Espondiloartrose lombar aposenta? Quando o INSS concede e qual benefício cabe

Espondiloartrose lombar aposenta por invalidez quando a perícia do INSS conclui que você não consegue trabalhar nem ser reabilitado para outra atividade que lhe dê sustento. É preciso ter qualidade de segurado e 12 contribuições de carência antes do início da incapacidade, salvo quando ela vem de acidente ou de doença do trabalho. E, se você já tinha a doença quando começou a contribuir, a aposentadoria só sai se a incapacidade veio depois, pela piora dela (Lei 8.213/1991, arts. 25, I, 26, II, e 42, caput e § 2º). O diagnóstico no laudo não basta: o INSS avalia quanto a coluna limita o seu trabalho.

Antes da aposentadoria há outros caminhos. Quem fica incapaz para o trabalho por mais de 15 dias pode ter o auxílio-doença; quem não pode voltar à função que tinha passa pela reabilitação; quem trabalha com a limitação pode ter a aposentadoria da pessoa com deficiência; e quem não tem contribuições suficientes e vive com renda baixa pode ter o BPC. O roteiro abaixo põe cada situação ao lado do benefício e do artigo.

Qual benefício cabe em cada situação

• Você está afastado ou precisa se afastar por mais de 15 dias seguidos, com expectativa de melhorar com tratamento. Cabe o auxílio-doença (hoje chamado auxílio por incapacidade temporária). Ele exige incapacidade para o seu trabalho ou a sua atividade habitual (Lei 8.213/1991, art. 59). O empregado recebe a partir do 16º dia de afastamento, e os demais segurados, da data em que a incapacidade começou; quem pede depois de mais de 30 dias afastado recebe da data do pedido (art. 60, caput e § 1º). Mais em auxílio-doença.
• A coluna não deixa você voltar à função que tinha, mas outra atividade é possível. O auxílio-doença continua e o INSS encaminha à reabilitação profissional para outra atividade. O benefício é mantido até você ser considerado reabilitado ou, se não houver recuperação, até ser aposentado por invalidez (art. 62, caput e § 1º). Veja reabilitação profissional.
• Você não consegue trabalhar em nada e a perícia não vê possibilidade de reabilitação. Cabe a aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), paga enquanto essa condição durar (art. 42, caput). Quem precisa da ajuda permanente de outra pessoa tem um acréscimo de 25% (art. 45). Veja aposentadoria por invalidez e adicional de 25%.
• Você continua trabalhando, mas com uma limitação de longo prazo. A aposentadoria da pessoa com deficiência não exige incapacidade. Ela olha para o impedimento de longo prazo que, junto com as barreiras do dia a dia, pode dificultar a sua participação em igualdade de condições (Lei Complementar 142/2013, art. 2º), e o grau é fixado em perícia própria. Veja aposentadoria da pessoa com deficiência.
• Você não tem as contribuições exigidas ou perdeu a qualidade de segurado, e a renda da família é baixa. O BPC (benefício assistencial da Lei 8.742/1993) não depende de contribuição. Os requisitos estão na seção sobre o BPC, abaixo.

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A carência na espondiloartrose lombar

A espondiloartrose lombar é a artrose da coluna na região lombar: o desgaste das articulações entre as vértebras. Para o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, ela segue a regra geral de 12 contribuições mensais antes do início da incapacidade (Lei 8.213/1991, art. 25, I).

Ela não está na lista de doenças que dispensam a carência (Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, art. 2º, com o inciso XVIII incluído pela Portaria Interministerial MPS/MS 15/2026). A carência deixa de ser exigida quando a incapacidade vem de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho (Lei 8.213/1991, art. 26, II). Quando o desgaste pode ser tratado como doença do trabalho, e quando a lei diz que não, está explicado em espondilodiscopatia degenerativa e INSS.

A espondiloartrose anquilosante (ou espondilite anquilosante) é outra doença, inflamatória. Ela está na lista do art. 2º, IX, e dispensa as 12 contribuições se começou depois da sua filiação ao INSS (Portaria 22/2022, art. 1º, § 2º). Veja espondilite anquilosante e INSS.

Mais sobre as duas exigências em carência e qualidade de segurado.

A CID da espondiloartrose lombar

Na CID-10 publicada pelo DATASUS, a artrose da coluna fica na categoria M47 (espondilose). O código muda conforme o exame mostre ou não compressão de nervo ou da medula:

A CID-10 do DATASUS traz ainda um dígito opcional para a região da coluna nas dorsopatias (M40 a M54, exceto M50 e M51): 6 para a região lombar e 7 para a lombossacra. Por isso alguns laudos escrevem M47.86 ou M47.87. É o mesmo diagnóstico, com a região indicada.

O código não decide o benefício. A perícia confere a incapacidade (Lei 8.213/1991, arts. 42, § 1º, e 59), e o que ela precisa ver no laudo é a data em que a doença passou a impedir o trabalho, o que você deixou de conseguir fazer e o tratamento já feito. O roteiro completo do laudo para doença degenerativa da coluna está em espondilodiscopatia degenerativa e INSS, e o dia da perícia, em como se preparar para a perícia médica do INSS.

Doença que já existia quando você começou a contribuir

A artrose pode aparecer no exame antes de limitar o trabalho, e a lei trata disso. O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez não são devidos a quem se filiou ao INSS já com a doença que alega, salvo quando a incapacidade veio depois, por progressão ou agravamento dela (Lei 8.213/1991, arts. 42, § 2º, e 59, § 1º).

Nesses casos, discute-se a data em que a doença passou a impedir o trabalho. Exames antigos e novos lado a lado, com os atestados e afastamentos, mostram essa progressão.

Quem tem espondiloartrose lombar pode trabalhar?

A lei não proíbe quem tem a doença de trabalhar. As regras mudam quando você já recebe um benefício:

• No auxílio-doença, quem volta a exercer atividade que lhe dê sustento pode ter o benefício cancelado a partir da volta. Se a atividade nova é diferente da que gerou o benefício, a incapacidade tem de ser verificada para cada uma delas (Lei 8.213/1991, art. 60, §§ 6º e 7º). Veja posso trabalhar enquanto aguardo o auxílio-doença.
• Na aposentadoria por invalidez, quem volta a trabalhar por vontade própria tem a aposentadoria cancelada a partir da data do retorno (art. 46). Veja aposentado por invalidez pode trabalhar?.
• Na aposentadoria da pessoa com deficiência, a concessão não depende de incapacidade, e por isso ela é o caminho de quem segue trabalhando com a limitação (LC 142/2013, art. 2º).

Espondiloartrose lombar dá direito ao BPC?

Pode dar, sem nenhuma contribuição, se as duas condições da Lei 8.742/1993 estiverem presentes.

A primeira é a deficiência: um impedimento de longo prazo, físico ou de outra natureza, que junto com as barreiras do dia a dia pode impedir a sua participação plena na sociedade em igualdade de condições (art. 20, § 2º). Longo prazo, para o BPC, quer dizer efeitos por pelo menos 2 anos (art. 20, § 10). Quem avalia é o INSS, com avaliação médica e avaliação social (art. 20, § 6º).

A segunda é a renda: a renda mensal da família, dividida pelo número de pessoas, tem de ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (art. 20, § 3º). Em 2026, com o salário mínimo de R$ 1.621,00 (Decreto 12.797/2025), o limite é R$ 405,25 por pessoa. Uma família de 4 pessoas com renda total de R$ 1.621,00 fica no limite, e uma de 3 pessoas com a mesma renda, a R$ 540,33 por pessoa, fica acima dele. A lei manda deixar fora da conta algumas rendas, como o BPC ou o benefício previdenciário de até um salário mínimo de outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família (art. 20, § 14).

O BPC paga um salário mínimo, exige inscrição no CPF e no Cadastro Único (art. 20, caput e § 12) e não pode ser acumulado com aposentadoria, auxílio-doença ou outro benefício da seguridade, com as exceções do art. 20, § 4º. Veja BPC/LOAS.

Espondiloartrose lombar dá isenção de imposto de renda?

A forma comum, não. A lista de doenças que isentam a aposentadoria do imposto de renda cita a espondiloartrose anquilosante, e não a artrose da coluna (Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV). Quem tem a forma anquilosante precisa comprová-la por laudo pericial de serviço médico oficial, da União, do estado, do Distrito Federal ou do município (Lei 9.250/1995, art. 30). A mesma lista tem a paralisia irreversível e incapacitante, que pode resultar de lesão na coluna. Veja isenção de imposto de renda por doença grave.

Quanto paga

A espondiloartrose não tem valor próprio no INSS: o valor sai da regra do benefício concedido (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez comum ou decorrente do trabalho). A conta, com um exemplo, está na seção "Quanto paga o benefício por problema de coluna" de problema de coluna e INSS.

Se o INSS negar

O recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social é o caminho que a norma prevê na via administrativa. Quando o INSS nega, corta ou não prorroga um benefício por incapacidade, o escritório indica a ação judicial, e não o recurso, para que a incapacidade seja avaliada pela perícia da Justiça, e não de novo pelo INSS. Veja auxílio-doença negado e processo judicial previdenciário.

Perguntas frequentes

Espondiloartrose lombar aposenta por invalidez?

Aposenta quando a perícia conclui que você não consegue trabalhar nem ser reabilitado para outra atividade, com qualidade de segurado, 12 contribuições de carência (dispensadas se a incapacidade vem de acidente ou de doença do trabalho) e incapacidade que não venha de doença anterior à filiação, a não ser que ela tenha piorado depois (Lei 8.213/1991, arts. 25, I, 26, II, e 42, caput e § 2º).

Qual é a CID da espondiloartrose lombar?

M47.8 quando não há compressão de nervo ou da medula, M47.2 com compressão de raiz nervosa e M47.1 com compressão da medula, na CID-10 do DATASUS. Alguns laudos acrescentam o dígito opcional da região: 6 para lombar, 7 para lombossacra. A forma anquilosante é M45.

Quem tem espondiloartrose lombar pode trabalhar?

Pode. Se estiver recebendo auxílio-doença, voltar a uma atividade que dê sustento pode levar ao cancelamento do benefício (Lei 8.213/1991, art. 60, § 6º); na aposentadoria por invalidez, a volta voluntária ao trabalho cancela a aposentadoria a partir do retorno (art. 46). A aposentadoria da pessoa com deficiência não depende de incapacidade (LC 142/2013, art. 2º).

Espondiloartrose lombar dispensa carência?

Não pela lista de doenças, em que só a forma anquilosante aparece (Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, art. 2º, IX). A carência é dispensada quando a incapacidade vem de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho (Lei 8.213/1991, art. 26, II).

Quem nunca contribuiu e tem espondiloartrose lombar recebe algo?

Pode receber o BPC, se a perícia médica e social do INSS reconhecer impedimento de longo prazo (pelo menos 2 anos) e a renda da família por pessoa for igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, R$ 405,25 em 2026 (Lei 8.742/1993, art. 20, §§ 2º, 3º, 6º e 10).

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Fontes

• Lei 8.213/1991, arts. 25, I; 26, II; 42, caput, §§ 1º e 2º; 45; 46; 59, caput e § 1º; 60, caput, §§ 1º, 6º e 7º; 62, caput e § 1º.
• Lei 8.742/1993, art. 20, caput, §§ 2º, 3º, 4º, 6º, 10, 12 e 14.
• Decreto 12.797/2025, art. 1º.
• Lei Complementar 142/2013, art. 2º.
• Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, arts. 1º, § 2º, e 2º, com a Portaria Interministerial MPS/MS 15/2026.
• Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV.
• Lei 9.250/1995, art. 30.
• Classificação Internacional de Doenças (CID-10), versão do DATASUS, categorias M45 e M47 e subclassificação de localização das dorsopatias (M40-M54).