Advogado previdenciário em Americana

Quem tem carteira assinada numa tecelagem de algodão de Americana e passa a ter bronquite crônica, enfisema, asma ou outra doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) pode ter o afastamento reconhecido como acidente do trabalho. Para essas doenças, nessa atividade, o regulamento da Previdência presume a ligação com o serviço. Na bissinose, a doença do pó de algodão, e na rinite alérgica, quem precisa identificar a ligação é a perícia.

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Quantas pessoas a tecelagem de algodão ocupa na cidade

Em 2024, os 33 estabelecimentos de tecelagem de fios de algodão de Americana ocupavam 2.247 pessoas, sócios incluídos: 23% dessa atividade no estado inteiro. A indústria têxtil toda ocupava 7.447, ou 6,7% do total da cidade (IBGE, Cadastro Central de Empresas).

O pó do algodão na relação oficial de doenças

A lei trata como acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho que constem da relação oficial elaborada pelo governo (Lei 8.213/1991, art. 20, I e II).

Nessa relação, o regulamento inclui o algodão, o linho, o cânhamo e o sisal, para os "trabalhadores nas diversas operações com poeiras provenientes desses produtos". Ao lado desse agente, a Lista A põe outras rinites alérgicas (J30.3), outras doenças pulmonares obstrutivas crônicas (J44), asma (J45) e bissinose (J66.0) (Decreto 3.048/1999, Anexo II).

A tecelagem de algodão na Lista C

A Lista C liga atividades de empresa a grupos de doenças. Reconhecida a incapacidade pela perícia, o par que está na lista faz presumir a ligação com o trabalho. É o nexo técnico epidemiológico (Lei 8.213/1991, art. 21-A; Decreto 3.048/1999, art. 337, §§ 3º e 5º).

O grupo J40 a J47 reúne doenças crônicas das vias aéreas inferiores, entre elas a bronquite crônica, o enfisema, as outras DPOC e a asma (DPOC, enfisema, asma e o INSS). Ele vale para três atividades têxteis, identificadas pela classe da CNAE, o código oficial de atividade das empresas. São a preparação e fiação de fibras de algodão (1311), a tecelagem de fios de algodão (1321) e a fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico (1351). Vale a classe da empresa empregadora, e não o seu cargo.

Ficam fora desse grupo a tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas (1323) e os acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis (1340). A rinite alérgica (J30.3) e a bissinose também ficam fora, porque nenhum grupo da Lista C as alcança. Nesses casos, a perícia precisa identificar a ligação (art. 337).

A presunção cai quando fica demonstrado que o nexo não existe, e a empresa pode requerer a não aplicação (art. 21-A, §§ 1º e 2º).

O que o reconhecimento muda para você

O auxílio-doença pede, em regra, 12 contribuições de carência (art. 25, I). Na doença profissional ou do trabalho, essa carência não se exige de quem mantém a qualidade de segurado (arts. 15 e 26, II). Quando o auxílio-doença acidentário termina, o segurado tem "garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa" (art. 118; auxílio-doença acidentário).

A empresa deve comunicar a doença à Previdência Social pela CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) até o primeiro dia útil depois do dia do acidente (art. 22). Na doença, a lei fixa esse dia no início da incapacidade ou no diagnóstico, entre outras datas, valendo a que vier primeiro (art. 23). Se a empresa não a fizer, podem fazê-la o próprio trabalhador, os dependentes, a entidade sindical, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, sem prazo (art. 22, § 2º).

O pó de algodão não está entre os agentes da aposentadoria especial no regulamento atual (Decreto 3.048/1999, Anexo IV). Para o barulho dos teares, leia aposentadoria especial por ruído.

A ação de quem mora em Americana

O benefício acidentário se pede na Justiça do Estado, com a prova de que a CAT notificou a Previdência (Constituição, art. 109, I; Lei 8.213/1991, art. 129, II). Os demais pedidos contra o INSS vão à 34ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo (Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol). O Juizado Especial Federal Cível de Americana atende Americana, Artur Nogueira, Cosmópolis, Nova Odessa e Santa Bárbara d'Oeste. O teto é de sessenta salários mínimos, e no benefício mensal doze prestações futuras contam nele (Lei 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º).

Para benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) negado, cortado ou não prorrogado pelo INSS, o escritório indica a ação judicial direto, sem recurso administrativo antes (auxílio-doença negado).

Atendimento e INSS em Americana

A equipe da Dra. Melina atende quem mora em Americana de forma virtual, com hora marcada, no WhatsApp ou no telefone (consulta previdenciária online). Exames, atestados e a CAT seguem pelo próprio WhatsApp, em foto ou PDF. Na cidade, o INSS atende na Travessa Charles Hall, 41, Centro, e o Meu INSS mostra, ao agendar, em que unidade será a perícia (agendamento da perícia do INSS).

Contato

WhatsApp 51 99720-9629, telefone 51 3026-2468 ou e-mail melina@advmva.com.br, de terça a quinta-feira, das 9h às 17h. Para adiantar o caso por escrito, use a entrevista previdenciária. A advogada responsável é a Dra. Melina Velho de Aguiar, especialista em Direito Previdenciário, inscrita na OAB/RS sob o nº 78.844.