Advogado previdenciário em Pelotas

Quem planta com a família em Pelotas e consegue provar 15 anos de trabalho no campo logo antes do pedido, mesmo com intervalos, pode se aposentar mais cedo que na cidade: aos 55 anos, a mulher, e aos 60, o homem. O MVA Direito Previdenciário, escritório de advocacia, atende de forma virtual quem mora em Pelotas, Canguçu, São Lourenço do Sul ou nas cidades vizinhas. Além da aposentadoria rural, ele cuida do auxílio-doença negado, do BPC, da aposentadoria por idade e da revisão de benefícios.

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A aposentadoria rural de quem trabalha no campo em Pelotas

Pelotas tem um lado de roça que a capital não tem: o Censo Agropecuário de 2017 contou 7.329 pessoas trabalhando nas propriedades rurais do município, 6.245 delas na agricultura familiar (IBGE). Se você é uma dessas pessoas, a aposentadoria rural é o primeiro benefício a entender.

A lei põe nesse grupo o produtor que trabalha em área de até 4 módulos fiscais, seja dono, arrendatário, parceiro ou meeiro, e também o marido ou a mulher e os filhos com mais de 16 anos que trabalham com ele (Lei 8.213/1991, art. 11, VII). Morar na cidade, perto da terra que se cultiva, não tira ninguém do grupo, porque a lei aceita quem reside no imóvel rural ou num povoado ou cidade próximos (mesmo inciso). Tudo isso está em segurado especial do INSS.

A aposentadoria por idade de quem trabalha no campo pode ser pedida aos 60 anos pelo homem e aos 55 pela mulher (Constituição, art. 201, § 7º, II, e Lei 8.213/1991, art. 48, § 1º). Essa aposentadoria pede 15 anos de trabalho rural no período imediatamente anterior ao pedido, ainda que com intervalos, e esse é o tempo de carência exigido (art. 48, § 2º, e art. 25, II). Quem passou uma parte da vida empregado na cidade pode, em vez disso, somar os dois tempos numa outra aposentadoria, que pede idade maior (art. 48, § 3º). Valor, idade e prova estão explicados em aposentadoria rural, e a soma da roça com a cidade, em aposentadoria híbrida.

O trabalho na lavoura se prova pela autodeclaração rural e por documentos que a confirmam, como o bloco de notas do produtor rural, o contrato de arrendamento ou de parceria e as notas da produção entregue à cooperativa (Lei 8.213/1991, art. 106, II, V e VII). Por isso vale guardar os blocos de todos os anos, inclusive os mais antigos, e os contratos e as notas de cada safra. Como preencher a autodeclaração está em autodeclaração rural, e quem trabalhou na roça quando jovem e saiu dela depois vê como esses anos entram na conta em tempo rural na aposentadoria.

Auxílio-doença negado e outros benefícios

Se o INSS negou, cortou ou não prorrogou o seu auxílio-doença ou a sua aposentadoria por invalidez, e a doença continua impedindo o trabalho, o escritório indica pedir o benefício na Justiça, com laudos e exames atualizados, sem passar antes pelo recurso no INSS. O caminho de cada caso está em auxílio-doença negado e em auxílio-doença cessado sem nova perícia.

Um em cada cinco moradores de Pelotas tem 60 anos ou mais (IBGE, Censo 2022). Se você está nessa idade e trabalhou na cidade, encontra as regras em aposentadoria por idade. O escritório cuida também do BPC/LOAS, que paga um salário mínimo por mês à pessoa idosa ou com deficiência cuja família tem renda baixa, e da revisão de benefício previdenciário.

Atendimento virtual para quem mora em Pelotas

A consulta é online, sempre com hora marcada. Para quem fica em Pelotas, a conversa com a equipe da Dra. Melina é pelo WhatsApp ou pelo telefone, e os blocos de produtor, a carteira de trabalho, os laudos e a carta do INSS são enviados em foto ou PDF. Veja consulta previdenciária online.

Quando o INSS precisa ver a pessoa, numa perícia médica por exemplo, o Meu INSS marca a data e indica a agência. A de Pelotas fica na Rua Almirante Barroso, 1883, no Centro. Canguçu tem agência na Rua Oswaldo Aranha, 295, e São Lourenço do Sul, na Rua Marechal Floriano, 2174. Quem precisa agendar encontra o caminho em agendamento da perícia do INSS.

Justiça Federal em Pelotas: onde corre a ação contra o INSS

A ação de quem mora em Pelotas corre na própria cidade, que é sede de uma subseção da Justiça Federal com 14 municípios, entre eles Canguçu, São Lourenço do Sul, Capão do Leão, Jaguarão, Arroio Grande e Piratini. Rio Grande e Bagé não fazem parte dela, porque têm subseção própria. O fórum federal fica na Rua XV de Novembro, 653, no Centro. Quando o valor em jogo é de até sessenta salários mínimos, a ação vai ao Juizado Especial Federal, a parte da Justiça Federal feita para as causas menores e mais simples. Nessa conta entra também um ano de prestações futuras do benefício que se pede (Lei 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º).

Se a doença ou a lesão veio do trabalho, por acidente no serviço ou por doença causada por ele, a ação sai da Justiça Federal e vai à Justiça Estadual (Constituição, art. 109, I). Na carta do INSS, o tipo do benefício mostra se ele foi tratado como ligado ao trabalho ou como comum, e a diferença está explicada em auxílio-doença acidentário.

O processo federal corre pela internet, no eproc, e assim o escritório acompanha por ele a ação de quem mora em Pelotas e na região. As fases dele estão em processo judicial previdenciário.

Como marcar a conversa com o escritório

Para marcar, use o WhatsApp 51 99720-9629 ou o telefone 51 3026-2468, ou mande e-mail para melina@advmva.com.br. As consultas são de terça a quinta-feira, entre 9h e 17h, com hora marcada.

Quem vai pedir a aposentadoria rural separa os blocos de notas, os contratos da terra, as notas da cooperativa e os documentos pessoais da família. Quem teve o auxílio-doença negado separa a carta do INSS, os atestados e os exames. Nos dois casos ajuda o extrato do CNIS, que o Meu INSS emite com os vínculos e as contribuições registrados (como imprimir o CNIS). Respondida antes, a entrevista previdenciária adianta as primeiras perguntas da conversa. Quem responde pelo escritório é a advogada Melina Velho de Aguiar, especialista em Direito Previdenciário e com registro na OAB/RS nº 78.844. A conta dos honorários está em quanto cobra um advogado previdenciário, e os contatos, em contato.