Advogado previdenciário em Bento Gonçalves

Quem cresceu trabalhando com a família no parreiral e depois foi para uma fábrica de móveis ou uma vinícola de Bento Gonçalves pode levar para a aposentadoria os anos de colônia. O trabalho rural feito até outubro de 1991 conta como tempo sem que se pague por ele, e precisa ser provado com documento da época. Ele só não vale como carência, o mínimo de contribuições que cada aposentadoria exige. Moradores de Bento Gonçalves, Garibaldi, Carlos Barbosa, Veranópolis e da Serra ao redor contam com o atendimento virtual do MVA Direito Previdenciário, escritório de advocacia.

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Da colônia para a fábrica: os anos de roça contam

Em 2024, um terço de quem trabalhava nas empresas de Bento Gonçalves estava nas fábricas, 20.776 de 62.337 pessoas, e 6.740 delas faziam móveis (IBGE, Cadastro Central de Empresas). No campo, o Censo Agropecuário de 2017 contou parreiral de uva para vinho ou suco, com 50 pés ou mais, em 973 dos 1.128 estabelecimentos rurais do município (IBGE). Para quem tem as duas histórias, a lei permite somar uma à outra.

Na aposentadoria do INSS, o tempo de trabalho rural anterior à Lei 8.213, de 1991, conta sem contribuição, mas não serve como carência (Lei 8.213/1991, art. 55, § 2º). O regulamento fixa o limite: vale assim o trabalho rural até outubro de 1991 (Decreto 3.048/1999, arts. 26, § 3º, e 188-G, IV). Os anos de poda e de vindima, provados, se somam aos da carteira assinada. A conta, época por época, está em tempo rural na aposentadoria.

Depois de 1991, o trabalho com a família na roça, sem contribuição, vale para os benefícios rurais de um salário mínimo (art. 39, I). Para juntar esse tempo ao da fábrica numa aposentadoria por idade, existe a aposentadoria híbrida. Ela soma os dois períodos e exige mais idade que a aposentadoria rural (art. 48, § 3º).

Como provar os anos na colônia

A lei pede um começo de prova em papel da época, e testemunha sozinha só basta em caso fortuito ou força maior (Lei 8.213/1991, art. 55, § 3º). Servem, entre outros, o contrato de arrendamento ou de parceria e o bloco de notas do produtor. Servem também as notas da uva entregue à cooperativa ou vendida à vinícola, com o nome do produtor como vendedor (art. 106, II, V, VI e VII). Se os papéis estão no nome do pai ou da mãe, mande-os assim mesmo para a primeira conversa. A declaração do INSS está em autodeclaração rural.

Quem trabalha na fábrica de móveis

Quem passou anos ao lado da serra, da plaina ou da cabine de verniz pode ter tempo especial, que pode adiantar a aposentadoria. Isso depende do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), formulário da empresa que registra a que cada função ficava exposta. Os detalhes estão em aposentadoria especial do marceneiro.

Quando o INSS nega o auxílio-doença

O INSS pode negar, cortar ou não prorrogar o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez com a doença ainda impedindo o trabalho. Nesse caso, o escritório orienta a ir direto à ação judicial, deixando de lado o recurso administrativo. Veja auxílio-doença negado. A pessoa com deficiência ou com 65 anos ou mais que não tem como se manter, nem pela família, pode ter o BPC/LOAS, de um salário mínimo por mês.

A Justiça Federal em Bento Gonçalves

Bento Gonçalves tem fórum da Justiça Federal, e é nele que corre o processo contra o INSS dos moradores da cidade. A subseção atende 27 municípios, entre eles Garibaldi, Carlos Barbosa, Veranópolis, Nova Prata, Guaporé, Monte Belo do Sul e Pinto Bandeira. O endereço é Rua Treze de Maio, 310, Centro.

O Juizado Especial Federal julga as causas de até 60 salários mínimos. Quando se pede benefício mensal, doze parcelas futuras entram nesse valor (Lei 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º). O benefício ligado a acidente do trabalho é assunto da Justiça Estadual (Constituição, art. 109, I). No Rio Grande do Sul, a Justiça Federal usa o processo eletrônico, no sistema eproc, e cada fase está explicada em processo judicial previdenciário.

Atendimento virtual e as agências da Serra

O atendimento é virtual: a equipe da Dra. Melina fala com você pelo WhatsApp ou pelo telefone. Carteira de trabalho, blocos, notas da uva, laudos e carta do INSS chegam ao escritório em foto ou PDF, por mensagem, como explica a consulta previdenciária online.

Quem faz a perícia é a unidade que o Meu INSS mostra no agendamento. A agência de Bento Gonçalves fica na Rua Julio de Castilhos, 291, no Centro. A de Garibaldi fica na Rua João Missiaggia, 159, e a de Veranópolis, na Rua General Flores da Cunha, 454.

Para falar com o escritório

Os canais são WhatsApp 51 99720-9629, telefone 51 3026-2468 e e-mail melina@advmva.com.br. As consultas são de terça a quinta-feira, das 9h às 17h, com hora marcada. Tenha à mão o extrato do CNIS, o cadastro do INSS com os seus vínculos (como imprimir o CNIS). Responde pelo escritório a Dra. Melina Velho de Aguiar, especialista em Direito Previdenciário, inscrita na OAB/RS sob o nº 78.844. Honorários em quanto cobra um advogado previdenciário; contatos em contato.