Aposentadoria rural e aposentadoria híbrida: quem tem direito e como provar o tempo de campo

Quem trabalhou na roça tem dois caminhos de aposentadoria por idade. Se o trabalho no campo é o mais recente, a aposentadoria rural vem 5 anos antes da urbana. Se a pessoa saiu do campo e foi para a cidade, a aposentadoria híbrida soma os dois tempos. A calculadora abaixo mostra a data de cada uma.

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Aposentadoria por idade rural

É para o trabalhador rural empregado, o contribuinte individual rural, o avulso rural e o segurado especial, que trabalha em regime de economia familiar (Lei 8.213/1991, art. 48, § 1º). As regras:

• idade de 60 anos para o homem e 55 para a mulher (Constituição, art. 201, § 7º, II);
• 15 anos de atividade rural, que podem ter intervalos, no período imediatamente anterior ao pedido (art. 48, § 2º, com a carência de 180 meses do art. 25, II).

Para o segurado especial, o benefício é de um salário mínimo (art. 39, I). A Reforma de 2019 não mudou essas idades.

Aposentadoria híbrida

É para quem tem tempo de campo, mas não cumpre a regra da rural, por exemplo porque foi para a cidade. Soma-se o tempo rural com as contribuições em outras atividades (art. 48, § 3º), e a idade é a da aposentadoria urbana: 65 anos para o homem e 62 para a mulher (a idade dela chegou a 62 em 2023, EC 103/2019, art. 18, § 1º). O total precisa chegar a 15 anos. Para o homem que começou a contribuir depois de 13/11/2019, a regra geral da Reforma pede 20 anos (EC 103/2019, art. 19).

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em recurso repetitivo, que o tempo rural antigo e com intervalos, mesmo anterior à Lei 8.213/1991 e sem contribuição, entra na conta da híbrida, e que não é preciso estar no campo na hora do pedido (Tema 1007, REsp 1.674.221, julgado em 14/08/2019). Nos meses rurais, o cálculo usa o salário mínimo como salário de contribuição (art. 48, § 4º).

Como provar o tempo de campo

A prova do trabalho rural tem regras próprias, que mudaram nos últimos anos:

• Pela lei, desde 1º de janeiro de 2023 a atividade do segurado especial se prova pelo cadastro do INSS (art. 38-B, § 1º). A Reforma, porém, prorrogou esse prazo até que o CNIS alcance 50% dos trabalhadores rurais (EC 103/2019, art. 25, § 1º).
• Para o tempo anterior a 2023, vale a autodeclaração do segurado especial, ratificada por entidades públicas credenciadas (art. 38-B, § 2º).
• A autodeclaração é complementada por documentos (art. 106). A lei cita, entre outros: contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; Declaração de Aptidão ao Pronaf; bloco de notas do produtor rural; notas fiscais de venda da produção com o nome do segurado; documentos de entrega da produção a cooperativa; declaração de imposto de renda com renda da produção rural.
• Testemunha sozinha não prova tempo de serviço, salvo força maior ou caso fortuito: é preciso início de prova material contemporânea dos fatos (art. 55, § 3º).

Como a prova é do período inteiro, documentos de várias épocas ajudam a cobrir os anos. Outros exemplos de documento que registram a vida no campo: certidão de casamento ou de nascimento dos filhos com a profissão de lavrador, ficha de sindicato rural, documentos de escola rural. Veja também documentos para o INSS.

Tempo rural para antecipar a aposentadoria comum

O tempo rural também pode entrar na aposentadoria por tempo de contribuição ou nas regras de transição da Reforma, conforme o período e a forma de contribuição. Temos uma decisão comentada sobre antecipar a aposentadoria com tempo rural e o simulador de aposentadoria, em que esse tempo, quando reconhecido, entra no total.

Perguntas frequentes

Com quantos anos o trabalhador rural se aposenta? 60 anos o homem e 55 a mulher, com 15 anos de atividade rural no período anterior ao pedido.

Quem saiu da roça perde o tempo rural? Não. Ele pode ser somado às contribuições da cidade na aposentadoria híbrida, aos 65 anos (homem) ou 62 (mulher), mesmo que seja tempo antigo (STJ, Tema 1007).

O que é autodeclaração rural? É o formulário em que o segurado especial declara o seu tempo de atividade rural. Para o período anterior a 2023, ela é ratificada por entidades públicas credenciadas e complementada por documentos (Lei 8.213/1991, arts. 38-B, § 2º, e 106).

Quanto paga a aposentadoria rural? Para o segurado especial, um salário mínimo (art. 39, I).

Fontes

• Constituição, art. 201, § 7º, II.
• Lei 8.213/1991, arts. 25, II, 38-B, 39, I, 48, §§ 1º a 4º, 55, § 3º, e 106.
• Emenda Constitucional 103/2019, arts. 18, § 1º, 19 e 25, § 1º.
• STJ, Tema 1007, REsp 1.674.221, Primeira Seção, julgado em 14/08/2019.