Advogado previdenciário em Piracicaba

O caldeireiro e o foguista de Piracicaba podem ter tempo especial. Para o tempo até 28/04/1995, valem os quadros antigos da Previdência, que nomeiam as duas funções. Depois, conta a exposição ao barulho ou ao calor, escrita no PPP.

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A cidade que faz caldeira

Em 2024, as empresas de Piracicaba que fabricam caldeiras geradoras de vapor ocupavam 373 pessoas, 15,8% desse pessoal no estado. As fábricas de máquinas e equipamentos reuniam 14.508, ou 7,55% do pessoal ocupado da cidade; na média paulista, 1,05% (IBGE, Cadastro Central de Empresas).

Caldeireiro e foguista nos quadros antigos

A lei de 1991 dava a aposentadoria especial "conforme a atividade profissional". A Lei 9.032 tirou essa expressão em 28/04/1995. Os anos anteriores seguem a regra que valia quando o serviço foi feito (Decreto 3.048/1999, art. 188-P, § 6º).

Nos quadros dessa época, as duas funções aparecem com 25 anos:

• 1979: "caldeireiros" no código 2.5.2 (ferrarias, estamparias de metal a quente e caldeiraria) e "foguistas" no 2.5.3, de operações diversas (Decreto 83.080/1979, Anexo II);
• 1964: "caldereiros" das indústrias metalúrgicas, de vidro, de cerâmica e de plásticos, no código 2.5.3, de soldagem, galvanização e calderaria (Decreto 53.831/1964);
• 1964, pelo agente: caldeireiros sujeitos a "ruídos industriais excessivos", em local acima de 80 decibéis (código 1.1.6);
• 1964, pelo agente: foguistas em calor de fonte artificial, em local com "TE acima de 28º" (código 1.1.1).

De 1992 até a mudança de 1995, o regulamento mandava considerar os dois quadros (Decreto 611/1992, art. 292, revogado em 1997). A função se prova pela carteira, pela ficha de registro e pela descrição do serviço.

De 1995 em diante, o que se mede

Depois de 28/04/1995, a função sozinha deixa de bastar. O segurado prova o trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais, e a exposição ao agente nocivo pelo período exigido (Lei 8.213/1991, art. 57, §§ 3º e 4º). A regra de transição da reforma de 2019 diz: "vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação" (EC 103/2019, art. 21).

Na lista de hoje, o ruído conta acima de 85 decibéis, em nível de exposição normalizado (Decreto 3.048/1999, Anexo IV, código 2.0.1; aposentadoria especial por ruído). O calor conta acima do limite da NR-15 (código 2.0.4).

O PPP da caldeiraria

O PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário, é o formulário em que a empresa registra a exposição, com base em laudo técnico (Lei 8.213/1991, art. 58, § 1º). A empresa deve mantê-lo atualizado e entregar cópia autêntica na rescisão (art. 58, § 4º). Em cada período, procure o agente e a medida. Informação em desacordo com a realidade da caldeiraria pode ter a retificação solicitada (Decreto 3.048/1999, art. 68, § 10). Veja como conseguir o PPP e o caso da empresa fechada ou falida.

A conta da aposentadoria

Quem completou, até 13/11/2019, 25 anos de tempo especial e 180 contribuições tem direito à regra daquela data, sem idade mínima (Lei 8.213/1991, art. 25, II; EC 103/2019, art. 3º). O filiado de antes da reforma que fecha os 25 anos depois dela entra na transição por pontos. Idade mais tempo de contribuição devem somar 86 (EC 103/2019, art. 21, III).

As idades mínimas do art. 19, § 1º, I, para os filiados depois de 13/11/2019 caíram no Supremo. Os embargos contra o acórdão ainda não foram julgados (ADI 6309).

Sem os 25 anos, o tempo especial até 13/11/2019 pode ser convertido em comum, com acréscimo. O de depois dessa data conta simples (EC 103/2019, art. 25, § 2º; converter tempo especial em comum).

Auxílio-doença negado ou cortado

Benefício por incapacidade negado, cessado ou não prorrogado pelo INSS vai, por orientação do escritório, direto à ação judicial (auxílio-doença negado). Acidente do trabalho e doença ligada a ele são julgados na Justiça Estadual (Constituição, art. 109, I).

A Justiça Federal de Piracicaba

As outras ações contra o INSS de quem mora em Piracicaba são propostas na 9ª Subseção Judiciária de São Paulo, na Avenida Mário Dedini, 234, Vila Rezende. O Juizado Especial Federal de Piracicaba atende 16 municípios, entre eles Rio Claro, São Pedro, Rio das Pedras e Tietê. Ele julga causas de até 60 salários mínimos, contadas, no benefício mensal, doze parcelas por vencer (Lei 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º).

Como funciona a consulta

Quem mora em Piracicaba conversa com a equipe da Dra. Melina por WhatsApp ou telefone, em horário combinado (consulta previdenciária online). Carteira de trabalho, PPP e CNIS, o cadastro de vínculos e contribuições (como imprimir o CNIS), vão em foto ou PDF.

O endereço do INSS em Piracicaba é Rua XV de Novembro, 790/798, Centro. Onde será a perícia, mostra o agendamento no Meu INSS (agendamento da perícia do INSS).

Contato

WhatsApp 51 99720-9629, telefone 51 3026-2468 ou e-mail melina@advmva.com.br, de terça a quinta-feira, das 9h às 17h. Se preferir contar o caso antes, por escrito, use a entrevista previdenciária. A advogada responsável é a Dra. Melina Velho de Aguiar, especialista em Direito Previdenciário, inscrita na OAB/RS sob o nº 78.844.