Advogado previdenciário em Sertãozinho

Quem faz manutenção ou montagem de caldeiras e máquinas numa usina ou fábrica, como empregado da contratada, pode ter tempo especial no INSS, se ficou exposto a agente nocivo. Nesse caso, o PPP sai da sua empregadora, com base nos laudos da usina ou da fábrica que contratou o serviço.

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Manutenção de caldeiras em Sertãozinho

Em 2024, a cidade tinha 45 estabelecimentos da classe "manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos". Neles trabalhavam 1.126 pessoas, sócios incluídos, ou 21,66% do pessoal dessa atividade em São Paulo. Nenhum município paulista com o dado divulgado tinha fatia maior; em 126, o número é sigiloso.

Somadas a "manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânica" (1.383) e a "instalação de máquinas e equipamentos industriais" (718), eram 3.227 pessoas. É 4,82% dos ocupados da cidade; no estado, 0,43% (IBGE, Cadastro Central de Empresas). Onde cada serviço foi feito, e com qual agente, esse cadastro não mostra.

Quando o serviço é feito dentro da contratante

O regulamento da Previdência trata da cooperativa de trabalho e da empresa contratada "para prestar serviços mediante cessão ou empreitada de mão de obra". Elas cumprem as regras da prova da exposição "com base nos laudos técnicos de condições ambientais de trabalho emitidos pela empresa contratante". Isso vale "quando o serviço for prestado em estabelecimento da contratante" (Decreto 3.048/1999, art. 68, § 11).

A prova inclui o documento da exposição, a avaliação dos agentes cancerígenos e o que o laudo informa sobre a proteção coletiva ou individual (§§ 3º, 4º e 5º). A norma do INSS repete a regra para o PPP (IN PRES/INSS 128/2022, art. 273, parágrafo único, na redação da IN 188/2025).

O soldador de empreiteira tem seção própria na aposentadoria especial do soldador.

O que o PPP precisa trazer

Quem pede a aposentadoria prova ao INSS o tempo de trabalho permanente sob condições especiais e a exposição ao agente pelo prazo exigido (Lei 8.213/1991, art. 57, §§ 3º e 4º). Para isso serve o formulário da empresa, hoje o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), feito com base em laudo técnico (art. 58, § 1º). Na rescisão, a empresa deve fornecer "cópia autêntica desse documento" (§ 4º). Cada contratada deve o PPP do seu tempo nela.

Confira em cada PPP o agente, o resultado da avaliação e a proteção usada. O laudo deve dizer se ela existe e se é eficaz (Decreto 3.048/1999, art. 68, § 5º). Informação que não bate com o ambiente real admite pedido de retificação (§ 10). Veja como conseguir o PPP; para a contratada que fechou, PPP de empresa fechada ou falida.

Na lista oficial, no manganês, a "utilização de eletrodos contendo manganês" conta com 25 anos (Decreto 3.048/1999, Anexo IV, código 1.0.14, f). Cada período se caracteriza e se prova pela norma em vigor quando o serviço foi feito (art. 188-P, § 6º).

Idade, pontos e carência

Pelo Decreto 3.048/1999, art. 64, a especial cabe ao empregado e ao trabalhador avulso; entre os contribuintes individuais, só ao cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção. São 180 meses de carência (Lei 8.213/1991, art. 25, II). Com as duas exigências cumpridas até 13/11/2019, vale a regra daquele dia (EC 103/2019, art. 3º).

Para o filiado até essa data que fecha os requisitos depois, a EC 103/2019 pede pontos, somadas idade e contribuição: 66, 76 ou 86, com 15, 20 ou 25 anos de exposição (art. 21). A regra de quem se filiou depois trazia idades mínimas, que o STF declarou inconstitucionais na ADI 6309. O acórdão foi publicado em 02/10/2026; em 27/10/2026, os embargos de 8 e 9/10 não tinham sido julgados.

O tempo especial posterior a 13/11/2019 não pode mais ser convertido em comum (EC 103/2019, art. 25, § 2º; converter tempo especial em comum).

A Justiça Federal de quem mora em Sertãozinho

A ação contra o INSS vai à 2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Ribeirão Preto (Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia). Acidente do trabalho fica com a Justiça Estadual (Constituição, art. 109, I). Em Ribeirão Preto, o Juizado Especial Federal Cível cobre a cidade e mais 32 municípios. Ele julga até 60 salários mínimos; se o pedido é de benefício mensal, doze parcelas vincendas contam nesse valor (Lei 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º).

Atendimento virtual para Sertãozinho

Moradores de Sertãozinho conversam com a equipe da Dra. Melina pelo WhatsApp ou pelo telefone, de forma virtual e com hora marcada (consulta previdenciária online). Por mensagem, o PPP e a carteira de trabalho chegam em foto ou PDF.

O endereço do INSS em Sertãozinho é Rua Candinha Del Grande, 1222, Centro. A unidade da perícia, você vê no Meu INSS quando faz o agendamento da perícia do INSS.

Contato

WhatsApp 51 99720-9629, telefone 51 3026-2468 ou e-mail melina@advmva.com.br, de terça a quinta-feira, das 9h às 17h. As usinas e as contratadas por onde você passou podem ser listadas antes na entrevista previdenciária. A advogada responsável é a Dra. Melina Velho de Aguiar, especialista em Direito Previdenciário, inscrita na OAB/RS sob o nº 78.844.