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CID M54 (dorsalgia) aposenta? O que o INSS avalia na dor nas costas

Os códigos M54, o que a perícia avalia e quando a dor nas costas é acidentária.

Imagem de Melina Velho de Aguiar Melina Velho de Aguiar, advogada, OAB/RS 78.844, em 06/10/2026
CID M54 (dorsalgia) aposenta? A advogada Melina Velho de Aguiar em um cenário ligado ao assunto, área Benefícios por incapacidade.

M54 é o código da dorsalgia, a dor nas costas. Veja quando M54.2, M54.4 ou M54.5 dão auxílio-doença, aposentadoria ou benefício acidentário.

O código M54, sozinho, não aposenta nem dá auxílio-doença. M54 é a "dorsalgia" da CID-10, a dor nas costas (M54.5, por exemplo, é a dor lombar baixa). O que conta é a incapacidade. O auxílio-doença sai quando a perícia, ou a análise do atestado, conclui que você não pode fazer o seu trabalho por mais de 15 dias seguidos. A aposentadoria por invalidez sai quando a perícia conclui que você não tem como trabalhar nem ser reabilitado para outra atividade que o sustente. Contam também a qualidade de segurado, 12 contribuições de carência e a data em que a doença começou (Lei 8.213/1991, arts. 25, I, 42, 59 e 60, § 11-A).

Se a dor vem do trabalho, o benefício pode ser acidentário, que não exige carência; no INSS, o auxílio-doença acidentário tem o código B91. A cervicalgia (M54.2), a ciática (M54.3) e o lumbago com ciática (M54.4) estão na lista de doenças relacionadas ao trabalho, a Lista B do Anexo II do Decreto 3.048/1999 (Lei 8.213/1991, art. 26, II). A empresa deve emitir a CAT, a comunicação de acidente do trabalho. Se não emitir, você, os seus dependentes, o sindicato, o médico que atendeu você ou qualquer autoridade pública podem registrá-la, sem o prazo que vale para a empresa (Lei 8.213/1991, art. 22, § 2º). Peça ao médico um relatório com a região da dor, o que ela impede no trabalho e o tratamento, e faça o pedido no Meu INSS, ou pelo 135 se o sistema estiver fora do ar.

Os códigos da M54, um por um

A tabela abaixo segue a CID-10 do DATASUS. A coluna do meio diz o que a própria CID manda usar no lugar da M54 quando a causa da dor já é conhecida; a da direita, onde o código aparece nas listas de doenças ligadas ao trabalho do Decreto 3.048/1999 (Anexo II). Se o atestado traz outro código, use a consulta do CID.

Código e nome Quando a CID usa outro código Listas do Decreto 3.048
M54.0, paniculite atingindo regiões do pescoço e do dorso Paniculite sem outra especificação é M79.3 Lista C (intervalo M40-M54)
M54.1, radiculopatia (radiculite braquial, lombar, lombossacra ou torácica, sem outra especificação) Com espondilose, M47.2; com transtorno de disco cervical, M50.1; de disco lombar, M51.1 Lista C
M54.2, cervicalgia Dor que vem de disco cervical, M50 Lista B, item VI, e Lista C
M54.3, ciática Com lumbago, M54.4; por disco, M51.1 Lista B, item VI, e Lista C
M54.4, lumbago com ciática Por disco, M51.1 Lista B, item VI, e Lista C
M54.5, dor lombar baixa (dor lombar, lumbago sem outra especificação) Lumbago por deslocamento de disco, M51.2; com ciática, M54.4 Lista C; o item VI da Lista B nomeia só M54.2, M54.3 e M54.4
M54.6, dor na coluna torácica Dor por disco, M51 Lista C
M54.8, outra dorsalgia Lista C
M54.9, dorsalgia não especificada (dor nas costas sem outra especificação) Lista C

Não existe M54.7. A dorsalgia psicogênica fica fora da M54, no F45.4.

O dígito a mais depois da M54

Para as doenças da coluna (M40 a M54, exceto M50 e M51), a CID-10 do DATASUS tem uma subclassificação de localização, de uso opcional: 0 para várias regiões da coluna, 1 para a região occipito-atlanto-axial, 2 cervical, 3 cervicotorácica, 4 torácica, 5 toracolombar, 6 lombar, 7 lombossacra, 8 sacra e sacrococcígea e 9 para localização não especificada. Um laudo com M54.16, por exemplo, indica radiculopatia na região lombar. O código continua sendo M54.1; o dígito só diz onde.

Os códigos vizinhos

Quando a causa da dor é conhecida, o laudo passa a ter outro código, e o caminho no INSS pode mudar. Hérnia e outros problemas de disco estão em hérnia de disco e INSS; artrose da coluna, em espondiloartrose lombar e em espondilodiscopatia degenerativa; a espondilite anquilosante (M45), que dispensa carência, em espondilite anquilosante e INSS. Dor em articulação fora da coluna é M25.5, explicada em CID M25.5, e fibromialgia é M79.7, em fibromialgia e INSS. O panorama de todos os problemas de coluna está em problema de coluna e INSS.

Quadro: situação, benefício possível e condição

Situação Benefício possível Condição e dispositivo
Dor nas costas que afasta você do trabalho por mais de 15 dias seguidos, durante uma crise ou o tratamento Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) Incapacidade para o seu trabalho verificada pelo INSS; qualidade de segurado; 12 contribuições, salvo acidente ou doença do trabalho; doença não anterior à filiação, salvo progressão ou agravamento (Lei 8.213/1991, arts. 25, I, 26, II, e 59)
Dor que não melhora com o tratamento e impede qualquer trabalho que sustente Aposentadoria por invalidez (por incapacidade permanente) Perícia do INSS concluindo pela incapacidade sem possibilidade de reabilitação; mesmas condições de carência, qualidade de segurado e doença não preexistente (arts. 42 e 43)
Dor adquirida ou desencadeada pelas condições do trabalho (carga, posição forçada, movimento repetitivo, ritmo penoso), ou acidente ligado ao trabalho que contribuiu para a perda da capacidade, mesmo sem ser a causa única Benefício por acidente do trabalho, para empregado, doméstico, avulso e segurado especial (auxílio-doença e, se for o caso, aposentadoria de 100% da média, ou de um salário mínimo para o segurado especial que não contribui como facultativo) Ligação com o trabalho reconhecida, inclusive pelo nexo técnico epidemiológico; doença degenerativa ou própria da idade não é doença do trabalho; sem carência (arts. 20, II e § 1º, a e b, 21, I, 21-A e 26, II; EC 103/2019, art. 26, § 3º, II)
Dor que ficou depois de um acidente, já consolidado, e reduz a capacidade para o trabalho que você fazia Auxílio-acidente Empregado, doméstico, avulso ou segurado especial; sem carência (arts. 18, § 1º, 26, I, e 86)
Limitação na coluna que dura ou deve durar 2 anos ou mais sem interrupção, trabalhando ou não Aposentadoria da pessoa com deficiência Impedimento de longo prazo avaliado pela perícia e pelo serviço social do INSS, em grau leve, moderado ou grave, e o tempo de contribuição exigido para o grau, ou 60 anos de idade (homem) e 55 (mulher) com 15 anos de contribuição e a deficiência nesse período; não exige incapacidade (LC 142/2013, arts. 2º, 3º, 4º e 5º; Portaria Interministerial 1/2014, art. 3º)
Limitação de 2 anos ou mais e família de baixa renda BPC da LOAS, de um salário mínimo Renda da família por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, R$ 405,25 em 2026, ou outros elementos que provem a miserabilidade e a vulnerabilidade da família; não exige contribuição (Lei 8.742/1993, art. 20, §§ 2º, 3º, 10 e 11)
Dor que incomoda, mas não impede o seu trabalho Nenhum benefício por incapacidade O auxílio-doença exige incapacidade por mais de 15 dias seguidos (Lei 8.213/1991, art. 59)

Por que o CID não aposenta, e a incapacidade sim?

A Lei 8.213/1991 não lista código de doença para dar benefício. O auxílio-doença é devido a quem "ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos" (art. 59). A aposentadoria por invalidez é de quem for considerado incapaz e sem condição de reabilitação para uma atividade que dê sustento, o que se verifica em exame médico-pericial do INSS (art. 42, caput e § 1º). A perícia pode ser feita por telemedicina ou por análise de documentos, nos casos do regulamento (art. 42, § 1º-A, e art. 60, § 11-A).

Duas pessoas com o mesmo M54.5 no atestado podem ter respostas diferentes. A dor lombar que impede um pedreiro de carregar peso e de agachar pode não impedir quem trabalha sentado e pode trocar de posição. Por isso a sua profissão e as tarefas que você faz no dia a dia entram no laudo.

A lei também não fala em ressonância nem em raio X: pede a incapacidade (arts. 42 e 59), verificada em exame médico-pericial (arts. 42, § 1º, e 101, I). O exame de imagem é uma das provas, ao lado do exame clínico, do histórico do tratamento e da descrição do que a dor impede.

O que a perícia examina numa dor nas costas?

A partir dos arts. 42 e 59, a perícia responde a quatro perguntas:

  1. Qual doença explica a dor. Um atestado com "M54.5" e um número de dias informa um sintoma. Se a investigação já chegou a uma causa (hérnia, artrose, estenose, sequela de fratura), ela deve aparecer no relatório, ao lado ou no lugar da M54. Se a investigação ainda está em curso, o relatório pode dizer isso e listar os exames pedidos.
  2. O que a dor impede no seu trabalho: ficar em pé ou sentado por muito tempo, carregar peso, agachar, dirigir, subir escada, girar o tronco.
  3. Se a dor é passageira ou vai durar. Uma crise de lombalgia que melhora em semanas leva a um afastamento curto; a dor que segue depois de meses de tratamento pode levar a afastamento maior, à reabilitação ou à aposentadoria (arts. 42 e 62).
  4. Desde quando a doença existe. A doença ou lesão que você já tinha quando se filiou ao INSS não dá direito ao benefício, salvo se a incapacidade veio da progressão ou do agravamento dela (art. 42, § 2º, e art. 59, § 1º). Dor nas costas antiga, que piorou depois de anos de contribuição, entra nessa exceção quando o relatório mostra a piora e a data.

O que o relatório médico deve ter?

A Resolução CFM 2.381/2024 regula os documentos médicos. Todo documento traz, no mínimo, o nome e o CRM/UF do médico, o RQE quando houver, o seu nome e CPF (quando houver), a data, a assinatura, os dados de contato profissional e o endereço profissional ou residencial do médico (art. 2º, § 1º). O que mais ajuda num pedido ao INSS é o relatório médico circunstanciado, com a data do início do acompanhamento, o resumo da evolução, o tratamento feito ou indicado, o diagnóstico (CID), quando você autoriza, e o prognóstico (art. 4º, VII). O diagnóstico só entra no atestado a seu pedido ou por justa causa ou dever legal, e quando é você quem pede, a sua concordância fica escrita no documento (art. 5º, §§ 3º e 4º).

No pedido por análise de documentos (o Atestmed), a Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026, art. 2º, exige documento oficial com foto e documentação médica legível com, no mínimo, a sua identificação, a data de emissão, o diagnóstico por extenso ou o código da CID e a assinatura e identificação do profissional com o registro no conselho.

Para dor na coluna, o perito consegue avaliar melhor quando o relatório traz:

  1. A região (cervical, torácica, lombar) e se a dor irradia para braço ou perna.
  2. O exame clínico: movimento da coluna, força, reflexos, sensibilidade, marcha, os testes feitos e o resultado.
  3. Os exames de imagem e de eletroneuromiografia, com data e laudo.
  4. O tratamento e a resposta: remédios, fisioterapia, infiltração, cirurgia indicada ou feita.
  5. As tarefas do seu trabalho que a dor impede, com o nome da sua profissão.
  6. A data de início, a origem (acidente, esforço no trabalho, doença) e o tempo estimado de afastamento ou o prognóstico.

A lista completa de documentos está em documentos para pedir auxílio-doença e em documentos para a aposentadoria por invalidez, e o que fazer no dia, em como se preparar para a perícia médica do INSS.

CID M54 dispensa carência?

Não pela doença. As 12 contribuições do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez (Lei 8.213/1991, art. 25, I) deixam de ser exigidas no acidente de qualquer natureza, na doença profissional ou do trabalho e, se começaram depois da filiação ao INSS, nas doenças de uma lista dos Ministérios da Previdência e da Saúde (art. 26, II). A lista em vigor é a da Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, art. 2º, com 17 itens, mais a gestação de alto risco incluída pela Portaria Interministerial MPS/MS 15/2026. A dorsalgia não está nela. Da coluna, está a espondilite anquilosante (inciso IX), que dispensa a carência se começou depois da filiação ao INSS (art. 1º, § 2º).

Assim, a dor nas costas dispensa a carência quando vem de um acidente ou quando é reconhecida como doença do trabalho (próxima seção). Quem parou de contribuir continua coberto pelo INSS por um tempo, o período de graça, que varia com a situação (Lei 8.213/1991, art. 15); a conta está em como saber se você ainda tem qualidade de segurado. Quem perdeu a qualidade de segurado e voltou a contribuir precisa de 6 contribuições depois da volta para as antigas voltarem a contar, e a soma tem de chegar a 12 (art. 27-A; Decreto 3.048/1999, art. 27-A). Mais em carência e qualidade de segurado.

CID M54 é doença do trabalho?

Pode ser. A lei considera acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, adquirida ou desencadeada pelas condições em que o trabalho é feito, de quem trabalha a serviço de empresa ou de empregador doméstico e do segurado especial (Lei 8.213/1991, arts. 19 e 20, I e II). A M54 aparece duas vezes nas listas do Decreto 3.048/1999:

  • Lista B, Grupo XIII, item VI: "Dorsalgia (M54.-)", com cervicalgia (M54.2), ciática (M54.3) e lumbago com ciática (M54.4), ligadas a três fatores de risco do trabalho: posições forçadas e gestos repetitivos, ritmo de trabalho penoso e condições difíceis de trabalho.
  • Lista C: o intervalo M40-M54, que inclui toda a M54, ligado a 182 classes de atividade econômica (CNAE). Entre elas, construção de edifícios (4120), transporte rodoviário de carga (4930), carga e descarga (5212), limpeza em prédios e domicílios (8121), atendimento hospitalar (8610) e correio (5310). Quando a atividade da empresa e o código da incapacidade formam um par da lista, a perícia do INSS considera a incapacidade acidentária pelo nexo técnico epidemiológico (art. 21-A, caput). A empresa pode pedir que o nexo não seja aplicado, e o INSS deixa de aplicá-lo quando se demonstra que ele não existe (art. 21-A, §§ 1º e 2º).

Se a empresa ou o empregador doméstico pedir ao INSS que não aplique o nexo, precisa demonstrar que a dor não tem ligação com o trabalho (Lei 8.213/1991, art. 21-A, § 2º; Decreto 3.048/1999, art. 337, § 7º). Quando a análise indicar que o nexo pode cair, o INSS avisa você para, se quiser, contestar o pedido e apresentar as suas provas (art. 337, § 12). Da decisão cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, com efeito suspensivo, pela empresa, pelo empregador doméstico ou por você, em 30 dias contados da ciência da decisão (Lei 8.213/1991, art. 21-A, § 2º; Decreto 3.048/1999, arts. 305, § 1º, II, e 337, § 13).

Dois limites da lei: não é doença do trabalho a doença degenerativa nem a inerente à idade (art. 20, § 1º, a e b). Mas a lei equipara ao acidente do trabalho o acidente ligado ao trabalho que, mesmo sem ser a causa única, contribuiu diretamente para a redução da capacidade (art. 21, I). O artigo não trata da doença da coluna agravada pelo trabalho. Doença fora das listas também pode ser reconhecida quando resultou das condições especiais do trabalho e se relaciona diretamente com ele (art. 20, § 2º).

Quando a incapacidade é acidentária, a carência é dispensada (art. 26, II) e a aposentadoria por invalidez do empregado, do doméstico, do avulso e do segurado especial é de 100% da média (EC 103/2019, art. 26, § 3º, II). O segurado especial que não contribui como facultativo recebe a aposentadoria por invalidez de um salário mínimo, mesmo quando a incapacidade vem do trabalho (Lei 8.213/1991, art. 39, I). No INSS, o auxílio-doença acidentário tem o código B91 (Resolução MPS/CNPS 1.316/2010, Anexo, item 2.2). A tabela das listas para os outros códigos da coluna está em espondilodiscopatia degenerativa; CAT, estabilidade e FGTS, em doenças ocupacionais e INSS.

Quem paga o auxílio-doença durante o tratamento?

Para o empregado de empresa, a empresa paga os 15 primeiros dias de afastamento e o INSS paga a partir do 16º. Para os demais segurados, inclusive o empregado doméstico, o INSS paga desde o início da incapacidade, se o afastamento passar de 15 dias (Lei 8.213/1991, arts. 59 e 60, caput e § 3º; Decreto 3.048/1999, art. 72, I e II). Se o empregado volta ao trabalho e, em até 60 dias depois da volta, se afasta de novo pelo mesmo motivo, a contagem dos 15 dias não recomeça. Quem já tinha completado os 15 dias recebe do INSS desde o novo afastamento. Quem voltou antes disso soma os dois afastamentos, e o INSS paga a partir do dia seguinte ao que a soma chegar a 15 dias (Decreto 3.048/1999, art. 75, §§ 4º e 5º; IN PRES/INSS 128/2022, art. 336, §§ 3º e 4º). Quem pede depois de 30 dias de afastamento recebe a partir da data do pedido (art. 60, § 1º).

O pedido pode ser feito pelo Meu INSS só com o atestado, por análise de documentos (art. 60, § 11-A). A lei limita a 30 dias o benefício concedido assim (art. 60, § 11-F), e hoje o limite é de 90 dias, somados todos os benefícios concedidos assim, mesmo que não seguidos, por uma exceção transitória: a Portaria Conjunta MPS/INSS 14/2026, art. 2º, a criou por 180 dias, e a Portaria Conjunta MPS/INSS 43/2026, art. 1º, a prorrogou por 365 dias (art. 60, § 11-I). Afastamento mais longo passa por perícia presencial ou por telemedicina (art. 60, § 11-G). Detalhes em Atestmed e em auxílio-doença.

Você não é obrigado a operar para continuar recebendo: a lei torna facultativos o tratamento cirúrgico e a transfusão de sangue, e mantém obrigatórios os exames do INSS, a reabilitação e o outro tratamento oferecido de graça (art. 101). Se a perícia concluir que você não volta à mesma atividade, mas pode aprender outra, o auxílio-doença segue até a reabilitação profissional terminar ou, sem recuperação possível, até a aposentadoria por invalidez (art. 62).

Quem tem dorsalgia pode trabalhar?

Pode. Ter o código M54 no prontuário não impede ninguém de trabalhar. O médico escreve no atestado quantos dias de dispensa a recuperação pede (Resolução CFM 2.381/2024, art. 4º, I). O benefício do INSS depende da perícia ou da análise do atestado pelo próprio INSS, e enquanto você consegue fazer o seu trabalho não há benefício por incapacidade (Lei 8.213/1991, arts. 59 e 60, § 11-A).

Quem recebe auxílio-doença e volta a uma atividade que o sustenta pode ter o benefício cancelado a partir da volta. Antes de cancelar, o INSS notifica você para apresentar defesa e provas em 30 dias, ou em 60 dias se você é trabalhador rural individual ou avulso, agricultor familiar ou segurado especial (Lei 8.213/1991, art. 60, § 6º; Decreto 3.048/1999, arts. 73, § 5º, e 179, § 1º). Se a atividade nova é diferente da que gerou o benefício, o INSS verifica a incapacidade para cada uma delas (Lei 8.213/1991, art. 60, § 7º).

Quem tem dois trabalhos e fica incapaz só para um deles recebe o auxílio-doença por esse, se cumprir os demais requisitos, e deve informar todos os trabalhos à perícia (Decreto 3.048/1999, art. 73, caput). É o caso de quem carrega peso numa obra de dia e trabalha sentado à noite: a lombalgia pode impedir o primeiro e não o segundo. O benefício é concedido em relação à atividade que você não consegue fazer, e a carência conta só as contribuições dela (art. 73, § 1º). Se a profissão é a mesma nos dois trabalhos, o afastamento é de todos (art. 73, § 2º). Quando a incapacidade para um dos trabalhos é definitiva, o auxílio-doença continua sem prazo final, e a aposentadoria por invalidez só vem se a incapacidade chegar aos outros (art. 74).

Na aposentadoria por invalidez a regra é outra: quem volta a trabalhar por vontade própria tem a aposentadoria cancelada automaticamente, a partir da data da volta (Lei 8.213/1991, art. 46).

Dor que ficou de um acidente dá auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é pago quando, depois da consolidação das lesões de um acidente de qualquer natureza, fica sequela que reduz a capacidade para o trabalho que você fazia (Lei 8.213/1991, art. 86, caput). Corresponde a 50% do salário de benefício, começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença e é pago junto com o salário até a véspera de qualquer aposentadoria (art. 86, §§ 1º a 3º). Não exige carência (art. 26, I) e vale para empregado, doméstico, avulso e segurado especial (art. 18, § 1º).

A lei não cita a dor nas costas: pede sequela de acidente que reduza a capacidade para o seu trabalho (art. 86). Depois de uma queda, de uma fratura de vértebra ou de um acidente de trânsito, a perícia avalia essa redução, e o relatório médico é o que liga a dor ao acidente. Mais em auxílio-acidente.

Dor de longa duração: pessoa com deficiência e BPC

A dor na coluna que dura anos pode limitar a vida diária com ou sem trabalho. Dois benefícios olham para isso e não exigem incapacidade para o trabalho:

  • A aposentadoria da pessoa com deficiência, para quem contribui. Conta o impedimento de longo prazo, de no mínimo 2 anos seguidos, que em interação com barreiras pode obstruir a participação na sociedade em igualdade com as demais pessoas (LC 142/2013, art. 2º; Portaria Interministerial 1/2014, art. 3º). A avaliação é médica e funcional, feita pelo INSS, e fixa o grau: leve, moderado ou grave (LC 142/2013, arts. 4º e 5º). Veja aposentadoria da pessoa com deficiência.
  • O BPC da LOAS, um salário mínimo por mês (R$ 1.621,00 em 2026, Decreto 12.797/2025), para a pessoa com deficiência cuja família tem renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, R$ 405,25 em 2026, ou que prove por outros meios a miserabilidade e a vulnerabilidade da família (Lei 8.742/1993, art. 20, §§ 2º, 3º, 10 e 11). Não exige contribuição ao INSS. Com 65 anos ou mais, o BPC é pago ao idoso nessa situação de renda sem precisar da avaliação da deficiência (art. 20, caput). Veja BPC/LOAS.

O código M54, sozinho, não faz de ninguém pessoa com deficiência para esses fins: decide a avaliação do impedimento e das barreiras.

O que fazer se o INSS negar?

Quando o INSS nega, corta ou não prorroga um benefício por incapacidade, o escritório indica a ação judicial, e não o recurso, para que a incapacidade seja avaliada pela perícia da Justiça, e não de novo pelo INSS. Se o INSS marcou a data em que o auxílio-doença acaba, peça a prorrogação nos 15 dias antes dessa data. Nos Juizados Especiais Federais, a Turma Nacional de Uniformização fixou que, sem o pedido de prorrogação, o recurso ou o pedido de reconsideração, quando a norma os prevê, a Justiça não chega a julgar o pedido de continuação desse benefício; nesse caso, antes da ação, o caminho é o recurso ou um novo pedido ao INSS (Tema 277). Para quem quiser recorrer mesmo assim, a norma prevê recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 30 dias, contados da ciência (Decreto 3.048/1999, art. 305, § 1º, II). Se o auxílio-doença foi decidido só pela análise de documentos (Atestmed), sem perícia presencial ou por telemedicina, e você teve ciência da decisão a partir de 06/11/2026, os 30 dias do recurso contam da ciência da decisão; se o indeferimento foi por parecer técnico, há antes disso 10 dias da ciência para pedir a reanálise dos documentos e, se você a pedir, os 30 dias contam da ciência da decisão dela. Recorrer nesses 10 dias, sem ter pedido a reanálise, encerra essa possibilidade. Para ciência anterior a 06/11/2026, os 30 dias contam da data da decisão (Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026, art. 9º, e arts. 8º-A e 9º, §§ 1º e 2º, na redação da Portaria Conjunta MPS/INSS 54/2026). O recurso não é obrigatório para ir à Justiça: o STF exige, em regra, o pedido ao INSS e a negativa (ou a demora além do prazo legal), e não o esgotamento da via administrativa (Tema 350, RE 631.240).

Três pontos antes da ação:

  • O que foi ao INSS é o que vai ao juiz. Pelo STJ, a ação leva os mesmos fatos e as mesmas provas do pedido administrativo; documento novo ou fato novo pede novo requerimento ao INSS, salvo o documento que o juiz considere só complemento ou reforço de uma prova já apresentada que bastava sozinha (Tema 1.124). Por isso o relatório completo, com o diagnóstico e a limitação, vai ao INSS primeiro.
  • Na Justiça há nova perícia, feita por perito nomeado pelo juiz.
  • Onde a ação corre. Benefício de doença comum ou de acidente fora do trabalho: Justiça Federal, no Juizado Especial Federal até 60 salários mínimos (Lei 10.259/2001, art. 3º). Se a sua cidade não tem vara federal e fica a mais de 70 km da cidade que tem, a ação pode correr na Justiça Estadual da sua comarca (Constituição, art. 109, § 3º; Lei 5.010/1966, art. 15, III, na redação da Lei 13.876/2019). Benefício de acidente do trabalho: Justiça Estadual (Constituição, art. 109, I).

Mais em auxílio-doença negado e em processo judicial previdenciário.

Perguntas frequentes

CID M54 aposenta? O código, sozinho, não aposenta. A aposentadoria por invalidez depende de a perícia concluir que a doença que causa a dor impede qualquer trabalho que sustente, sem possibilidade de reabilitação, com qualidade de segurado, 12 contribuições de carência (salvo acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho ou doença da lista começada depois da filiação), e doença não anterior à filiação, salvo progressão ou agravamento (Lei 8.213/1991, arts. 25, I, 26, II, e 42). Quem perdeu a qualidade de segurado e voltou a contribuir precisa, quando a carência é exigida, de 6 contribuições novas para as antigas voltarem a contar, e a soma tem de chegar a 12 (Lei 8.213/1991, art. 27-A; Decreto 3.048/1999, art. 27-A). A incapacidade tem de ter começado depois da volta: se ela já existia antes, não há auxílio-doença nem aposentadoria por invalidez (TNU, Súmula 53).

CID M54.5 (dor lombar) aposenta? Vale a mesma regra: depende da incapacidade verificada pela perícia, e não do código (Lei 8.213/1991, arts. 42 e 59). Se a dor lombar vem de deslocamento de disco, a CID-10 manda usar M51.2, e não M54.5. O que muda em cada código da hérnia de disco está na página sobre CID M51 (hérnia de disco) e INSS.

CID M54.4 dá direito a auxílio-doença? Pode dar, se o lumbago com ciática deixar você incapaz para o seu trabalho por mais de 15 dias seguidos, com qualidade de segurado e 12 contribuições, e se a doença não for anterior à filiação ao INSS, salvo progressão ou agravamento (Lei 8.213/1991, arts. 25, I, e 59, caput e § 1º). Quem perdeu a qualidade de segurado e voltou a contribuir precisa de 6 contribuições novas para as antigas voltarem a contar, e a soma tem de chegar a 12 (Lei 8.213/1991, art. 27-A; Decreto 3.048/1999, art. 27-A). A M54.4 está na Lista B do Decreto 3.048: se a perícia reconhecer a ligação com o trabalho, a carência é dispensada (art. 26, II).

Dor nas costas com exame normal dá benefício? A lei pede incapacidade verificada pela perícia, e não um achado de exame de imagem (Lei 8.213/1991, arts. 42 e 59). O exame clínico, o histórico do tratamento e a descrição do que a dor impede no seu trabalho também são provas.

CID M54 dispensa carência? Não pela doença: a dorsalgia não está na lista da Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022. A carência é dispensada se a dor vem de acidente ou é reconhecida como doença do trabalho (Lei 8.213/1991, art. 26, II).

CID M54 é PcD? O código não define isso. Para a aposentadoria da pessoa com deficiência e para o BPC, conta um impedimento de pelo menos 2 anos (seguidos, no caso da aposentadoria), avaliado pelo INSS com perícia médica e avaliação social (LC 142/2013, arts. 2º e 4º; Portaria Interministerial 1/2014, art. 3º; Lei 8.742/1993, art. 20, §§ 2º e 10).

CID M54.9 aposenta? O código, sozinho, não aposenta. M54.9 é a dorsalgia não especificada, a dor nas costas registrada sem outra especificação na CID-10, e vale para ela a mesma regra dos outros códigos da M54: conta a incapacidade verificada pela perícia (Lei 8.213/1991, arts. 42 e 59). A M54.9 está na Lista C do Decreto 3.048, pelo intervalo M40-M54, e não no item VI da Lista B, que nomeia só M54.2, M54.3 e M54.4. Pela Lista C, se a atividade da empresa formar par com o intervalo M40-M54, a perícia do INSS considera a incapacidade acidentária pelo nexo técnico epidemiológico (Lei 8.213/1991, art. 21-A). Se a investigação achar a causa da dor, o relatório médico deve trazê-la, e o código pode mudar.

Quantos dias de atestado dá a dorsalgia? O número de dias é o que o médico escreve no atestado como necessário para a recuperação (Resolução CFM 2.381/2024, art. 4º, I). Para o empregado de empresa, a empresa paga os 15 primeiros dias de afastamento e o INSS paga a partir do 16º. Para os demais segurados, inclusive o empregado doméstico, o INSS paga desde o início da incapacidade, se o afastamento passar de 15 dias (Lei 8.213/1991, arts. 59 e 60, caput e § 3º; Decreto 3.048/1999, art. 72, I e II). Quem pede depois de 30 dias de afastamento recebe a partir da data do pedido (art. 60, § 1º). Pelo Atestmed, a análise só do atestado, o limite hoje é de 90 dias somados, por uma exceção transitória (Portaria Conjunta MPS/INSS 14/2026, art. 2º; Portaria Conjunta MPS/INSS 43/2026, art. 1º).

Quem recebe auxílio-doença por dorsalgia pode trabalhar? Se voltar a uma atividade que o sustenta, o INSS pode cancelar o benefício a partir da volta, depois de notificar você para se defender (Lei 8.213/1991, art. 60, § 6º; Decreto 3.048/1999, arts. 73, § 5º, e 179, § 1º). Quem tem dois trabalhos e está incapaz só para um deles recebe o auxílio-doença por esse, se cumprir os demais requisitos, e pode seguir no outro, e deve informar os dois à perícia (Decreto 3.048/1999, art. 73, caput e § 1º). Se a profissão é a mesma nos dois, o afastamento é de todos (art. 73, § 2º).

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Fontes

  • Constituição Federal, art. 109, I e § 3º.
  • Lei 8.213/1991, arts. 15; 18, § 1º; 20, caput, I e II, §§ 1º, a e b, e 2º; 21, I; 21-A, caput, §§ 1º e 2º; 22, § 2º; 25, I; 26, I e II; 27-A; 42, caput, §§ 1º, 1º-A e 2º; 43; 46; 59, caput e § 1º; 60, caput, §§ 1º, 3º, 6º, 7º, 11-A, 11-F, 11-G e 11-I; 62; 86, caput e §§ 1º a 3º; 101.
  • Lei 8.742/1993, art. 20, caput, §§ 2º, 3º, 10 e 11.
  • Lei 10.259/2001, art. 3º.
  • Lei 5.010/1966, art. 15, III (redação da Lei 13.876/2019).
  • Lei Complementar 142/2013, arts. 2º, 3º, 4º e 5º.
  • Emenda Constitucional 103/2019, art. 26, § 3º, II.
  • Decreto 3.048/1999, arts. 72, I e II; 73, caput e §§ 1º, 2º, 5º e 6º; 74; 179, § 1º; 305, § 1º, II; 337, §§ 3º, 7º, 12 e 13; Anexo II, Lista B, Grupo XIII, item VI, e Lista C (intervalo M40-M54).
  • Resolução MPS/CNPS 1.316/2010, Anexo, item 2.2.
  • Decreto 12.797/2025 (salário mínimo de 2026).
  • Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, arts. 1º, § 2º, e 2º, com a Portaria Interministerial MPS/MS 15/2026.
  • Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP 1/2014, art. 3º.
  • Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026, art. 2º; Portaria Conjunta MPS/INSS 14/2026, art. 2º; Portaria Conjunta MPS/INSS 43/2026, art. 1º.
  • Resolução CFM 2.381/2024, arts. 2º, § 1º, 4º, I e VII, e 5º, §§ 3º e 4º.
  • Classificação Internacional de Doenças, CID-10, DATASUS: M40-M54 (subclassificação de localização das dorsopatias) e M50-M54.
  • Supremo Tribunal Federal: Tema 350 da repercussão geral, RE 631.240.
  • Superior Tribunal de Justiça: Tema Repetitivo 1.124.
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