Advogado previdenciário em Alvorada

Quem mora em Alvorada e sofreu um acidente indo para o trabalho, ou voltando dele, precisa saber se o INSS registrou o afastamento como acidente do trabalho, porque a lei equipara o acidente nesse percurso ao que acontece dentro da empresa, seja de ônibus, de moto, de carro ou a pé. Esse reconhecimento pesa na manutenção do emprego depois da alta e na escolha da Justiça em que o caso se discute. O MVA Direito Previdenciário é um escritório de advocacia que atende online moradores de Alvorada em casos de acidente, auxílio-doença recusado ou encerrado, auxílio-acidente, aposentadoria e revisão, sem que eles precisem sair da cidade.

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Acidente no caminho do trabalho: o que muda para quem mora em Alvorada

Em Alvorada, mais gente trabalha em outra cidade do que na própria: das 85.721 pessoas ocupadas que moram no município, 41.244 têm o trabalho principal em outro município, e 39.684 trabalham em Alvorada mesmo (IBGE, Censo 2022). Para quase metade de quem trabalha, o dia começa e termina num trajeto que sai da cidade, e esse trajeto tem proteção na lei.

A regra vale para qualquer meio de locomoção, inclusive o carro ou a moto do próprio trabalhador, e por isso alcança quem estava no ônibus que bateu e quem caiu de moto na volta do turno (Lei 8.213/1991, art. 21, IV, "d").

Para saber se o INSS reconheceu o trajeto, olhe o código do benefício na carta do INSS ou no Meu INSS. O código 91 indica o auxílio-doença acidentário, e o 31, o auxílio-doença comum. A lista completa, com os códigos do auxílio-acidente, está em o que quer dizer B31, B91, B94 e B36. Com o 91, o empregado volta à empresa com o contrato mantido por pelo menos doze meses depois que o benefício termina (art. 118). O tipo de afastamento também define o tribunal: a ação sobre benefício de acidente do trabalho vai à Justiça Estadual, como explica a seção sobre a ação contra o INSS, mais abaixo. Valor, prazos e regras do 91 estão em auxílio-doença acidentário (B91).

O aviso ao INSS é obrigação da empresa, que deve emitir a CAT, a Comunicação de Acidente do Trabalho, no primeiro dia útil seguinte ao acidente (art. 22). Se a empresa se omitir, o próprio acidentado, um dependente, o sindicato, o médico que prestou o atendimento ou qualquer autoridade pública podem registrar a CAT, e para eles não vale o prazo do primeiro dia útil (art. 22, § 2º). Se a carta traz o 31 para um acidente que aconteceu no trajeto, mostre essa carta primeiro na conversa com o escritório, junto com a CAT, se houver, e o registro do atendimento médico daquele dia.

Acidente fora do trajeto: o que vale para qualquer acidente

Se o acidente aconteceu num passeio de fim de semana ou dentro de casa, ele não é acidente do trabalho, e mesmo assim duas proteções do INSS se mantêm, porque a lei as dá ao acidente "de qualquer natureza ou causa".

A primeira dispensa as doze contribuições que o auxílio-doença exige em regra (Lei 8.213/1991, arts. 25, I, e 26, II). Quem se acidenta logo no começo do primeiro emprego pode receber o auxílio-doença, desde que já estivesse segurado do INSS no dia do acidente, condição explicada em carência e qualidade de segurado.

A segunda é o auxílio-acidente, pago todo mês como indenização a quem, depois de tratada a lesão, ficou com uma sequela que diminui a capacidade para o trabalho de antes (art. 86). O pagamento começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença e pode ser recebido junto com o salário, mas acaba quando começa uma aposentadoria, porque as duas não se acumulam (art. 86, §§ 2º e 3º). Têm direito o empregado, o empregado doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial, e quem paga o INSS por conta própria fica fora (art. 18, § 1º). Quais sequelas dão direito a qual benefício está em sequelas de acidente e benefícios do INSS; o cálculo e o pedido, em auxílio-acidente.

Auxílio-doença negado ou cortado

Se a perícia recusou o auxílio-doença, se o INSS o encerrou com você ainda doente, ou se a aposentadoria por invalidez foi cortada, o escritório indica a ação na Justiça, em vez do recurso dentro do INSS. Se a recusa veio na perícia, leia auxílio-doença negado; se o benefício acabou na data marcada pelo INSS, leia auxílio-doença cessado sem nova perícia. Quando o afastamento vem de acidente no trajeto ou no serviço, a ação vai à Justiça Estadual, como explica a seção seguinte.

Onde corre a ação contra o INSS de quem mora em Alvorada

Na Justiça Federal, Alvorada pertence à Subseção Judiciária de Porto Alegre, que reúne 40 municípios da região. Por isso, fora o caso de acidente do trabalho, que tem outra Justiça, a ação contra o INSS de quem mora em Alvorada é julgada em Porto Alegre, no fórum federal do bairro Praia de Belas (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600). Lá, o Juizado Especial Federal recebe as causas que valem até sessenta salários mínimos, e, quando se pede um benefício mensal, esse teto se mede somando as doze próximas parcelas do benefício (Lei 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º).

A ação sobre benefício de acidente do trabalho, inclusive o de trajeto, é da Justiça Estadual (Constituição, art. 109, I). Antes de processar o INSS, confira qual código ele deu ao afastamento, 91 ou 31, e se o código corresponde ao que aconteceu.

O processo da Justiça Federal no Rio Grande do Sul é eletrônico, no sistema eproc, e o escritório o acompanha pela internet. O que acontece em cada fase da ação é o assunto de processo judicial previdenciário.

A agência do INSS em Alvorada e a consulta online

Em Alvorada, o INSS atende na Agência da Previdência Social Alvorada, na Av. Maringá, 1201, no bairro Maringá. A perícia e o atendimento no balcão, porém, acontecem na agência que o Meu INSS indicar no agendamento, que pode ser outra. Como agendar está em agendamento da perícia do INSS. Os documentos e exames para o dia da perícia estão em como se preparar para a perícia médica do INSS.

Quem mora em Alvorada é atendido de forma virtual, sempre com hora marcada. A conversa com a equipe da Dra. Melina acontece pelo WhatsApp ou pelo telefone, e a carta do INSS, a CAT e os atestados seguem por foto ou PDF, do jeito descrito em consulta previdenciária online.

Como marcar a conversa

A conversa se marca pelo WhatsApp 51 99720-9629, pelo telefone 51 3026-2468 ou pelo e-mail melina@advmva.com.br, e as consultas são de terça a quinta-feira, das 9h às 17h.

Tenha à mão a carta em que o INSS deu, recusou ou encerrou o benefício, a CAT, se ela foi emitida, os atestados e exames, e o CNIS, o extrato do Meu INSS com todos os seus vínculos e contribuições (como imprimir o CNIS). Se quiser adiantar a conversa, responda antes à entrevista previdenciária. À frente do escritório está a Dra. Melina Velho de Aguiar, advogada especialista em Direito Previdenciário, OAB/RS 78.844. Como se calculam os honorários está em quanto cobra um advogado previdenciário, e todos os contatos estão na página de contato.