Advogado previdenciário em Canoas

O MVA Direito Previdenciário, escritório de advocacia, atende quem mora em Canoas, e o atendimento é virtual: a conversa é pelo WhatsApp ou pelo telefone, com hora marcada. O escritório trabalha com auxílio-doença cortado ou negado, aposentadoria, BPC e revisão. Atende também quem mora em Esteio, Sapucaia do Sul, Nova Santa Rita e Triunfo.

WhatsApp: 51 99720-9629 · Telefone: 51 3026-2468

Atendimento pelo WhatsApp e pelo telefone

Quem mora em Canoas fala com a equipe da Dra. Melina pelo WhatsApp ou pelo telefone, num horário reservado antes, e manda os documentos em foto ou PDF pela própria mensagem. Como isso funciona está na página da consulta previdenciária online.

O que o INSS faz em pessoa, como a perícia médica, acontece na agência que o Meu INSS mostra ao agendar. Em Canoas, a agência fica na Av. Inconfidência, no Marechal Rondon; em Esteio, na Rua General José Machado Lopes, no Centro. Como fazer o agendamento, e o que levar, está em agendamento da perícia do INSS.

Auxílio-doença cortado: o que fazer

Em Canoas, o comércio é o setor que mais emprega: quase um quarto de quem trabalha nas empresas da cidade está nele (23,3%, pelo Cadastro Central de Empresas do IBGE, de 2024). Para a vendedora que passa o dia em pé atrás do balcão, ou para o estoquista que carrega caixas, o auxílio-doença é o benefício que cobre o tempo em que uma doença ou uma lesão não deixa trabalhar.

Se o INSS cortou o seu auxílio-doença e você continua sem condições de trabalhar, o escritório indica a ação judicial, com os laudos médicos, em vez de recorrer dentro do próprio INSS. Se o benefício acabou sem que você passasse por uma nova perícia, veja auxílio-doença cessado sem nova perícia; se o pedido foi recusado desde o início, auxílio-doença negado. Para quem ainda recebe e vê a data do fim chegando, existe o pedido de prorrogação do auxílio-doença, feito antes do corte.

Para a ação, separe os atestados, os exames, as receitas e os relatórios do médico que acompanha você, os de antes e os de depois do corte. Se você está parada há meses e quer saber se ainda é segurada do INSS, veja qualidade de segurado no auxílio-doença.

A aposentadoria de quem chega aos 60

A mulher que já contribuía para o INSS antes da Reforma da Previdência, de novembro de 2019, se aposenta por idade aos 62 anos, com 15 anos de contribuição: a regra de transição começou em 60 anos e subiu seis meses por ano até chegar aos 62 em 2023 (Emenda Constitucional 103/2019, art. 18). Por isso, aos 60 anos ela ainda não chegou à idade dessa regra, e vale conferir no extrato quanto tempo de contribuição já está lá e se os meses de auxílio-doença entram na conta, assunto de auxílio-doença conta como tempo de contribuição. As regras de transição por tempo de contribuição fazem outra conta, e as duas estão em aposentadoria por idade e no plano de aposentadoria.

O escritório cuida também do BPC/LOAS, um salário mínimo por mês pago à pessoa idosa ou com deficiência de família de baixa renda, da aposentadoria da pessoa com deficiência e da revisão de benefício previdenciário.

Quem mora em Canoas processa o INSS em Canoas

Quando o caso vai à Justiça Federal, a ação corre em Canoas mesmo, e não em Porto Alegre: a cidade tem uma subseção judiciária que atende quem mora em Canoas, Esteio, Nova Santa Rita, Sapucaia do Sul ou Triunfo. O fórum fica na Rua XV de Janeiro, 521, no Centro de Canoas. Causa de valor menor, até sessenta salários mínimos, vai ao Juizado Especial Federal, e, quando se pede um benefício mensal, as doze parcelas que vencem depois do pedido entram nesse limite (Lei 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º).

A exceção é o benefício ligado ao trabalho, por acidente no serviço ou por doença que o próprio serviço provocou: a ação vai à Justiça Estadual (Constituição, art. 109, I). O sinal está na carta do INSS, que traz o código 91 no lugar do 31 do auxílio-doença comum (auxílio-doença acidentário). Se você acha que a doença veio do serviço e a carta diz 31, leve essa dúvida à primeira conversa.

Na Justiça Federal, o processo corre todo pela internet, no sistema eproc, e o escritório acompanha por ele a ação de quem mora em Canoas. Cada etapa está em processo judicial previdenciário.

Como marcar a conversa

Escreva pelo WhatsApp 51 99720-9629, telefone para 51 3026-2468 ou mande um e-mail para melina@advmva.com.br. A conversa é online, de terça a quinta-feira, das 9h às 17h.

Mande antes, em foto ou PDF, a carta do INSS que avisou o corte ou a negativa, os laudos e o extrato do CNIS, em que o Meu INSS mostra os vínculos de emprego e as contribuições de toda a vida (como imprimir o CNIS). Responder à entrevista previdenciária poupa parte das perguntas da primeira conversa. A advogada responsável pelo escritório é a Dra. Melina Velho de Aguiar, inscrita na OAB do Rio Grande do Sul sob o nº 78.844 e especialista em Direito Previdenciário. Os honorários são o assunto de quanto cobra um advogado previdenciário, e todos os contatos estão na página de contato.