O que significa o CID no atestado: consulte o código e veja o que ele muda no INSS
Consulte o código do atestado na tabela oficial e veja o que ele muda no pedido ao INSS.
Melina Velho de Aguiar, advogada, OAB/RS 78.844, em 02/11/2026
Digite o código do atestado e veja o nome oficial da doença. Saiba se o médico precisa pôr o CID e o que o código muda no INSS.
O CID é o código da doença na Classificação Internacional de Doenças. Ele diz qual é o diagnóstico: M25.5, por exemplo, é "dor articular". Sozinho, o código não dá nem tira benefício do INSS. Para o auxílio-doença, o que conta é se a doença impede você de trabalhar, junto com os outros requisitos.
Consulte o código do atestado
O nome é o da tabela oficial da CID-10 do DATASUS, versão 2008; código criado depois dela não aparece. O código diz qual é o diagnóstico; ele não diz se você tem direito a benefício. O que você digita fica no seu aparelho e não é enviado.
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Como ler o código
A letra e os dois primeiros números formam o grupo, e o número depois do ponto detalha o diagnóstico.
| Código | O que indica |
|---|---|
| M54 | Dorsalgia, o grupo das dores nas costas |
| M54.5 | Dor lombar baixa, um item desse grupo |
| F41 | Outros transtornos ansiosos |
| F41.2 | Transtorno misto ansioso e depressivo |
O atestado pode trazer o código com ou sem o ponto: M25.5 e M255 são o mesmo. CID-10 e CID-11 são versões da mesma classificação. Esta consulta usa a CID-10, e código de outro formato, como 6A70, pode ser da CID-11, que ela não cobre.
O médico precisa colocar o CID?
Em regra, só se você pedir. O médico pode pôr o diagnóstico no atestado, em código ou por extenso, em três casos: justa causa, dever legal ou pedido do paciente ou do representante legal (Resolução 2.381/2024 do Conselho Federal de Medicina, art. 5º, § 3º). Se o pedido for seu, a concordância fica escrita no atestado e registrada no prontuário (art. 5º, § 4º).
Para a perícia, a resolução prevê um documento mais completo, o relatório médico especializado. Ele descreve o diagnóstico, o tratamento, a evolução, o prognóstico e os exames, e em serviço privado o médico cobra por ele (art. 4º, VIII, a).
Essa resolução trata do médico, e não do que a empresa pode pedir ao empregado.
O CID é obrigatório no pedido ao INSS?
No pedido por análise de documentos, o Atestmed, o código sozinho não é obrigatório: o documento médico precisa trazer o diagnóstico por extenso ou o código da CID (Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026, art. 2º, III). Se o atestado vier sem os dois, peça ao médico que ponha um deles. Quem registra o código no INSS é a Perícia Médica Federal, com base no que os documentos descrevem (art. 2º, § 3º). Por isso, o código registrado pode não ser igual ao do seu atestado. Veja os outros requisitos em Atestmed.
O que o código muda no benefício
O mesmo código pode levar a resultados diferentes, porque a perícia olha o que a doença impede você de fazer no seu trabalho. Por isso, peça ao médico que descreva essas limitações no documento. Veja como se preparar para a perícia.
O código aparece em duas regras que valem a pena conhecer. A Lista C do Anexo II do Decreto 3.048 liga faixas de códigos à atividade da empresa, e essa ligação é um dos caminhos para o benefício ser tratado como acidentário (Lei 8.213/1991, art. 21-A). E a portaria do Atestmed prevê orientações à perícia com tempos médios de afastamento de acordo com a CID (art. 4º, § 4º).
O auxílio-doença tem carência (o mínimo de contribuições pagas antes do benefício) de 12 contribuições, dispensada no acidente de qualquer natureza, na doença profissional ou do trabalho e, se começaram depois da filiação ao INSS, nas doenças da lista (Lei 8.213/1991, arts. 25, I, e 26, II). Essa lista traz o nome da doença, e não o código (Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, arts. 1º, § 2º, e 2º). Quem perdeu a qualidade de segurado e voltou a contribuir tem regra própria (art. 27-A da mesma lei). Veja a lista e as regras em doenças que dão direito ao auxílio-doença.
O que fazer com o seu atestado
Consulte o código acima para saber o nome do diagnóstico, e tire a dúvida sobre ele com quem emitiu o atestado. Se você vai pedir o auxílio-doença por análise de documentos, confira se o documento traz a sua identificação, a data de emissão, o diagnóstico ou o código, a assinatura e o nome com o registro ou o carimbo de quem o emitiu, tudo legível e sem rasuras (Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026, art. 2º). Se ele não diz o que a doença impede você de fazer no trabalho, peça ao médico que descreva.
Se o INSS negou, cortou ou não prorrogou o benefício por incapacidade, o escritório indica a ação judicial, e a equipe da Dra. Melina confere o seu caso.
Perguntas frequentes
CID no atestado aposenta? Não. O código identifica a doença, e a aposentadoria por invalidez depende da incapacidade permanente e dos demais requisitos.
O que significa CID M25.5? Dor articular, na CID-10. Há uma página própria sobre o CID M25.5 e o INSS.
Posso pedir ao médico para colocar o CID? Pode. A concordância fica expressa no atestado e registrada no prontuário (Resolução CFM 2.381/2024, art. 5º, § 4º).
E se o código do atestado não aparecer na consulta? Confira a digitação e pergunte a quem emitiu o atestado. A consulta usa a tabela oficial da CID-10 publicada pelo DATASUS, na versão de 2008, e código criado depois dela não aparece.
Fontes
- Resolução CFM 2.381/2024, arts. 4º e 5º.
- Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026, arts. 2º e 4º, § 4º.
- Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, arts. 1º, § 2º, e 2º, com a alteração da Portaria Interministerial MPS/MS 15/2026.
- Lei 8.213/1991, arts. 21-A, 25, I, 26, II, e 27-A; Decreto 3.048/1999, art. 337, § 3º, e Anexo II, Lista C.
- CID-10, tabela do DATASUS, versão 2008.
