Advogado previdenciário em Guarapuava

O agricultor de Guarapuava e região que, depois de um acidente, ficou com sequela que reduziu a capacidade para o trabalho pode ter direito ao auxílio-acidente do INSS. A lei dá esse benefício ao segurado especial, que trabalha na roça sozinho ou com a família, e não exige carência. Ele é pago mesmo que a pessoa continue tirando renda da lavoura. O MVA Direito Previdenciário, escritório de advocacia, atende de forma virtual quem mora em Guarapuava e na região.

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O campo da região de Guarapuava em número

Nos 15 municípios que a Justiça Federal de Guarapuava atende, quase um em cada quatro moradores vive na zona rural: 94.351 de 384.382 no Censo de 2022. No Paraná inteiro, a proporção é de 11%. Em Prudentópolis passa de 45%, e em Nova Laranjeiras chega a quase três em cada quatro (IBGE). Nesses municípios, o Censo Agropecuário de 2017 contou 60.681 pessoas ocupadas em estabelecimentos agropecuários, 51.176 delas com laço de parentesco com o produtor.

Quem se machuca na lavoura e fica com sequela

O auxílio-acidente é uma indenização paga todo mês a quem, depois que as lesões se consolidam, fica com sequela que reduz a capacidade para o seu trabalho habitual. Vale para acidente de qualquer natureza (Lei 8.213/1991, art. 86). A mão que perdeu força numa máquina e o joelho que ficou fraco depois de uma queda entram nessa conta quando reduzem a capacidade para o trabalho na roça.

O segurado especial está entre os que podem receber o auxílio-acidente (art. 18, § 1º, e art. 39, I), e o benefício não exige carência (art. 26, I). A prova que ele faz é a de que era segurado especial, trabalhando no campo, na data do acidente (segurado especial).

O pagamento começa no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença e não depende do que a pessoa ainda ganha na lavoura (art. 86, § 2º). Ele para na véspera de qualquer aposentadoria, porque a lei proíbe acumular os dois (art. 86, §§ 1º e 2º). Quem o recebe continua segurado especial se o valor não passar do menor benefício pago pela Previdência (art. 11, § 9º, I). Leia mais sobre o auxílio-acidente e sobre as sequelas de acidente e os benefícios do INSS.

Acidente no trabalho da roça é acidente do trabalho

O acidente no trabalho do segurado especial também é, para a lei, acidente do trabalho, se leva à morte ou à perda ou redução da capacidade para trabalhar (Lei 8.213/1991, art. 19). Isso muda o tribunal da ação. A Constituição tira da Justiça Federal as causas de acidente do trabalho, que ficam com a Justiça Estadual (art. 109, I). O acidente sem ligação com o trabalho fica na Justiça Federal. A diferença entre os dois tipos de benefício está em auxílio-doença acidentário.

Afastado da lavoura e com o benefício negado

Enquanto a lesão não se consolida, a incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias seguidos dá direito ao auxílio-doença (art. 59), sem carência quando vem de acidente (art. 26, II). O segurado especial o recebe no valor de um salário mínimo (art. 39, I). Se o INSS recusar, interromper ou não prorrogar esse benefício ou a aposentadoria por invalidez, o escritório indica entrar na Justiça, sem recurso administrativo antes (auxílio-doença negado).

Indígenas que trabalham na terra

Nova Laranjeiras e Turvo têm terras indígenas, onde moravam 2.794 e 497 pessoas indígenas no Censo de 2022 (IBGE). O decreto da Previdência trata da condição de segurado especial dos indígenas e manda prová-la por certidão da Funai (Decreto 3.048/1999, art. 19-D, § 13).

A Justiça Federal em Guarapuava

A ação de quem mora em Guarapuava contra o INSS é proposta na Subseção Judiciária de Guarapuava. Ela atende 15 municípios, entre eles Prudentópolis, Pinhão, Laranjeiras do Sul, Turvo e Candói (TRF4). O fórum fica na Rua Professor Becker, 2730, bairro Santa Cruz, e tem vara com competência previdenciária.

Na causa de até sessenta salários mínimos, o processo corre no Juizado Especial Federal. Se o pedido é de benefício mensal, doze prestações futuras entram nesse valor (Lei 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º). O processo é todo eletrônico, no eproc (processo judicial previdenciário).

Consulta à distância e agências do INSS

A conversa é marcada com antecedência e feita pela equipe da Dra. Melina, por telefone ou pelo WhatsApp. Laudo, carta do INSS e notas de venda da produção seguem por mensagem, como foto ou PDF, e a página da consulta previdenciária online mostra como funciona.

Em Guarapuava, o INSS atende na Rua Quinze de Novembro, no Centro, e Prudentópolis, Pinhão e Laranjeiras do Sul também têm agência. Na perícia, o endereço certo é o que vem no agendamento pelo Meu INSS (veja o passo a passo do agendamento da perícia do INSS).

Dias e horários de atendimento

Os horários vão de terça a quinta-feira, das 9h às 17h. Para marcar, use o WhatsApp 51 99720-9629, o telefone 51 3026-2468 ou o e-mail melina@advmva.com.br. Ajuda chegar com a entrevista previdenciária respondida e com o extrato do CNIS, onde o Meu INSS lista cadastros e contribuições (como imprimir o CNIS). A advogada responsável é a Dra. Melina Velho de Aguiar, especialista em Direito Previdenciário, inscrita na OAB/RS sob o nº 78.844. Honorários: quanto cobra um advogado previdenciário.