Advogado previdenciário em Jaraguá do Sul

A mulher de Jaraguá do Sul que já era filiada ao INSS até 13/11/2019 pode se aposentar em 2026 com 30 anos de contribuição. Para isso, ela precisa somar 93 pontos, ter 59 anos e meio ou cumprir um dos pedágios. Quem se filiou depois dessa data se aposenta aos 62 anos, com 15 de contribuição. O MVA Direito Previdenciário, escritório de advocacia, atende de forma virtual quem mora em Jaraguá do Sul e nas cidades vizinhas, e cuida também de auxílio-doença negado.

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Quase uma em cada três mulheres de Jaraguá do Sul trabalha na indústria

Das 47.278 mulheres que moram em Jaraguá do Sul e trabalham, 15.122 estão na indústria de transformação, as fábricas. São 32%. Em Santa Catarina inteira, a proporção é de 17,5%, quase a metade (IBGE, Censo 2022). A indústria da cidade vai dos motores elétricos à confecção. Só a fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos ocupa 10.912 pessoas em Jaraguá do Sul, dois terços de todo o estado nessa atividade. A confecção de roupas e acessórios ocupa outras 9.609 (IBGE, Cadastro Central de Empresas, 2024).

Quem entrou cedo na fábrica quer saber quando pode parar. A Reforma da Previdência mudou essa resposta em novembro de 2019, com regras de passagem para quem já estava no INSS.

O que cada regra pede da mulher em 2026

As quatro primeiras linhas valem só para quem já era filiada ao INSS em 13/11/2019. A última vale para a filiada antes ou depois dessa data.

Cada regra está explicada em regras de transição da Reforma da Previdência, e o caso das mulheres, inclusive o da professora, em aposentadoria da mulher.

A regra também muda o valor

A escolha pesa no bolso. Nas regras de pontos, de idade progressiva e de idade, a aposentadoria parte de 60% da média dos salários. A mulher ganha mais 2 pontos percentuais por ano de contribuição acima de 15 (EC 103/2019, art. 26, §§ 2º e 5º). Com 30 anos de contribuição, ela recebe 90% da média. A regra do pedágio de 100% paga a média inteira (art. 26, § 3º, I). No pedágio de 50%, o valor passa pelo fator previdenciário (art. 17, parágrafo único). As contas estão em cálculo do valor da aposentadoria.

Antes de escolher, confira se todos os empregos estão no CNIS, o extrato do Meu INSS que lista vínculos e contribuições. Se faltar um emprego, o tempo dele terá de ser provado com a carteira e outros documentos (como imprimir o CNIS). O tempo em que ela recebeu auxílio-doença entre dois períodos de trabalho também conta (Lei 8.213/1991, art. 55, II).

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

O INSS cortou, recusou ou não prorrogou um auxílio-doença ou uma aposentadoria por invalidez? O caminho indicado pelo escritório é a ação judicial, sem recurso administrativo prévio. Veja auxílio-doença negado e auxílio-doença cessado sem nova perícia.

A Justiça Federal em Jaraguá do Sul

Quem mora em Jaraguá do Sul propõe a ação previdenciária na Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul. Ela atende também Corupá, Guaramirim, Massaranduba e Schroeder, e o fórum fica na Travessa Ministro Luiz Gallotti, 60, no Centro. Se o valor pedido não passar de sessenta salários mínimos, a ação segue no Juizado Especial Federal. No benefício mensal, essa conta soma doze prestações que ainda vão vencer (Lei 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º). O processo é eletrônico, no eproc da Justiça Federal de Santa Catarina, e as etapas estão em processo judicial previdenciário. O benefício que vem de acidente ou de doença do trabalho se discute na Justiça Estadual (Constituição, art. 109, I).

Atendimento virtual e INSS em Jaraguá do Sul

Tudo acontece à distância e em horário combinado, por telefone ou WhatsApp, com a equipe da Dra. Melina. Mande fotos ou PDFs do extrato do CNIS, da carteira de trabalho e da carta do INSS pelo próprio WhatsApp. Veja como funciona a consulta previdenciária online.

Em Jaraguá do Sul, o INSS atende na Avenida Getúlio Vargas, 500, no Centro, e Guaramirim tem agência própria. Quando há perícia, é o Meu INSS que informa a unidade, na hora de marcar (agendamento da perícia do INSS).

Contato e horários

Marque pelo WhatsApp 51 99720-9629, pelo telefone 51 3026-2468 ou pelo e-mail melina@advmva.com.br. As consultas são de terça a quinta-feira, das 9h às 17h. A entrevista previdenciária, respondida antes, adianta a primeira conversa. A advogada responsável é a Dra. Melina Velho de Aguiar, especialista em Direito Previdenciário, inscrita na OAB/RS sob o nº 78.844.