BPC LOAS e benefícios assistenciais

O BPC, benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), paga um salário mínimo por mês, R$ 1.621,00 em 2026, ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que não têm meios de se manter nem de ser mantidos pela família (Lei 8.742/1993, art. 20; Decreto 12.797/2025, art. 1º). Ele não depende de contribuição ao INSS, porque é um benefício da assistência social, e o pedido é feito ao INSS.

A conta de renda é a da família que mora na mesma casa: a soma dos rendimentos mensais, dividida pelo número de pessoas, precisa ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo, R$ 405,25 em 2026 (art. 20, §§ 3º e 3º-A). Entram na conta o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais (e, na falta de um deles, a madrasta ou o padrasto), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que morem juntos (art. 20, § 1º). O BPC ou o benefício previdenciário de até um salário mínimo pago a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família fica fora da conta (art. 20, § 14), e a lei admite outras provas da situação de vulnerabilidade, conforme o regulamento (art. 20, § 11). Da renda se descontam os gastos contínuos com tratamento, remédios, fraldas, alimentação especial e Centro-dia que o SUS e o SUAS não fornecem, se comprovados, pelo valor médio de cada categoria ou pelo valor maior que a família provar (art. 20-B; Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, art. 8º, §§ 4º a 7º, e Anexo I, na redação da Portaria Conjunta MDS/INSS 45/2026).

Para pedir, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único, e o requerente precisa de CPF (art. 20, § 12). A pessoa com deficiência passa ainda por avaliação médica e social do INSS (art. 20, § 6º). A lei prevê revisão do benefício a cada 2 anos (art. 21), com dispensa da perícia periódica quando o impedimento é permanente, irreversível ou irrecuperável (art. 21, § 5º). Quem recebe o BPC, tem deficiência moderada ou grave e começa a trabalhar com remuneração de até 2 salários mínimos pode ter direito ao auxílio-inclusão, se cumprir as demais condições da lei (Lei 8.742/1993, art. 26-A).

Por onde começar

• BPC LOAS em 2026: quem tem direito, a conta da renda por pessoa e o pedido negado
• Diferenças entre o BPC e a aposentadoria
• Recebo BPC e arrumei emprego. Perco o benefício?
• Aposentado pode receber Bolsa Família?
• Aposentadoria do idoso: o que fazer com 65 anos ou mais e pouca contribuição
• Perícia da pessoa com deficiência no INSS
• Laudo PcD para o INSS
• Autismo e INSS: aposentadoria, BPC e pensão
• Acumular benefícios do INSS
• Direitos da pessoa com deficiência

Abaixo estão todas as páginas sobre o BPC e os benefícios assistenciais.

• Meu filho recebe BPC. Posso receber auxílio-doença, e o que acontece com o BPC dele? Pode: o BPC do filho não impede o seu auxílio-doença. Mas o auxílio entra na renda da família. Veja três famílias calculadas e quando o INSS revê o BPC.
• BPC vira aposentadoria por invalidez? Quando dá para trocar e o que muda no valor O BPC não se converte sozinho. Veja quem pode pedir a aposentadoria por invalidez, o que acontece com o BPC e quando o valor passa do salário mínimo.
• Aposentado pode receber Bolsa Família? A conta da renda por pessoa em 2026 Pode, se a renda da família por pessoa, com a aposentadoria somada, ficar em até R$ 218. Calcule e veja quanto dura a regra de proteção e o BPC.
• Diferenças entre o BPC e a aposentadoria: lado a lado, conversão e o BPC do filho Recebe o BPC? Veja o que muda em relação à aposentadoria e quando dá para trocar por benefício do INSS.
• BPC LOAS em 2026: quem tem direito, a conta da renda por pessoa, o que mudou e o que fazer se o INSS negar Pediu o BPC ou vai pedir? Veja quem tem direito, a conta da renda por pessoa e o que fazer se for negado.
• Recebo BPC e arrumei emprego. Perco o benefício? Arrumou emprego e recebe BPC? O benefício é suspenso, não cancelado, e pode voltar sem nova perícia. Veja o que a lei diz.