Advogado previdenciário em Joinville

Quem passou anos ao lado do forno, no vazamento do metal ou na limpeza das peças de uma fundição de Joinville pode ter esse tempo reconhecido como especial pelo INSS. Para isso, o PPP da empresa precisa registrar o calor acima do limite ou a poeira de sílica no seu setor. O MVA Direito Previdenciário, escritório de advocacia, atende de forma virtual quem mora em Joinville e nas cidades vizinhas, e cuida também de auxílio-doença negado e de aposentadoria.

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A fundição em Joinville e a aposentadoria especial

De cada dez pessoas que trabalham em fundições em Santa Catarina, quatro estão em Joinville: são 3.933 de 9.896 (IBGE, Cadastro Central de Empresas, 2024). Na cidade, a indústria ocupa um quarto de quem trabalha nas empresas. Para o fundidor, o forneiro e o rebarbador, a primeira conta a fazer é a do tempo especial.

O calor dos fornos entrou cedo na lista. O quadro do Decreto 53.831/1964 já citava os fundidores e os forneiros entre os trabalhos em ambiente excessivamente quente, com 25 anos de serviço (código 1.1.1). Cada período se prova pela regra da época em que foi trabalhado (Decreto 3.048/1999, art. 188-P, § 6º). Desde 1995, a lei exige exposição permanente, nem ocasional nem intermitente (Lei 8.213/1991, art. 57, § 3º).

Hoje, o calor conta quando passa dos limites da NR-15, a norma de insalubridade do Ministério do Trabalho (Decreto 3.048/1999, Anexo IV, código 2.0.4). A sílica livre também está na lista, com 25 anos (código 1.0.18). Entre os exemplos de trabalho com sílica, a lista cita a limpeza de metais com jato de areia, os materiais refratários e o desbaste a seco de material com sílica. A lista dos agentes é fechada, mas a das atividades é só exemplo, e outro serviço com a mesma poeira também pode contar (código 1.0.0). Os limites de cada agente estão em agentes físicos na aposentadoria especial.

Quem fechou os 25 anos até 13/11/2019 se aposenta sem idade mínima (Emenda Constitucional 103/2019, art. 3º). Quem fecha agora precisa também de 86 pontos, a soma da idade com o tempo de contribuição (art. 21, III).

O que o PPP da fundição precisa mostrar

A prova é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), o formulário que a fundição emite sobre a sua função. Ele se apoia no laudo do ambiente de trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança (Lei 8.213/1991, art. 58, § 1º). O laudo informa também se havia proteção, coletiva ou individual, que reduzisse o calor ou a poeira ao limite tolerado (art. 58, § 2º). O efeito dessa anotação está em EPI na aposentadoria especial.

Na rescisão, a fundição deve entregar ao empregado uma cópia do PPP (art. 58, § 4º). Se você saiu sem ela, o pedido por escrito está explicado em como conseguir o PPP.

Quem ficou menos de 25 anos perto do forno aproveita esse tempo na aposentadoria comum. O período especial trabalhado até 13/11/2019 entra nela com acréscimo (Emenda Constitucional 103/2019, art. 25, § 2º), e a tabela está em converter tempo especial em comum. Para quem já se aposentou pela especial e quer seguir na fundição, há regra própria (Lei 8.213/1991, art. 57, § 8º): veja pode continuar trabalhando depois da aposentadoria especial?.

Quando o INSS corta o auxílio-doença

Se o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez foi recusado, cortado ou não prorrogado, o escritório indica levar o caso direto à Justiça, sem recurso ao INSS. Veja auxílio-doença negado e auxílio-doença cessado sem nova perícia.

A Justiça Federal em Joinville

A ação previdenciária de quem mora em Joinville é proposta na subseção da Justiça Federal da cidade. Ela atende também as causas de Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Campo Alegre, Garuva, Itapoá, São Francisco do Sul e São João do Itaperiú. O fórum fica na Rua do Príncipe, 123, no Centro. O Juizado Especial Federal cuida das causas de até sessenta salários mínimos. No benefício mensal, esse valor inclui doze parcelas a vencer (Lei 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º). O processo tramita no eproc, o sistema eletrônico da Justiça Federal catarinense (processo judicial previdenciário). Benefício de acidente ou de doença do trabalho é causa da Justiça Estadual (Constituição, art. 109, I).

Atendimento e INSS em Joinville

A conversa é toda virtual, por WhatsApp ou por telefone, com a equipe da Dra. Melina e em horário marcado. A carta do INSS, os laudos, o PPP e a carteira de trabalho vão em foto ou PDF, numa mensagem, e o passo a passo está em consulta previdenciária online.

Em Joinville, o INSS fica na Rua Nove de Março, 241, no Centro, e São Francisco do Sul tem agência própria. O local da perícia médica é o que o Meu INSS indica quando você agenda (agendamento da perícia do INSS).

Contato e horários

Para marcar, use o WhatsApp 51 99720-9629, o telefone 51 3026-2468 ou o e-mail melina@advmva.com.br. Os horários de consulta vão de terça a quinta-feira, das 9h às 17h. Se quiser adiantar a conversa, responda antes à entrevista previdenciária. A advogada responsável é a Dra. Melina Velho de Aguiar, especialista em Direito Previdenciário, inscrita na OAB/RS sob o nº 78.844. Todos os canais estão em contato.