Recebo BPC e arrumei emprego. Perco o benefício?

Não perde o direito. Quem recebe o BPC por deficiência e começa a trabalhar tem o benefício suspenso — não cancelado —, e a lei ainda criou um benefício para esse momento: o auxílio-inclusão, de metade do valor do BPC, pago junto com o salário. Ele é para quem tem deficiência moderada ou grave; quem tem deficiência leve não tem direito a ele (a suspensão do BPC, essa sim, vale para todos).

O BPC fica suspenso, e pode voltar sem nova perícia

A lei diz que o BPC "será suspenso" quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive como MEI (Lei 8.742/93, art. 21-A). E diz também como ele volta: se o trabalho acabar, e depois do seguro-desemprego, quando houver, pode ser pedida a continuidade do pagamento do benefício suspenso, "sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência" (art. 21-A, § 1º). Duas condições vêm na mesma frase da lei: vale para quem, com esse trabalho, não adquiriu direito a nenhum benefício do INSS (auxílio por incapacidade, aposentadoria) — nesse caso o caminho é o benefício previdenciário, não a volta do BPC —, e a revisão de dois em dois anos do BPC (art. 21) continua valendo.

Na prática: aceitar um emprego não joga fora anos de espera por um BPC.

Se o trabalho for como aprendiz, o BPC nem é suspenso: a lei permite receber os dois juntos por até dois anos (art. 21-A, § 2º).

O auxílio-inclusão: quem tem direito

Tem direito a pessoa com deficiência moderada ou grave que, ao mesmo tempo (art. 26-A):

• recebe o BPC e passa a trabalhar com remuneração de até dois salários mínimos, com carteira assinada ou de outra forma que a torne segurada da Previdência;
• tem o CadÚnico atualizado e o CPF regular;
• continua cumprindo os critérios de renda do BPC — e aqui a lei ajuda: o salário de até dois salários mínimos não entra na conta da renda da família (art. 26-A, § 4º).

Quem recebeu BPC nos cinco anos anteriores ao trabalho e teve o BPC suspenso por causa dele também pode pedir — mas recebe a partir do pedido, sem os meses anteriores (art. 26-A, § 1º).

Quanto é, e desde quando

50% do valor do BPC (art. 26-B) — hoje, metade de um salário mínimo, somada ao salário. É devido a partir do pedido. E, desde 2022, o próprio INSS deve concedê-lo automaticamente quando identifica que a pessoa recebe BPC e está trabalhando, se ela cumprir os demais requisitos — e avisá-la da mudança (art. 26-B, §§ 2º e 3º).

O que ele não é

• Não se acumula com o próprio BPC, com aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade de qualquer regime, nem com seguro-desemprego (art. 26-C).
• Não tem 13º (art. 26-E).

Não esconda o trabalho

Esconder o trabalho por medo de perder o BPC é um erro. A lei já prevê o trabalho — e prevê a volta. Quem esconde arrisca ter de devolver o que recebeu: o regulamento do BPC manda o INSS cobrar o que foi pago indevidamente e só ressalva quem recebeu de boa-fé (Decreto 6.214/2007, art. 49). Quem informa tem a suspensão e o caminho de volta garantidos em lei, nas condições acima — e, com deficiência moderada ou grave, o auxílio-inclusão.