Advogado previdenciário em São José dos Pinhais

Quem trabalha numa montadora ou numa fábrica de autopeças de São José dos Pinhais quer saber quanto do salário vai virar aposentadoria ou auxílio-doença. O INSS conta a remuneração do mês até um teto, deixa de fora a participação nos lucros e calcula o benefício por uma média que começa em 1994. Quem vive na cidade é atendido de forma virtual pelo MVA Direito Previdenciário, escritório de advocacia, nessas contas e no benefício que o INSS negou.

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As montadoras da cidade em número

Em 2024, as fábricas de automóveis com endereço em São José dos Pinhais ocupavam 7.214 pessoas, 98,7% desse emprego no Paraná (IBGE, Cadastro Central de Empresas). Com as de peças, caminhões e carrocerias, são 11.611, ou 7,5% de todo o pessoal que o mesmo cadastro registra na cidade. Nas montadoras, salários e outras remunerações deram, em média, R$ 103,8 mil por empregado no ano, contra R$ 49,8 mil na média de todos os assalariados do cadastro no Paraná.

O que do holerite entra na conta do INSS

Entra toda a remuneração do mês destinada a retribuir o trabalho, qualquer que seja a forma de pagamento (Lei 8.212/1991, art. 28, I). O que fica fora está numa lista que a própria lei fecha (art. 28, § 9º). Nela aparece a participação nos lucros ou resultados, a PLR, quando paga de acordo com a lei própria dela (alínea j). Por isso a PLR não desconta INSS e também não aumenta a aposentadoria. Já o 13º salário paga contribuição, mas fica fora do cálculo do benefício (art. 28, § 7º; Lei 8.213/1991, art. 29, § 3º).

O teto: até onde o INSS conta

Em 2026, o teto do INSS é de R$ 8.475,55 (Portaria Interministerial MPS/MF 13/2026, art. 2º). Quem ganha mais contribui só até esse valor, e o excesso não entra na aposentadoria.

Contribuir pelo teto hoje não quer dizer receber o teto amanhã. Cada salário de contribuição a partir de julho de 1994, ou do começo das contribuições para quem entrou depois, é corrigido, e o INSS tira a média. Ela para no teto (Emenda Constitucional 103/2019, art. 26, caput e § 1º). Os anos de salário menor, antes da montadora, entram na conta. A Emenda permite tirar da média as contribuições que baixam o valor, se sobrar o tempo mínimo exigido, e o tempo tirado deixa de contar (art. 26, § 6º). A regra de cada aposentadoria está em cálculo do valor da aposentadoria, e os números do ano, em teto do INSS e reajuste dos benefícios.

Afastado da fábrica: quanto paga o auxílio-doença

Nos primeiros quinze dias de afastamento por doença, a empresa paga o salário integral. Do 16º dia em diante, quem paga é o INSS (Lei 8.213/1991, art. 60, caput e § 3º). O auxílio-doença é de 91% da média, também quando o afastamento vem de acidente do trabalho (art. 61). Como a média para no teto, o auxílio que começa em 2026 chega no máximo a R$ 7.712,75 (art. 29, § 2º).

Há um segundo limite: o auxílio não passa da média dos doze últimos salários de contribuição, "inclusive em caso de remuneração variável" (art. 29, § 10). Se a parte variável do salário caiu no último ano, é esse limite que pode baixar o auxílio. Exemplos em valor máximo do auxílio-doença.

Se o auxílio-doença foi negado, cortado ou não prorrogado, e também no caso da aposentadoria por invalidez, o escritório indica a via judicial, sem recurso administrativo (auxílio-doença negado).

Antes de pedir, confira o CNIS

Os empregos e os salários que o INSS usa na conta são os do Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS (Lei 8.213/1991, art. 29-A). Um mês com valor menor, ou ausente, muda a média, e a correção pode ser pedida a qualquer momento, com documento como o holerite (art. 29-A, § 2º). O mês que a empresa deixou de recolher entra no cálculo do empregado assim mesmo (art. 34, I). O extrato sai pelo Meu INSS (como imprimir o CNIS).

Em que fórum federal se processa o INSS

Na Justiça Federal da 4ª Região (TRF4), a cidade pertence à Subseção Judiciária de Curitiba, com 30 municípios. Por isso o processo contra o INSS começa no fórum federal do Cabral, na Avenida Anita Garibaldi, 888, em Curitiba, onde há varas com competência previdenciária. A causa de valor até sessenta salários mínimos, contadas doze parcelas a vencer no benefício mensal, é do Juizado Especial Federal (Lei 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º). Petições e decisões ficam no sistema eletrônico eproc (processo judicial previdenciário). O benefício por acidente do trabalho segue para outra Justiça, a Estadual (Constituição, art. 109, I).

A consulta e a agência do INSS na cidade

A consulta previdenciária online tem hora marcada. Nela, a equipe da Dra. Melina conversa com o morador de São José dos Pinhais pelo WhatsApp ou pelo telefone. Holerite e carta do INSS podem ir em foto ou PDF, por mensagem. A agência do INSS na cidade fica na Rua Joinville, 2643, no São Pedro. Em que unidade será a perícia, o Meu INSS informa ao marcar (agendamento da perícia do INSS).

Contato

WhatsApp 51 99720-9629, telefone 51 3026-2468 e e-mail melina@advmva.com.br. A consulta é de terça a quinta-feira, das 9h às 17h. Separe os holerites dos últimos doze meses e, se quiser, responda à entrevista previdenciária. A advogada responsável é a Dra. Melina Velho de Aguiar, especialista em Direito Previdenciário, inscrita na OAB/RS sob o nº 78.844. Outros meios em contato.