Aposentadoria híbrida: quem tem direito, requisitos e valor em 2026
Tempo de roça e de cidade somados: quem tem direito, o que conta e o valor.
Melina Velho de Aguiar, advogada, OAB/RS 78.844, em 06/10/2026
A híbrida soma tempo de roça e de cidade aos 65 anos (homem) e 62 (mulher). Veja a regra pela data de filiação, o que conta e como fica o valor.
A aposentadoria híbrida é a aposentadoria por idade de quem trabalhou na roça e também na cidade, e soma os dois tempos: sai aos 65 anos para o homem e aos 62 para a mulher, com 15 anos no total, ou 20 para o homem que se filiou ao INSS depois de 13/11/2019 (Lei 8.213/1991, art. 48, § 3º; Emenda Constitucional 103/2019, arts. 18 e 19). O tempo de roça pode ser antigo, de antes de 1991, e não precisa ter tido contribuição (Superior Tribunal de Justiça, Tema 1007).
Antes de pedir, confira no CNIS se todo o seu tempo da cidade está lá e junte os documentos que provam cada período de roça.
Quem tem direito à aposentadoria híbrida
Tem direito quem tem algum tempo de trabalho rural, cumpre a idade e o tempo da seção seguinte e não fecha a aposentadoria rural por idade, que exige 15 anos de atividade no campo no período imediatamente anterior ao pedido ou, para o segurado especial, ao mês em que completou a idade, aos 60 anos (homem) ou 55 (mulher) (Lei 8.213/1991, art. 48, §§ 1º e 2º; Decreto 3.048/1999, art. 56, § 1º; STJ, Tema 642). Por exemplo:
- quem trabalhou na roça na juventude e depois foi para a cidade com carteira assinada ou como autônomo;
- quem alternou períodos no campo e na cidade e não tem 15 anos seguidos de roça no fim;
- quem voltou para o campo depois de anos na cidade, mas sem tempo rural suficiente para a aposentadoria rural.
Para quem completou os requisitos depois de 13/11/2019 e fez o pedido desde 10/07/2025, o INSS analisa a híbrida sem olhar o que a pessoa fazia na data do pedido ou na data em que completou os requisitos: ela pode estar no campo, na cidade ou parada, e não precisa ter qualidade de segurado nessas datas (IN PRES/INSS 128/2022, art. 257, § 1º, na redação da IN PRES/INSS 188/2025). Quanto à atividade, o STJ já decidia assim desde 2019 no Tema 1007, que diz que o tempo rural conta "seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo".
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Requisitos: a regra depende da data de filiação
A Reforma de 2019 mudou a idade da mulher e o tempo do homem que entrou depois dela. A regra que vale para você depende de duas datas: quando se filiou ao INSS e quando completou os requisitos.
- Completou tudo até 13/11/2019: 65 anos (homem) ou 60 (mulher) e 180 meses de carência, com o cálculo antigo, de 70% do salário de benefício (a média dos 80% maiores salários de contribuição) mais 1% por grupo de 12 contribuições, até 100% (IN 128/2022, art. 316, §§ 1º a 3º, na redação das IN PRES/INSS 151/2023 e 188/2025; Lei 8.213/1991, art. 50).
- Filiado até 13/11/2019 e completou os requisitos depois: 65 anos (homem) ou 62 (mulher, desde 2023) e 15 anos de contribuição para os dois (EC 103/2019, art. 18; IN 128/2022, art. 317, § 2º, na redação da IN PRES/INSS 188/2025).
- Filiado depois de 13/11/2019: 65 anos e 20 anos de contribuição (homem) ou 62 anos e 15 anos (mulher) (EC 103/2019, art. 19; IN 128/2022, art. 257, I e II, incluídos pela IN PRES/INSS 141/2022).
Nos três casos a carência é de 180 meses (Lei 8.213/1991, art. 25, II), e os meses de atividade rural entram nessa conta junto com as contribuições urbanas (art. 48, § 3º). Quem completou a idade até 2010 e já trabalhava no campo antes de novembro de 1991, ou era inscrito no INSS até 24/07/1991, pode ter carência menor, pela tabela do art. 142 da Lei 8.213/1991 no ano em que completou a idade (IN 128/2022, art. 199, §§ 1º e 2º); é a conta que a calculadora abaixo faz.
Idade da mulher filiada até 13/11/2019, pelo ano em que completou os requisitos
A idade de 60 anos subiu 6 meses por ano a partir de 2020, até chegar a 62 (EC 103/2019, art. 18, § 1º):
| Ano | Idade mínima |
|---|---|
| 2019 | 60 anos |
| 2020 | 60 anos e 6 meses |
| 2021 | 61 anos |
| 2022 | 61 anos e 6 meses |
| 2023 em diante | 62 anos |
O que conta do tempo de roça
- Trabalho rural antes de novembro de 1991, sem contribuição: conta como tempo de contribuição (IN 128/2022, art. 215, I) e, na híbrida, também como carência, mesmo que seja remoto e com intervalos (STJ, Tema 1007, REsp 1.674.221/SP e REsp 1.788.404/PR, julgados em 14/08/2019, com trânsito em julgado em 2021).
- Segurado especial depois de novembro de 1991, sem contribuição (o pequeno produtor em regime de economia familiar, o pescador artesanal): para a híbrida, conta como tempo de contribuição (IN 128/2022, art. 215, § 2º). Para outras aposentadorias, a regra é outra; veja tempo rural na aposentadoria.
- Empregado rural, contribuinte individual rural e avulso rural depois de novembro de 1991: segue a regra da categoria, como qualquer vínculo (IN 128/2022, art. 215, § 1º).
Cada período precisa de prova, mas não é preciso um documento para cada ano: o início de prova material não precisa abranger todo o período (TNU, Súmula 14), e o tempo anterior ao documento mais antigo pode ser reconhecido com prova testemunhal convincente (STJ, Súmula 577). Testemunha sozinha não basta: a lei pede início de prova material contemporânea dos fatos, salvo força maior ou caso fortuito (Lei 8.213/1991, art. 55, § 3º). Para o segurado especial, a prova começa pela autodeclaração rural, confirmada por bases do governo ou por documentos. A lista de documentos está logo abaixo, e as regras da prova do trabalho rural estão na página do segurado especial.
A declaração do sindicato ainda vale?
A lei deixou de listar a declaração do sindicato de trabalhadores rurais ou da colônia de pescadores como prova do trabalho rural em 18/01/2019 (Lei 8.213/1991, art. 106, III, revogado pela Medida Provisória 871/2019, convertida na Lei 13.846/2019). No lugar dela entrou a autodeclaração do segurado especial, um formulário do INSS em que você informa os períodos e a forma do trabalho na roça, na pesca ou no extrativismo. A autodeclaração prova o tempo de antes de 2023 depois de confirmada pelas bases de dados do governo ou por documentos (Lei 8.213/1991, art. 38-B, § 2º; IN PRES/INSS 128/2022, art. 115). A lei previa só o cadastro do segurado especial no CNIS a partir de 2023 (art. 38-B, § 1º), mas esse prazo foi prorrogado até que 50% dos segurados especiais estejam no cadastro (IN 128/2022, art. 117, §§ 1º e 2º; Emenda Constitucional 103/2019, art. 25, § 1º, para a atividade até 13/11/2019).
O sindicato ainda aparece na lista de documentos do INSS: a ficha de inscrição no sindicato, na colônia ou na associação de produtores e os recibos de contribuição a essas entidades valem, desde que tragam a sua profissão ou outro dado que mostre o trabalho rural (IN 128/2022, art. 116, XXIX, XXX e § 1º). A híbrida não exige filiação ao sindicato (Lei 8.213/1991, art. 48).
Quais documentos servem de início de prova material
Se você era segurado especial, os documentos servem para confirmar o que você escreve na autodeclaração. A lista da lei e a da IN 128 são abertas: valem também outros documentos que mostrem o trabalho rural (Lei 8.213/1991, art. 106; IN 128/2022, art. 116).
Estes valem mesmo sem trazer a sua profissão (IN 128/2022, art. 116, I a IX):
- contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, que conta só a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma em cartório;
- Declaração de Aptidão ao Pronaf ou o documento que a substitua;
- bloco de notas do produtor rural;
- nota fiscal de entrada emitida pela empresa que comprou a sua produção, com o seu nome como vendedor;
- documento de entrega da produção a cooperativa, entreposto de pescado ou outro comprador, com o seu nome;
- comprovante de contribuição ao INSS sobre a venda da produção;
- cópia da declaração de imposto de renda com renda da venda da produção rural;
- documento do Incra que mostre que você é assentado da reforma agrária;
- comprovante do ITR, ou DIAC e DIAT com o comprovante de envio à Receita.
Estes só valem se trouxerem a sua profissão, como lavrador, agricultor ou pescador, ou outro dado que mostre o trabalho rural (IN 128/2022, art. 116, XI a XXXV e § 1º):
- certidão de casamento, de união estável ou de nascimento dos filhos;
- título de eleitor, ficha de cadastro eleitoral ou certidão eleitoral;
- certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar;
- ficha de matrícula, ata ou boletim escolar, seu ou dos filhos;
- ficha de posto de saúde, de hospital ou do agente comunitário de saúde, carteira de vacinação e cartão da gestante;
- ficha de atendimento médico ou odontológico;
- ficha de sócio de cooperativa, de sindicato, de colônia ou de associação de produtores, e recibos de contribuição a essas entidades;
- escritura de imóvel e título de propriedade de imóvel rural;
- recibo de compra de implementos ou insumos agrícolas, como sementes e adubo, e comprovante de empréstimo bancário para a atividade rural;
- registro em processo judicial ou administrativo, como testemunha, autor ou réu;
- registro de batismo, crisma ou casamento em livro de igreja.
A IN traz outros itens nesse grupo, como procuração, publicação em jornal e comprovante de assistência técnica rural (art. 116).
O indígena certificado pela Funai não precisa da autodeclaração (IN 128/2022, art. 116, § 9º). Para quem é de comunidade quilombola, a declaração do Incra serve para confirmar a autodeclaração (art. 116, XXXVI e § 12).
Como organizar os documentos e preencher a autodeclaração
Separe os documentos por período de roça, em ordem de data. Para o INSS, a época do documento é a data em que ele foi emitido ou registrado (IN 128/2022, art. 116, § 2º, I). O quadro mostra o que muda em cada situação:
| Situação | O que conta | Norma |
|---|---|---|
| O documento está no nome do pai, da mãe, do marido ou da esposa | Vale para você se você trabalhava com essa pessoa na roça, no mesmo grupo familiar, e ela era segurada especial no período. Se ela não era, você precisa de documento no seu nome | IN 128/2022, art. 116, § 3º, I |
| Você trabalhou na cidade por mais de 120 dias num ano e depois voltou para a roça | Um documento ou um registro em base do governo a cada volta ao campo | art. 116, § 2º, V |
| Escritura, título da terra ou outro documento de posse ou outorga | Vale até ser desfeito, e pode cobrir todo o período de carência. Escritura e título de propriedade precisam ainda trazer a profissão ou outro dado do trabalho rural | art. 116, § 1º e § 2º, III |
| Contrato de arrendamento, parceria ou comodato | O período conta a partir do registro ou do reconhecimento de firma em cartório | art. 116, I |
| Certidão, ficha de escola, de saúde ou de sindicato | Precisa trazer a profissão ou outro dado do trabalho rural | art. 116, § 1º |
Na autodeclaração, declare os períodos com as datas que os seus documentos mostram. Quem assina é você, o seu procurador ou o seu representante legal (IN 128/2022, art. 115, § 2º). Quem não sabe assinar põe a impressão digital na frente de um servidor do INSS; quem não pode assinar pede a outra pessoa que assine por ela (assinatura a rogo), na presença de duas pessoas (art. 115, § 3º). O sistema do INSS confirma o período sozinho quando as bases do governo batem com o que você declarou; quando não batem, o servidor confere à mão e pode pedir os documentos da lista acima (art. 115, §§ 4º e 5º). O formulário, item por item, está em autodeclaração rural: como preencher, e a lista completa de documentos, com onde pedir segunda via, em tempo rural na aposentadoria.
Se você tem ao menos um documento da época, no seu nome ou no de alguém do grupo familiar que fosse segurado especial, o que faltar pode ser completado por testemunhas, na justificação administrativa do INSS (Lei 8.213/1991, arts. 55, § 3º, e 108). Testemunha sozinha, sem nenhum documento, não prova o tempo, salvo força maior ou caso fortuito. Como funciona a justificação: justificação administrativa e testemunhas no INSS.
Com que idade você se aposenta pela híbrida
Informe quanto tempo você trabalhou no campo e quanto contribuiu em outras atividades, e a calculadora mostra em que idade você se aposenta pela híbrida e, se for o caso, só como rural.
Regras da Constituição (art. 201, § 7º, II), da Lei 8.213/1991 (arts. 48 e 142), do Decreto 3.048/1999 (art. 56, § 1º), da IN PRES/INSS 128/2022 (art. 199) e da EC 103/2019 (arts. 3º, 18 e 19). O tempo de campo precisa ser provado, e a calculadora não confere a prova. O cálculo é feito no seu navegador e nada é enviado.
Qual o valor da aposentadoria híbrida
Para quem completa os requisitos depois de 13/11/2019, o valor é 60% da média dos salários de contribuição desde julho de 1994, mais 2 pontos percentuais por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou de 15 anos (mulher) (EC 103/2019, art. 26, §§ 2º e 5º; IN 128/2022, arts. 233, VI, e 257, § 2º). Nos meses como segurado especial, o INSS usa o salário mínimo como salário de contribuição (Lei 8.213/1991, art. 48, § 4º; IN 128/2022, art. 223, § 4º). Se a conta der menos que o salário mínimo, o INSS paga o mínimo, que em 2026 é R$ 1.621,00 (Constituição, art. 201, § 2º; Lei 8.213/1991, art. 33; Decreto 12.797/2025).
Dois exemplos, com números ilustrativos:
- Mulher com 12 anos de roça antes de 1991 e 9 anos de carteira assinada depois de 1994, com média de R$ 2.500,00. São 21 anos, 6 acima de 15: 60% + 12% = 72%. Valor: R$ 1.800,00. A IN não diz se o tempo de roça entra no acréscimo; o exemplo soma os 12 anos porque a IN 128, art. 215, I, os conta como tempo de contribuição.
- Homem filiado antes da Reforma, com 8 anos de roça e 9 de cidade, média de R$ 2.200,00. São 17 anos, abaixo de 20: fica nos 60%, e a conta dá R$ 1.320,00. Como é menos que o mínimo, ele recebe R$ 1.621,00.
Com 60%, o resultado fica no salário mínimo até a média de R$ 2.701,67. Com 72%, até R$ 2.251,39. O tempo de roça antes de julho de 1994 fica fora da média: ele serve para fechar o tempo, e a média sai só das contribuições a partir dessa data. Veja mais em a aposentadoria por idade é sempre um salário mínimo?
Pedido negado antes de julho de 2025
Até 09/07/2025, a regra interna do INSS separava os pedidos assim (Portaria DIRBEN/INSS 991/2022, art. 330-D, incluído pela Portaria DIRBEN/INSS 1.301/2025):
- pedidos de 23/06/2008 a 09/07/2025: o INSS exigia a condição de trabalhador rural na data em que a pessoa completou os requisitos;
- pedidos de 05/01/2018 a 09/07/2025: por uma ação civil pública (ACP 5038261-15.2015.4.04.7100/RS), a última atividade podia ser urbana, desde que a pessoa mantivesse a qualidade de segurado.
Para os pedidos feitos desde 10/07/2025 por quem completou os requisitos depois de 13/11/2019, nenhuma dessas exigências vale (Portaria DIRBEN/INSS 991/2022, art. 330-C). Para quem completou tudo até 13/11/2019, o INSS segue a regra da época (IN 128/2022, art. 316, § 2º, na redação da IN 188/2025). O art. 330-C olha a data do pedido e não trata da híbrida negada antes de 10/07/2025; um pedido novo feito desde essa data segue as condições deste parágrafo, inclusive a de ter completado os requisitos depois de 13/11/2019. Se os meses entre o pedido antigo e o novo podem ser cobrados depende do caso e dos prazos.
Como pedir
O pedido é de aposentadoria por idade, feito no Meu INSS ou pelo telefone 135. Junto com ele vão a autodeclaração do período rural (para o segurado especial) e os documentos que provam cada período de roça. O tempo urbano com carteira ou contribuição aparece no CNIS; confira se está todo lá antes de pedir. Para ver em que data você completa cada regra, use a calculadora do guia da aposentadoria rural e híbrida ou o simulador de aposentadoria.
Se o INSS negar, cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), e há o caminho da Justiça. Veja recurso administrativo no INSS e aposentadoria negada: o que fazer. Quer que uma advogada confira o seu tempo de roça e a regra que vale para você? Veja o plano de aposentadoria.
Perguntas frequentes
O que é aposentadoria híbrida? É a aposentadoria por idade que soma tempo de trabalho rural com contribuições em outras atividades, aos 65 anos (homem) ou 62 (mulher), com 15 anos no total, ou 20 para o homem filiado depois de 13/11/2019 (Lei 8.213/1991, art. 48, § 3º; EC 103/2019, arts. 18 e 19).
Tempo de roça antes de 1991 sem contribuição conta? Conta, para o tempo e para a carência da híbrida, mesmo que seja antigo e com intervalos, desde que provado com início de prova material (STJ, Tema 1007; Lei 8.213/1991, art. 55, § 3º).
Preciso estar trabalhando na roça quando pedir? Não. A atividade na data do pedido já não era exigida. Até 09/07/2025, o INSS exigia a condição de trabalhador rural na data em que a pessoa completou os requisitos; nos pedidos feitos de 05/01/2018 a 09/07/2025, por uma ação civil pública, a última atividade podia ser urbana, desde que a pessoa mantivesse a qualidade de segurado (Portaria DIRBEN/INSS 991/2022, art. 330-D, caput e § 1º). Para quem completou os requisitos depois de 13/11/2019 e pediu desde 10/07/2025, o INSS não olha a atividade nem a qualidade de segurado na data do pedido ou dos requisitos (IN 128/2022, art. 257, § 1º, na redação da IN 188/2025).
A aposentadoria híbrida paga só um salário mínimo? Paga 60% da média, mais 2% por ano acima de 15 (mulher) ou 20 (homem) anos de contribuição, com piso de um salário mínimo. Para quem completou todos os requisitos até 13/11/2019, o cálculo é o antigo, de 70% do salário de benefício mais 1% por grupo de 12 contribuições (Lei 8.213/1991, art. 50). Os meses de segurado especial depois de julho de 1994 entram na média pelo salário mínimo, o que puxa a média para baixo; com 60%, toda média até R$ 2.701,67 resulta no mínimo (EC 103/2019, art. 26; Lei 8.213/1991, art. 48, § 4º).
Qual a diferença entre aposentadoria rural e híbrida? A rural sai aos 60 anos (homem) ou 55 (mulher), com 15 anos de atividade rural logo antes do pedido ou, para o segurado especial, logo antes do mês em que completou a idade. A híbrida sai aos 65 ou 62 e aceita somar o tempo de roça com o da cidade (Lei 8.213/1991, art. 48, §§ 1º a 3º; EC 103/2019, art. 18).
A declaração do sindicato ainda serve para a aposentadoria híbrida? A lei deixou de listá-la como prova em 18/01/2019 (Lei 8.213/1991, art. 106, III, revogado pela Medida Provisória 871/2019). O segurado especial prova o tempo de roça pela autodeclaração, confirmada pelas bases do governo ou por documentos (art. 38-B, § 2º). A ficha de sócio e os recibos do sindicato continuam aceitos como documento quando trazem a sua profissão (IN 128/2022, art. 116, XXIX, XXX e § 1º).
Documento no nome do meu marido ou do meu pai serve para provar o meu tempo de roça? Serve, se você trabalhava com ele na roça, no mesmo grupo familiar, e ele era segurado especial quando o documento foi feito e no período que você quer provar. Se ele já não era segurado especial naquela época, você precisa de documento no seu próprio nome (IN 128/2022, art. 116, § 3º, I). Outro trabalho de até 120 dias no ano não tira essa condição (Lei 8.213/1991, art. 11, § 9º, III).
Fontes
- Constituição, art. 201, § 2º.
- Lei 8.213/1991, arts. 11, § 9º, III, 25, II, 33, 38-B, §§ 1º, 2º e 4º, 48, caput e §§ 1º a 4º, 50, 55, § 3º, 106 e 108.
- Emenda Constitucional 103/2019, arts. 18, 19, 25, § 1º, e 26, §§ 2º e 5º.
- Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022, arts. 115, 116 (redação da IN PRES/INSS 170/2024), 117, §§ 1º e 2º, 215, I e §§ 1º e 2º, 223, § 4º, 233, VI, 257 (redação das IN PRES/INSS 141/2022 e 188/2025), 316 e 317 (redação das IN PRES/INSS 151/2023 e 188/2025).
- Medida Provisória 871/2019, arts. 33, I, f, e 34, III.
- Lei 13.846/2019, art. 38, I, c.
- Portaria DIRBEN/INSS 991/2022 (Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios), arts. 330-A a 330-D, incluídos pela Portaria DIRBEN/INSS 1.301/2025.
- STJ, Tema Repetitivo 1007, REsp 1.674.221/SP e REsp 1.788.404/PR, Primeira Seção, julgados em 14/08/2019.
- Decreto 12.797/2025 (salário mínimo de 2026).