Advogado previdenciário em Blumenau

Em Blumenau, a costureira com tendinite e o tecelão com dor na coluna podem ter a doença reconhecida pelo INSS como ligada ao serviço. O regulamento da Previdência liga essas doenças à confecção de roupas e à tecelagem de algodão. Essa ligação muda o tipo de auxílio-doença, a manutenção do emprego na volta e a Justiça que julga o caso. O MVA Direito Previdenciário, escritório de advocacia, atende de forma virtual quem mora em Blumenau e nas cidades vizinhas, e cuida também de auxílio-doença negado e de aposentadoria.

WhatsApp: 51 99720-9629 · Telefone: 51 3026-2468

Costura e tecelagem em Blumenau

A indústria têxtil e a de confecção ocupam 23.673 pessoas em Blumenau, 11,9% de quem trabalha nas empresas da cidade. No estado, a fatia é de 5,0% (IBGE, Cadastro Central de Empresas, 2024). Só a confecção de roupas, sem contar as íntimas, reúne 10.757 pessoas, e a tecelagem de fios de algodão, outras 3.649. Para quem passa o dia na máquina de costura ou no tear, a dor no ombro, no punho ou na coluna tem uma regra própria no INSS.

A lei define a doença do trabalho como a adquirida ou desencadeada pelas condições especiais em que o trabalho é realizado, com ligação direta com ele (Lei 8.213/1991, art. 20, II). Ficam fora a doença degenerativa e a própria da faixa de idade (art. 20, § 1º). Por isso, na dor de coluna, o laudo médico precisa dizer se o problema tem ligação com o serviço.

Quando o INSS presume que a doença veio do serviço

A perícia do INSS trata a incapacidade como acidentária quando a doença e a atividade da empresa estão ligadas numa lista do regulamento. A doença entra pelo código da CID, a classificação internacional que o médico anota no atestado. A lei chama essa ligação de nexo técnico epidemiológico (Lei 8.213/1991, art. 21-A; Decreto 3.048/1999, art. 337, § 3º).

Nessa lista, a confecção de roupas (classe 14.12 da CNAE, a classificação das atividades das empresas) e a tecelagem de fios de algodão (13.21) aparecem ao lado de dois grupos de doenças. Um é o dos tecidos moles, onde estão a tendinite e a bursite (CID M60 a M79). O outro é o da coluna (M40 a M54) (Anexo II, Lista C). Conta a atividade da empresa em que você trabalha, e não o nome da sua função.

A presunção tem limite. Ela cai quando se demonstra que a doença não veio do trabalho, e a própria empresa pode pedir ao INSS que não a aplique. Contra essa decisão, a empresa e o trabalhador podem recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social, e o recurso suspende a decisão (art. 21-A, §§ 1º e 2º).

Quem recebeu o auxílio de número 91 tem o contrato de trabalho mantido na empresa por no mínimo doze meses, contados do fim do benefício (art. 118). As regras desse benefício estão em auxílio-doença acidentário, e a diferença entre os números da carta, em os códigos B31, B91, B94 e B36. Para a doença em si, leia tendinite e LER/DORT no INSS e hérnia de disco e o INSS. Quem trabalha na tecelagem e quer saber se o barulho do tear conta como tempo especial encontra os limites em aposentadoria especial por ruído.

Afastamento negado, cortado ou não prorrogado

Para o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez recusados, cortados ou não prorrogados pelo INSS, a orientação do escritório é entrar com a ação judicial, sem recorrer antes ao INSS. A ação do benefício comum corre na Justiça Federal. A do benefício por acidente ou doença do trabalho corre na Justiça Estadual (Constituição, art. 109, I). Veja auxílio-doença negado.

A Justiça Federal em Blumenau

Blumenau sedia uma subseção da Justiça Federal com vara de competência previdenciária, que julga as ações de quem mora na cidade. Ela cobre também Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Gaspar, Ilhota, Indaial, Luiz Alves, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó. O fórum está na Rua Padre Roberto Landell de Moura, 54, no Centro. Valor de até sessenta salários mínimos leva a causa ao Juizado Especial Federal. Num pedido de benefício mensal, doze parcelas ainda por vencer entram nesse limite (Lei 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º). O processo é eletrônico, no eproc da Justiça Federal em Santa Catarina, e cada etapa está em processo judicial previdenciário.

Consulta a distância e INSS na região

A consulta é a distância e tem hora marcada. Pelo WhatsApp ou pelo telefone, quem conversa com você é a equipe da Dra. Melina. Atestados, exames, carteira de trabalho e carta do INSS podem ser mandados em foto ou PDF, numa mensagem. Veja como funciona em consulta previdenciária online.

O INSS de Blumenau atende na Rua Floriano Peixoto, no Centro, e Indaial, Pomerode e Timbó têm agências próprias. A perícia é feita na unidade que o Meu INSS mostrar ao agendar (agendamento da perícia do INSS).

Marcar uma consulta

Os horários se marcam pelo WhatsApp 51 99720-9629, pelo telefone 51 3026-2468 ou pelo e-mail melina@advmva.com.br. Há consultas de terça a quinta-feira, das 9h às 17h. Quem responder antes à entrevista previdenciária ganha tempo na primeira conversa. A advogada responsável é a Dra. Melina Velho de Aguiar, especialista em Direito Previdenciário, inscrita na OAB/RS sob o nº 78.844. Os outros canais estão em contato.