Advogado previdenciário em Teófilo Otoni

Quem mora num bairro de Teófilo Otoni e sai cedo para a lavoura pode ser segurado especial do INSS, tanto quanto quem dorme no sítio. O que conta é onde fica a terra e como ela é trabalhada. Nessa categoria, a aposentadoria por idade pede 60 anos ao homem e 55 à mulher.

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A roça perto da cidade, em número

No Censo de 2022, 20.455 dos 137.418 moradores de Teófilo Otoni viviam em domicílio rural, ou 14,9%. Nenhum dos 36 municípios mineiros que o IBGE estimou acima de 100 mil habitantes em 2026 chega a essa proporção. No estado todo, o Censo achou 11,8%.

Em setembro de 2026, 6.873 dos 30.441 benefícios ativos de titulares da cidade eram da clientela rural do INSS (22,6%). Também aqui Teófilo Otoni lidera as 36, mas fica abaixo de Minas como um todo, onde a fatia é de 24,2%.

Morar no bairro e plantar no distrito

A Lei 8.213/1991 admite como segurado especial quem vive na própria terra e também quem vive em "aglomerado urbano ou rural próximo" a ela (art. 11, VII).

Próximo, diz o regulamento, é morar no município do imóvel ou num município contíguo àquele onde a terra é trabalhada (Decreto 3.048/1999, art. 9º, § 20). A instrução do INSS traz a mesma medida (IN 128/2022, art. 110, § 1º). A lavoura pode estar, então, na zona rural de Teófilo Otoni ou num município que faz divisa com ele.

Há outras condições. Na agropecuária, a terra explorada tem até quatro módulos fiscais, seja a pessoa proprietária, usufrutuária, possuidora, assentada, parceira, meeira, comodatária ou arrendatária. A pessoa trabalha sozinha ou com a família, ainda que com ajuda eventual de terceiros. Na economia familiar, o esforço de cada um é indispensável ao sustento da casa, sem empregados permanentes (art. 11, VII, "a", e § 1º). Mais em segurado especial.

Sessenta anos para ele, cinquenta e cinco para ela

A regra geral da Constituição exige 65 anos de idade do homem e 62 da mulher, mais um tempo mínimo de contribuição. Para o trabalhador rural e para quem vive da economia familiar, garimpeiro e pescador artesanal incluídos, as idades baixam a 60 e 55 (art. 201, § 7º, I e II).

Também se prova a lavoura no período imediatamente anterior ao requerimento, mesmo descontínua. São 180 meses para quem reúne as condições de 2011 para cá (Lei 8.213, arts. 25, II, 39, I, 48, §§ 1º e 2º, e 142). Quem não recolhe como facultativo ganha um salário mínimo. Quem precisa somar outra categoria, como emprego na cidade, vai para a aposentadoria híbrida. Nela, o homem precisa de 65 anos e a mulher, de 62 (art. 48, § 3º; Decreto 3.048, art. 57).

Como o INSS confere o trabalho na roça

Desde 2023, diz a lei, o INSS reconhece o segurado especial só pelo cadastro dele no CNIS. Para os anos anteriores, vale a autodeclaração que órgãos públicos confirmam (art. 38-B, §§ 1º e 2º). Para a roça trabalhada até 13/11/2019, esse prazo foi estendido pela Emenda Constitucional 103. A extensão dura até o CNIS alcançar metade dos produtores rurais e pescadores artesanais que trabalham em economia familiar, medida pela Pnad Contínua (art. 25, § 1º). Veja a autodeclaração rural.

Como complemento, a lei aceita documentos de uma lista aberta. Exemplos: contrato de arrendamento, parceria ou comodato, bloco de notas do produtor, nota fiscal da empresa que compra a colheita em nome do segurado (art. 106). Algum papel daquela época precisa existir. Testemunha sem documento nenhum só vale quando houve caso fortuito ou motivo de força maior (art. 55, § 3º).

Doença que tira da lavoura

Quem adoece e deixa a roça também tem direito a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Prova 12 meses de trabalho rural, salvo nos casos sem carência do art. 26, II, como o acidente (arts. 25, I, e 39, I). Se o INSS nega, encerra ou deixa de prorrogar esse benefício, a ação judicial é o próximo passo, por indicação do escritório (auxílio-doença negado).

O fórum federal fica na cidade

A Subseção Judiciária de Teófilo Otoni reúne 63 municípios na tabela de jurisdição. O fórum fica na Rua Dr. Reinaldo, 105, Centro, e os processos do juizado especial federal correm no mesmo endereço, segundo o portal da Justiça Federal em Minas.

Conversa marcada com a equipe

O horário com a equipe da Dra. Melina é combinado antes, e a conversa é por telefone ou WhatsApp (consulta previdenciária online). Notas do produtor e contrato da terra podem ser fotografados ou escaneados e mandados pelo próprio WhatsApp. A agência do INSS de Teófilo Otoni fica na Rua José de Souza Neves, 75, Marajoara.

Contato

WhatsApp 51 99720-9629, telefone 51 3026-2468 ou e-mail melina@advmva.com.br, de terça a quinta-feira, das 9h às 17h. Na entrevista previdenciária, conte em que terra a família trabalha e desde quando. A advogada responsável é a Dra. Melina Velho de Aguiar, especialista em Direito Previdenciário, inscrita na OAB/RS sob o nº 78.844.