Advogado previdenciário em Campo Largo

Em Campo Largo, quem furou rocha com perfuratriz, operou britador ou trabalhou na lavra de areia, argila ou calcário pode contar esse tempo como especial no INSS. Para isso, o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), preenchido pela empresa, precisa registrar a vibração, a poeira mineral ou o ruído. O escritório MVA Direito Previdenciário atende moradores de Campo Largo de forma virtual.

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Pedreiras e lavras em número

Campo Largo tem menos de 1% das pessoas ocupadas em empresas do Paraná. Na extração de pedra, areia e argila, a fatia sobe: em 2024 eram 479 das 6.610 do estado, sete em cada cem (IBGE, Cadastro Central de Empresas). O IBGE põe nesse ramo a pedra para construção, a areia, a argila para cerâmica, o calcário e a britagem feita junto da extração.

A perfuratriz e o martelete

A vibração tem item próprio na lista do INSS, com 25 anos: "trabalhos com perfuratrizes e marteletes pneumáticos" (Decreto 3.048/1999, Anexo IV, código 2.0.2).

Cada período segue a norma da sua época (Decreto 3.048/1999, art. 188-P, § 6º). Até 05/03/1997, antes do Decreto 2.172/1997, valiam os quadros de 1964 e de 1979 (Decreto 611/1992, art. 292, já revogado). No de 1964, as trepidações incluíam os operadores de perfuratrizes e marteletes pneumáticos, com 25 anos, em máquina a ar comprimido acima de 120 golpes por minuto (Decreto 53.831/1964, código 1.1.5). Os limites de cada época estão em agentes físicos na aposentadoria especial.

Poeira e ruído na lavra e no britador

No quadro de 1964, as poeiras minerais nocivas, como sílica e cimento, davam 25 anos nos trabalhos permanentes a céu aberto. A lista cita, entre outros, corte, furação, desmonte, carregamento, britagem, moagem, calcinação e ensacamento (Decreto 53.831/1964, código 1.2.10, III).

Hoje, o item da sílica livre cita a "extração de minérios a céu aberto" e o beneficiamento de minerais com poeira de sílica (Anexo IV, código 1.0.18, "a" e "b"). O decreto trata essas atividades como exemplos (código 1.0.0): vale a poeira registrada no PPP. A avaliação da sílica em cada época está em agentes químicos na aposentadoria especial.

O britador conta também pelo ruído. O limite atual, acima de 85 decibéis, é de 2003 (código 2.0.1), e os anteriores estão em aposentadoria especial por ruído. A exposição precisa ser "permanente, não ocasional nem intermitente" (Lei 8.213/1991, art. 57, § 3º).

O PPP da pedreira

A prova da exposição é de quem pede o benefício (Lei 8.213/1991, art. 57, § 4º), mas o documento sai da empresa. Ela preenche o PPP com base no laudo técnico (art. 58, § 1º) e dá uma cópia na rescisão (art. 58, § 4º). Pedreira que não deu a cópia: como conseguir o PPP; pedreira fechada: PPP de empresa fechada ou falida.

Quando se aposenta

Quem completou os 25 anos até 13/11/2019, com 180 contribuições de carência, se aposenta sem idade mínima (Emenda Constitucional 103/2019, art. 3º; Lei 8.213/1991, art. 25, II). Quem já contribuía naquela data e fechou os 25 anos depois precisa de 86 pontos, a idade mais o tempo de contribuição (Emenda 103, art. 21, III; pontos da aposentadoria especial).

Ao filiado depois da Reforma, a Emenda fixou 60 anos (art. 19, § 1º, I, "c"). O Supremo Tribunal Federal julgou essa idade inconstitucional na ADI 6309, em acórdão publicado em 02/10/2026. Os embargos de 8 e 9 de outubro esperam o relator desde 09/10/2026. Os 86 pontos ficaram fora do julgamento, que não disse se quem já contribuía em 13/11/2019 pode optar pela regra sem idade (ADI 6309 e a aposentadoria especial sem idade mínima).

Abaixo dos 25 anos, o período especial anterior a 13/11/2019 se converte em comum com acréscimo (Emenda 103, art. 25, § 2º; converter tempo especial em comum).

Afastado e com o benefício negado

Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez recusados, cortados ou sem prorrogação vão direto à ação judicial, sem recurso administrativo, por orientação do escritório (auxílio-doença negado).

Fórum federal para Campo Largo

A ação é proposta na Subseção Judiciária de Curitiba, que reúne 30 municípios. O fórum, com vara de competência previdenciária, está na Avenida Anita Garibaldi, 888, no Cabral. Causas de até sessenta salários mínimos, com doze prestações a vencer somadas, ficam no Juizado Especial Federal (Lei 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º), pelo eproc (processo judicial previdenciário). Acidente do trabalho vai à Justiça Estadual (Constituição, art. 109, I).

Consulta a distância e o INSS em Campo Largo

A equipe da Dra. Melina marca horário e atende pelo WhatsApp ou pelo telefone; PPP, carteira e carta do INSS vão em foto ou PDF (consulta previdenciária online). A agência do INSS fica na Rua Joaquim Ribas de Andrade, no Cambuí. A perícia é na unidade que o Meu INSS indicar no agendamento (agendamento da perícia do INSS).

Contato e horário

WhatsApp 51 99720-9629, telefone 51 3026-2468 e e-mail melina@advmva.com.br, de terça a quinta-feira, das 9h às 17h. A entrevista previdenciária pode ser respondida antes da consulta. A advogada responsável é a Dra. Melina Velho de Aguiar, especialista em Direito Previdenciário, inscrita na OAB/RS sob o nº 78.844.