicato ou o seu médico podem emiti-la se a empresa não emitir (art. 22, § 2º). O INSS também pode reconhecer a natureza acidentária na perícia, pelo nexo entre a atividade da empresa e a CID (art. 21-A).
Fontes
Ver as fontes
- Lei 8.213/1991, arts. 18, § 1º; 20, I, II, §§ 1º, a e b, e 2º; 21, I; 21-A, caput, §§ 1º e 2º; 22, caput e § 2º; 23; 25, I; 26, I e II; 29, § 10; 42, caput, §§ 1º e 2º; 43, caput e § 1º; 45; 59, caput e § 1º; 60, caput, §§ 1º, 3º, 8º, 9º, 11-A, 11-F e 11-G; 61; 62, caput e § 1º; 86, caput e § 1º; 89, parágrafo único, a; 92; 101, II; 118.
- Decreto 3.048/1999, arts. 336 e 337, §§ 3º e 12, e Anexo II, Listas B (Grupo XIII, itens V e VI) e C.
- Classificação Internacional de Doenças, CID-10 (DATASUS), capítulos M45-M49 e M50-M54.
- Classificação Nacional de Atividades Econômicas, CNAE 2.0 (IBGE).
- Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, arts. 1º, § 2º, e 2º, VI e IX, com a Portaria Interministerial MPS/MS 15/2026.
- Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026, art. 2º; Portaria Conjunta MPS/INSS 14/2026, art. 2º; Portaria Conjunta MPS/INSS 43/2026, art. 1º.
- Emenda Constitucional 103/2019, arts. 22 e 26, caput, §§ 2º, III, 3º, II, e 5º.
- Lei Complementar 142/2013, arts. 2º a 5º.
- Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º.
- Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV.
- Lei 9.250/1995, art. 30.
- Superior Tribunal de Justiça, Súmula 598.
- Lei 8.742/1993, art. 20, §§ 2º, 3º e 4º.
- Portaria Interministerial MPS/MF 13/2026, arts. 2º e 3º, I, a.
- Superior Tribunal de Justiça, Temas repetitivos 416 (REsp 1.109.591/SC) e 156 (REsp 1.112.886/SP).
- Supremo Tribunal Federal, Tema 1.300 da repercussão geral (RE 1.469.150), julgado em 18/12/2025, trânsito em julgado em 18/04/2026.