Laudo PcD para o INSS: o que ele precisa dizer
O que o laudo precisa dizer para a perícia da pessoa com deficiência, com roteiro para levar ao médico.
Melina Velho de Aguiar, advogada, OAB/RS 78.844, em 03/10/2026
O laudo da pessoa com deficiência precisa ir além do CID. Monte o roteiro do seu tipo de deficiência e leve ao médico.
Na aposentadoria da pessoa com deficiência, o laudo do seu médico não decide o pedido: quem avalia a deficiência e atesta o grau é a perícia do INSS, feita por um perito médico e um assistente social (Lei Complementar 142/2013, arts. 4º e 5º; IN PRES/INSS 128/2022, art. 305). O laudo serve para que essa avaliação enxergue a sua situação inteira. Por isso ele precisa ir além do diagnóstico.
O que a perícia vai procurar no laudo
A avaliação pontua 41 atividades do dia a dia e procura entender o que a deficiência dificulta no dia a dia (Portaria Interministerial nº 1/2014). Um laudo útil responde, com as palavras do médico:
- desde quando a condição existe. A perícia precisa fixar a data provável de início da deficiência e, se o grau mudou, os períodos de cada grau (Decreto 3.048/1999, art. 70-D). Essa data define quanto do seu tempo de contribuição conta como tempo com deficiência;
- que o impedimento é de longo prazo, isto é, com duração de pelo menos 2 anos sem interrupção (Portaria Interministerial nº 1/2014, art. 3º);
- o que você faz com dificuldade, mais devagar, de outro jeito ou só com alguma adaptação. A norma dá nota menor a quem só faz a atividade de forma adaptada (anexo, item 4.a);
- em que você precisa da ajuda de outra pessoa;
- as barreiras do ambiente que pioram a situação (anexo, item 4.b).
Um laudo que traz só "CID H54.4" ou "CID M54" deixa tudo isso para a perícia descobrir sozinha.
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Monte o roteiro do seu laudo
Roteiro do laudo para levar ao médico
Escolha o tipo de deficiência. Sai uma lista do que o laudo precisa descrever para a perícia do INSS, com base nas regras da avaliação. Imprima e leve na consulta: quem decide o que escrever é o seu médico.
Base: Portaria Interministerial nº 1/2014 (art. 3º e anexo, itens 2.f e 4.a a 4.c, e Formulário 4) e Decreto 3.048/1999, art. 70-D. O laudo particular ajuda a perícia, mas o grau é fixado pelo perito e pelo assistente social do INSS.
Laudos antigos: tão importantes quanto o atual
O laudo de hoje mostra a situação de hoje. Para provar desde quando a deficiência existe, valem os documentos de cada época: prontuários, laudos e receitas antigos, exames admissionais das empresas, relatórios escolares. Para o tempo com deficiência anterior a novembro de 2013, quando a LC 142 entrou em vigor, testemunha sozinha não basta, e é preciso documento (LC 142/2013, art. 6º, § 2º).
Laudo para cada tipo de deficiência
Para cada tipo, a norma indica dois grupos de atividades que pesam mais na avaliação (Portaria Interministerial nº 1/2014, anexo, Quadro 2). É neles que o laudo deve ser mais detalhado:
| Tipo | Grupos de atividades que pesam mais |
|---|---|
| Visual (inclui visão monocular) | Mobilidade e Vida doméstica |
| Auditiva | Comunicação e Socialização |
| Física ou motora | Mobilidade e Cuidados pessoais |
| Intelectual, cognitiva ou mental | Vida doméstica e Socialização |
Na deficiência auditiva, a lei considera deficiência a limitação de longo prazo da audição unilateral total, ou bilateral parcial ou total, com referência na média de 41 dB ou mais nas frequências de 500, 1.000, 2.000 e 3.000 Hz (Lei 14.768/2023, art. 1º e § 1º), e por isso o laudo deve trazer a audiometria com essa média. Na visão monocular, a lei já a classifica como deficiência visual, e mesmo assim ela passa pela avaliação da perícia, que fixa o grau (Lei 14.126/2021, art. 1º e parágrafo único; Lei Complementar 142/2013, art. 5º). Quando o outro olho enxerga normalmente, o CID usado no laudo é o H54.4, que a tabela do DATASUS descreve como cegueira em um olho com visão normal no outro; com visão subnormal no outro olho, é o H54.1. Sobre o imposto de renda, veja isenção de imposto de renda por visão monocular. Veja as páginas sobre visão monocular e deficiência auditiva. Para cegueira e baixa visão, veja aposentadoria da pessoa cega. Para quem tem mais de um tipo, a página deficiência múltipla e aposentadoria PcD mostra como a avaliação soma os pontos.
Depois do laudo
Com o laudo e os documentos antigos em mãos, veja como a avaliação pontua e em que faixa a sua situação cairia no simulador do grau de deficiência, e o passo a passo da perícia da pessoa com deficiência.
Perguntas frequentes
O laudo do meu médico basta para a aposentadoria PcD? Não. Quem avalia a deficiência e atesta o grau é a perícia do INSS (LC 142/2013, arts. 4º e 5º). O laudo ajuda essa avaliação a enxergar a sua situação.
Só o CID no laudo basta? O CID identifica a doença, mas a avaliação pontua o que a deficiência dificulta no dia a dia. Um laudo que descreve as limitações e as adaptações informa muito mais.
Preciso de laudo antigo? Ajuda muito: é com documentos de cada época que se prova desde quando a deficiência existe, e essa data muda a conta do tempo de contribuição.
O laudo que usei na isenção de IPI do carro serve para a perícia do INSS? Serve como mais um documento, mas não substitui o relatório médico que descreve o que a deficiência dificulta no seu dia a dia. O laudo da isenção mostra à Receita que a deficiência está entre as formas da lista do Decreto 11.063/2022, que tem a física, a auditiva, a visual e a mental; na física, por exemplo, amputação, paralisia cerebral ou membro com deformidade (arts. 2º e 3º). A avaliação do INSS dá nota às atividades do dia a dia e fixa a data provável de início da deficiência (Decreto 3.048/1999, art. 70-D, I; Portaria Interministerial 1/2014, anexo, item 4.a), e para essa data a norma do INSS aceita "todo e qualquer elemento técnico disponível" (IN PRES/INSS 128/2022, art. 305, § 6º). Por isso um laudo de isenção emitido anos atrás ajuda a provar desde quando a deficiência existe, e essa prova pede documento, porque a norma do INSS não aceita só testemunha para a deficiência nem para a data de início (IN PRES/INSS 128/2022, art. 305, § 5º). Para o tempo anterior a novembro de 2013, quando a LC 142 entrou em vigor, a própria lei diz o mesmo, e um laudo de isenção daquela época pode ser um desses documentos (Lei Complementar 142/2013, arts. 6º, § 2º, e 11). As limitações, as adaptações e a ajuda de outra pessoa vão no relatório do seu médico, pelo roteiro do laudo desta página.
Fontes
- Lei Complementar 142/2013, arts. 4º, 5º, 6º, § 2º, e 11.
- Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1/2014, art. 3º e anexo, itens 4.a, 4.b e Quadro 2.
- Decreto 3.048/1999, art. 70-D.
- Decreto 11.063/2022, arts. 2º, I, e 3º.
- IN PRES/INSS 128/2022, art. 305, §§ 5º e 6º.
- Lei 14.768/2023, art. 1º e § 1º; Lei 14.126/2021, art. 1º.
- CID-10, capítulo H53–H54 (DATASUS).