Diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente, e o que são B31, B91 e B94

O auxílio-doença paga quem está sem poder trabalhar por mais de 15 dias e acaba quando a pessoa se recupera (Lei 8.213/1991, arts. 59 e 60). O auxílio-acidente é uma indenização para quem já voltou a trabalhar, mas ficou com uma sequela de acidente que reduz a capacidade para o trabalho que fazia; ele é pago junto com o salário (art. 86). Nos sistemas do INSS, o auxílio-doença comum é a espécie 31 (B31), o auxílio-doença por acidente do trabalho é a 91 (B91) e o auxílio-acidente de origem no trabalho é a 94 (B94). A ferramenta abaixo mostra a espécie provável do seu caso.

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B31, B91 e B94 lado a lado

Todas as linhas são da Lei 8.213/1991, salvo a do FGTS. O B91 e o B94 só existem para o empregado, o doméstico, o avulso e o segurado especial (arts. 18, § 1º, e 19).

De onde vêm os códigos 31, 91 e 94

A lista dos benefícios acidentários está numa norma do Conselho Nacional de Previdência Social, a que define o Fator Acidentário de Prevenção das empresas: B91 é o auxílio-doença acidentário, B92 a aposentadoria por invalidez acidentária, B93 a pensão por morte acidentária e B94 o auxílio-acidente acidentário (Resolução MPS/CNPS 1.316/2010, Anexo, item 2.2). O B31, auxílio-doença previdenciário, e o B32, aposentadoria por invalidez previdenciária, aparecem no glossário da mesma metodologia publicado pela Dataprev, a empresa de tecnologia da Previdência.

Desde a Reforma de 2019 e o Decreto 10.410/2020, o auxílio-doença se chama auxílio por incapacidade temporária, e a aposentadoria por invalidez, aposentadoria por incapacidade permanente.

O auxílio-acidente não depende de acidente do trabalho. A lei o paga pela sequela de "acidente de qualquer natureza" (art. 86, caput): um acidente de trânsito no fim de semana também conta, com as mesmas regras. A resolução põe o B94 na lista dos benefícios acidentários, e o código do auxílio-acidente de acidente fora do trabalho não está nas normas citadas nesta página, por isso esta página não o informa. Fora do trabalho não há a estabilidade nem o FGTS do acidente do trabalho.

Auxílio-doença comum (B31) ou acidentário (B91)

O valor é o mesmo: a lei diz que o auxílio-doença, "inclusive o decorrente de acidente do trabalho", paga 91% do salário de benefício (art. 61). A diferença está nos efeitos fora do INSS e na aposentadoria que vier depois.

O benefício é acidentário quando a incapacidade vem de:

• acidente no trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, ou no trabalho do segurado especial (art. 19);
• doença profissional ou do trabalho, das listas do Decreto 3.048/1999 ou, em caso excepcional, fora delas, se a perícia ligar a doença às condições do trabalho (art. 20, incisos e § 2º);
• acidente no trajeto entre casa e trabalho, em viagem a serviço, agressão no local de trabalho, entre outras situações equiparadas (art. 21);
• nexo epidemiológico: a perícia reconhece a natureza acidentária pelo cruzamento entre a atividade da empresa e o CID da doença, mesmo sem CAT (art. 21-A).

A lei exclui a doença degenerativa, a inerente à idade, a que não incapacita e a doença endêmica da região, salvo prova de que veio da exposição no trabalho (art. 20, § 1º).

O INSS enquadra o autônomo, o MEI e o facultativo no B31, porque o art. 19 define o acidente do trabalho pelo trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, ou pelo do segurado especial (IN PRES/INSS 128/2022, art. 348, caput e § 3º). A doença do trabalho só conta como acidente nesses mesmos termos (art. 20). Se a causa for acidente, de qualquer tipo, eles também ficam livres da carência; se for doença, valem as 12 contribuições, salvo as doenças da lista (arts. 25, I, e 26, II).

O que o B91 traz a mais:

1. Estabilidade: o empregado tem o contrato de trabalho mantido por no mínimo 12 meses depois do fim do auxílio-doença acidentário, receba ou não o auxílio-acidente depois (art. 118).
2. FGTS: o empregador continua depositando o fundo durante a licença por acidente do trabalho (Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º). O doméstico entrou no FGTS pela Lei Complementar 150/2015, art. 21.
3. Aposentadoria por invalidez maior: se a incapacidade ficar permanente, a aposentadoria acidentária (B92) paga 100% da média. A comum (B32) paga 60%, mais 2 pontos por ano de contribuição acima de 20 anos, para o homem, ou de 15, para a mulher (EC 103/2019, art. 26, §§ 2º, III, 3º, II, e 5º). A conta está em aposentadoria por invalidez.

As datas, quem paga os 15 primeiros dias e o prazo para pedir estão no guia do auxílio-doença.

Auxílio-acidente (B94): o que é e quem recebe

O auxílio-acidente é pago depois de consolidada a lesão, quando fica uma sequela que reduz a capacidade para o trabalho que você fazia na data do acidente (art. 86, caput; Decreto 3.048/1999, art. 104, § 8º). A sequela tem de afetar o trabalho: dano funcional sem efeito na capacidade de trabalho não dá direito, nem a mudança de função feita pela empresa só por prevenção (Decreto 3.048/1999, art. 104, § 4º). Quem avalia é a perícia do INSS (IN PRES/INSS 128/2022, art. 354).

• Quem tem direito: empregado, doméstico, avulso e segurado especial (art. 18, § 1º). O autônomo, o MEI e o facultativo não têm (IN 128/2022, art. 352, § 9º).
• Carência: nenhuma (art. 26, I).
• Valor: 50% do salário de benefício (art. 86, § 1º). Por ser indenização somada ao salário, ele pode ficar abaixo do salário mínimo, que é o piso só do benefício que substitui o salário (Constituição, art. 201, § 2º; Lei 8.213/1991, art. 33).
• Desde quando: do dia seguinte ao fim do auxílio-doença (art. 86, § 2º). Sem auxílio-doença antes, da data do pedido (IN 128/2022, art. 352, §§ 2º e 6º, I).
• Trabalho: você pode trabalhar, e nem o salário nem outro benefício, exceto aposentadoria, interrompem o pagamento (art. 86, §§ 2º e 3º).
• Até quando: até a véspera de qualquer aposentadoria ou até o óbito (art. 86, § 1º). Também acaba com a emissão de certidão de tempo de contribuição para levar o tempo a outro regime (IN 128/2022, art. 355).
• Na aposentadoria: o valor do auxílio-acidente entra no salário de contribuição usado para calcular a aposentadoria (art. 31).

O auxílio-acidente deixou de ser vitalício. O texto antigo do art. 86 falava em benefício "mensal e vitalício", e a Lei 9.528/1997 trocou isso pela regra de hoje, que o encerra com a aposentadoria. O valor, as teses dos tribunais e a perda de audição estão em auxílio-acidente.

Quando o auxílio-doença vira auxílio-acidente

Não há conversão automática. Quando o auxílio-doença acaba, a perícia avalia se ficou sequela que reduz a capacidade de trabalho. Se ficou, o auxílio-acidente começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença (art. 86, § 2º; IN 128/2022, art. 352, § 6º, II). Três situações que mudam o caminho:

• O empregado demitido durante o auxílio-doença mantém o direito ao auxílio-acidente, se a demissão ocorreu enquanto recebia o auxílio-doença por acidente de qualquer natureza (IN 128/2022, art. 352, § 5º).
• Quem sofreu o acidente sem emprego, mas ainda com qualidade de segurado (o período de graça), também pode receber, considerada a última atividade que exerceu (Decreto 3.048/1999, art. 104, § 7º; IN 128/2022, art. 353). O período de graça está explicado em carência e qualidade de segurado.
• O auxílio-acidente pode ser pedido mesmo sem auxílio-doença antes, e aí conta da data do pedido (IN 128/2022, art. 352, §§ 2º e 6º, I).

Dá para receber os dois ao mesmo tempo?

Depende da causa. Se você volta ao auxílio-doença pelo mesmo acidente, o auxílio-acidente fica suspenso e volta quando o auxílio-doença acabar (IN 128/2022, arts. 356 e 639, VII). Se o novo auxílio-doença é por outro acidente ou outra doença, os dois são pagos juntos (IN 128/2022, art. 644; Lei 8.213/1991, art. 86, § 3º). O que a lei proíbe é auxílio-acidente com aposentadoria e dois auxílios-acidente ao mesmo tempo (arts. 86, § 2º, e 124, V). As outras combinações estão em acumular benefícios do INSS.

O INSS deu B31 e a causa foi o trabalho

A espécie errada pesa: sem o B91, o empregado perde a estabilidade e o depósito do FGTS, e uma aposentadoria por invalidez futura sai a partir de 60%, quando a acidentária paga 100%. Os caminhos que a lei abre:

1. A CAT: se a empresa não a emitiu, podem emitir o próprio trabalhador, os dependentes, o sindicato, o médico que o atendeu ou qualquer autoridade pública, sem o prazo do primeiro dia útil (art. 22, § 2º).
2. O nexo pela perícia: mesmo sem CAT, a perícia deve reconhecer a natureza acidentária quando houver nexo epidemiológico entre a atividade da empresa e o CID (art. 21-A). A empresa pode contestar, e da decisão cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, inclusive do segurado (art. 21-A, § 2º).
3. O recurso administrativo contra a decisão que fixou a espécie. O prazo e a calculadora estão em auxílio-doença negado.
4. A ação judicial: a causa de acidente do trabalho contra o INSS vai à Justiça Estadual, não à Federal (Constituição, art. 109, I; Lei 8.213/1991, art. 129, II).

Para recurso ou pedido no INSS, o escritório tem o serviço de processo administrativo no INSS. Quer que uma advogada confira a espécie do seu benefício? Fale com o escritório.

Perguntas frequentes

Posso trabalhar recebendo auxílio-acidente? Pode. Ele é pago com o salário, que não interrompe o benefício (Lei 8.213/1991, art. 86, §§ 2º e 3º). Quem trabalha recebendo auxílio-doença é outra coisa: pode ter o benefício cancelado a partir da volta (art. 60, § 6º).

O que é B91? É o auxílio-doença acidentário: o auxílio por incapacidade temporária quando a causa é acidente do trabalho, doença profissional ou do trabalho (Resolução MPS/CNPS 1.316/2010, Anexo, item 2.2; Lei 8.213/1991, arts. 19 a 21-A).

O B91 dá estabilidade? Dá ao empregado: no mínimo 12 meses de contrato mantido depois do fim do benefício (art. 118).

O auxílio-acidente é vitalício? Não. Vai até a véspera de qualquer aposentadoria ou até o óbito (art. 86, § 1º).

Quem recebe auxílio-acidente passa por perícia de novo? Pode ser convocado. A lei obriga quem recebe auxílio-acidente a fazer o exame médico do INSS que reavalia as condições do benefício, sob pena de suspensão (art. 101, I).

O auxílio-acidente pode ser menor que o salário mínimo? Pode. O piso do salário mínimo é do benefício que substitui o salário, e o auxílio-acidente é indenização paga junto com ele (Constituição, art. 201, § 2º; Lei 8.213/1991, arts. 33 e 86).

Autônomo ou MEI tem B91 ou B94? Não. O INSS os enquadra no auxílio-doença comum (B31), porque o art. 19 define o acidente do trabalho pelo trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, ou pelo do segurado especial. A carência não é exigida se a causa for acidente; se for doença, valem as 12 contribuições, salvo as doenças da lista (arts. 25, I, e 26, II), e o auxílio-acidente não existe (art. 18, § 1º).

Fontes

• Lei 8.213/1991, arts. 18, § 1º, 19, 20, 21, 21-A, 22, 25, I, 26, I e II, 29, § 10, 31, 33, 42, 59, 60 (caput e §§ 3º e 6º), 61, 62, 86, 101, 118, 124 e 129.
• Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º.
• Lei Complementar 150/2015, art. 21.
• Emenda Constitucional 103/2019, art. 26.
• Constituição Federal, arts. 109, I, e 201, § 2º.
• Decreto 3.048/1999, arts. 43, 71 e 104, na redação do Decreto 10.410/2020.
• Decreto 99.684/1990, art. 28, II.
• Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022, arts. 348, caput e § 3º, 352 a 356, 639 e 644.
• Resolução MPS/CNPS 1.316/2010, Anexo, item 2.2.
• Dataprev, Glossário de termos da metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção.