Advogado previdenciário em Florianópolis

O MVA Direito Previdenciário atende quem mora em Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu. Cuida de aposentadoria, de auxílio-doença negado ou cortado, de perícia, de BPC (o benefício assistencial do INSS para a pessoa idosa ou com deficiência) e de revisão. O atendimento é virtual: a conversa acontece pelo WhatsApp ou pelo telefone, e os documentos vão por mensagem.

WhatsApp: 51 99720-9629 · Telefone: 51 3026-2468

Como funciona o atendimento para quem mora em Florianópolis

Quem mora em Florianópolis resolve tudo sem sair de casa: manda pelo WhatsApp a foto da carta do INSS, dos laudos e da carteira de trabalho, e conversa com a equipe da Dra. Melina no horário marcado. Veja como funciona a consulta previdenciária online.

O que precisa ser feito em pessoa acontece numa agência do INSS. O Meu INSS marca a perícia médica e o atendimento presencial, e o agendamento mostra o endereço. Em Florianópolis, uma das agências fica na Rua Felipe Schmidt, 331, no Centro. Como fazer a marcação está em agendamento da perícia do INSS.

Os benefícios de que o escritório cuida

Florianópolis tinha 91.678 moradores com 60 anos ou mais no Censo de 2022, 17% da população (IBGE). As páginas abaixo, uma por assunto, explicam os benefícios de quem chega a essa idade e de quem ainda está na ativa:

• O auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez que o INSS negou ou cortou, casos em que o escritório indica a ação na Justiça, e não o recurso no próprio INSS: auxílio-doença negado e benefício negado pelo INSS.
• A aposentadoria de quem trabalhou pela carteira ou contribuiu por conta própria: aposentadoria por idade e plano de aposentadoria.
• A aposentadoria da pessoa com deficiência, que vale também para a deficiência leve, como a surdez de um ouvido: aposentadoria da pessoa com deficiência.
• O BPC, de um salário mínimo por mês, quando a pessoa idosa ou com deficiência vive em família de baixa renda: BPC/LOAS.
• A revisão da aposentadoria ou da pensão que o INSS já concedeu: revisão de benefício previdenciário.

Servidor público ou INSS: de quem é a sua aposentadoria

Das três capitais do Sul, Florianópolis é a que tem a maior parcela do emprego no serviço público. Na cidade, 14,9% das pessoas que trabalham estão na administração pública, contra 10,6% em Porto Alegre e 7,7% em Curitiba (IBGE, Cadastro Central de Empresas, 2024). Quem trabalha no serviço público precisa saber, antes de tudo, de onde virá a aposentadoria: do INSS ou de um regime próprio de previdência.

O servidor concursado, de cargo efetivo, fica fora do INSS quando a União, o Estado ou o Município em que trabalha tem regime próprio de previdência. Nesse caso, a aposentadoria dele sai desse regime, com regras próprias (Lei 8.213/1991, art. 12, e Constituição, art. 40). Quem tem só cargo em comissão ou cargo temporário, e quem tem emprego público com carteira assinada, é segurado do INSS como qualquer empregado (Constituição, art. 40, § 13). Quem passou pelos dois regimes, com anos de carteira antes do concurso, pode somar o tempo na aposentadoria (Constituição, art. 201, § 9º), como explica a página sobre regime próprio (RPPS) e INSS.

Onde corre o processo contra o INSS de quem mora em Florianópolis

A ação contra o INSS corre na Justiça Federal e só vai à Justiça Estadual quando o benefício nasceu de acidente do trabalho ou de doença que o trabalho causou (Constituição, art. 109, I). Na carta do INSS, o código diz de que tipo é o seu auxílio-doença: 31 para o comum, 91 para o que veio de acidente do trabalho.

A Justiça Federal de Florianópolis, que se chama oficialmente Subseção Judiciária de Florianópolis, atende também quem mora em São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz. A vara federal com competência previdenciária da cidade fica no fórum da Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, na Agronômica. O Juizado Especial Federal julga a causa de até sessenta salários mínimos, e, se o pedido for de benefício mensal, a conta inclui as próximas doze parcelas (Lei 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º). O processo é eletrônico, no sistema eproc da Justiça Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), e o escritório o acompanha pela internet. Cada fase do processo está explicada em processo judicial previdenciário.

Quem mora em outra cidade de Santa Catarina tem uma página sobre o atendimento de lá, com a agência do INSS e a Justiça Federal que julga o processo: Joinville, Blumenau, Chapecó, Itajaí, São José, Palhoça, Criciúma, Tubarão, Jaraguá do Sul, Brusque, Lages, Balneário Camboriú e Camboriú.

Para marcar e adiantar a consulta

O WhatsApp 51 99720-9629, e o telefone 51 3026-2468 servem para marcar a consulta, e o e-mail é melina@advmva.com.br. Há consultas de terça a quinta-feira, das 9h às 17h, sempre com hora marcada.

Antes da conversa, você pode responder à entrevista previdenciária e mandar o extrato do CNIS, que se tira no Meu INSS e lista os seus empregos e contribuições (como imprimir o CNIS). Se o INSS negou um pedido, mande também a carta da negativa e os laudos e atestados. A advogada responsável é a Dra. Melina Velho de Aguiar, especialista em Direito Previdenciário, inscrita na OAB/RS sob o nº 78.844. Telefone e e-mail também estão em contato.