Advogado previdenciário em Sorocaba

Quem opera torno, fresa ou centro de usinagem em Sorocaba trabalha com a peça molhada de fluido de corte. Se o fluido é de base mineral, está na lista de agentes nocivos, e os anos de máquina podem valer como tempo especial.

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Sorocaba vive de metal e de máquina

Em 2024, 32.645 pessoas trabalhavam em Sorocaba na metalurgia e na fabricação de produtos de metal, máquinas, material elétrico e eletrônico e equipamentos de transporte (Cadastro Central de Empresas do IBGE). São 10,8% do pessoal ocupado nas empresas da cidade, mais que o dobro da fatia no estado (4,5%). Os serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais reuniam 1.675 pessoas.

O torneiro nunca contou só pela profissão

Até a Lei 9.032, de abril de 1995, algumas profissões contavam como especiais só pelo cargo. Na metalurgia, os quadros de 1964 e de 1979 trazem o soldador, o forjador, o fundidor e o caldeireiro. O torneiro, o fresador e o operador de usinagem não aparecem nesses códigos (Decreto 53.831/1964, códigos 2.5.2 e 2.5.3; Decreto 83.080/1979, Anexo II, códigos 2.5.1 a 2.5.3). Para eles, sempre valeu o agente: o óleo, o barulho das máquinas (aposentadoria especial por ruído).

Cada período se mede pela norma vigente quando o serviço foi feito (Decreto 3.048/1999, art. 188-P, § 6º). O quadro de 1964 já listava os hidrocarbonetos entre os "derivados tóxicos do carbono", com 25 anos (código 1.2.11).

O óleo de corte na lista de hoje

A lista atual é o Anexo IV do Decreto 3.048/1999. No código 1.0.7, do carvão mineral e derivados, a letra "b" traz a "extração, produção e utilização de óleos minerais e parafinas", com 25 anos. A usinagem não aparece pelo nome, e isso não a exclui. O anexo diz que a lista de agentes é exaustiva e a de atividades, só exemplo (código 1.0.0).

Decide a base do fluido: o óleo mineral está nesse código; o sintético e o vegetal, não. Outras funções em aposentadoria especial do metalúrgico.

O que o PPP precisa mostrar

Cabe ao trabalhador demonstrar o tempo e a exposição permanente, não ocasional nem intermitente (Lei 8.213/1991, art. 57, §§ 3º e 4º). O documento é o PPP, o Perfil Profissiográfico Previdenciário, emitido pela empresa com base no laudo de médico do trabalho ou engenheiro de segurança (art. 58, § 1º).

Quando a exposição não se mede em número, a prova é a descrição de como ela acontecia ao longo da jornada (Decreto 3.048/1999, arts. 64, § 2º, e 68, § 2º). Um PPP que fala só em "agentes químicos", sem nomear o óleo mineral, deixa em aberto qual código se aplica. Se o documento não bate com o chão da fábrica, o trabalhador pode pedir a retificação (art. 68, § 10).

Na rescisão, a empresa entrega cópia do PPP (Lei 8.213/1991, art. 58, § 4º). O laudo diz se havia proteção capaz de baixar o agente ao limite de tolerância (art. 58, § 2º; EPI na aposentadoria especial). Para quem saiu sem ele: como conseguir o PPP.

Os anos de usinagem e a aposentadoria

Quem completou os 25 anos especiais e os demais requisitos até 13/11/2019 tem direito adquirido à lei daquela data, que não exigia idade mínima (Emenda Constitucional 103/2019, art. 3º). Quem já era filiado ao INSS nessa data e chega aos 25 anos depois precisa somar 86 pontos de idade e tempo de contribuição (art. 21, III). Para quem se filiou depois da emenda, o Supremo julgou inconstitucionais as idades mínimas do art. 19, § 1º, I. Os embargos contra a decisão seguem sem julgamento (ADI 6309 e a idade mínima).

Com menos de 25 anos, os anos de torno reconhecidos como especiais vão para a aposentadoria comum, com acréscimo. Só se convertem os trabalhados até 13/11/2019 (art. 25, § 2º; converter tempo especial em comum).

Doença, perícia e benefício negado

Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez negados, cortados ou sem prorrogação: a orientação do escritório é ir à Justiça, sem recurso administrativo antes (auxílio-doença negado). Quando a doença ou o acidente vem do trabalho, quem julga é a Justiça Estadual (Constituição, art. 109, I).

A Justiça Federal de Sorocaba

Nos demais casos, quem mora em Sorocaba processa o INSS na Subseção Judiciária da cidade. Para a causa contra o INSS, ela abrange 25 municípios, entre eles Votorantim, Itu, Salto, Tatuí e Itapetininga. O endereço publicado para a subseção é a Avenida Antônio Carlos Cômitre, 295, no Parque Campolim. Causa de até sessenta salários mínimos vai ao Juizado Especial Federal; no benefício mensal, doze parcelas futuras entram nesse limite (Lei 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º).

Conversa por WhatsApp ou telefone

A equipe da Dra. Melina atende quem mora em Sorocaba de forma virtual, com hora marcada, pelo WhatsApp ou pelo telefone. PPP, carteira de trabalho e CNIS, o extrato das contribuições, seguem em foto ou PDF pelo WhatsApp (como imprimir o CNIS; consulta previdenciária online).

Na cidade, o INSS atende na Rua Doutor Nogueira Martins, 141, no Centro, e na Avenida Itavuvu, 223, na Vila Olímpia. O local da perícia aparece no Meu INSS ao agendar (agendamento da perícia do INSS).

Contato e horário

WhatsApp 51 99720-9629, telefone 51 3026-2468 ou e-mail melina@advmva.com.br, com consultas de terça a quinta-feira, das 9h às 17h. Antes da consulta, o caso pode ir por escrito pela entrevista previdenciária. A advogada responsável é a Dra. Melina Velho de Aguiar, especialista em Direito Previdenciário, inscrita na OAB/RS sob o nº 78.844.