Advogado previdenciário em Santa Maria

Quem mora em Santa Maria, teve o auxílio-doença negado ou cortado pelo INSS e segue doente pode pedir o benefício na Justiça, sem sair da cidade: na Justiça Federal de Santa Maria, ou na Justiça Estadual quando a doença veio do trabalho. O escritório MVA Direito Previdenciário indica a ação judicial nesses casos, em lugar do recurso dentro do INSS. Ele atende online quem mora em Santa Maria, São Sepé, Restinga Seca, Agudo ou Júlio de Castilhos, e cuida também da revisão, do BPC e da aposentadoria rural ou por idade.

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Auxílio-doença negado em Santa Maria: o caminho da ação

Quando a perícia do INSS conclui que você pode voltar ao serviço e os seus médicos dizem o contrário, o escritório leva o pedido à Justiça com os laudos, os exames e as receitas, sem passar antes por um recurso administrativo. O mesmo vale para a aposentadoria por invalidez cortada e para o pedido de prorrogação que o INSS recusou.

O que a carta do INSS diz, e por que a perícia nega, está em por que a perícia do INSS nega. O pedido recusado desde o início é assunto de auxílio-doença negado, e o benefício que acabou sem nova perícia, de auxílio-doença cessado sem nova perícia. Quanto tempo a ação leva até a sentença se vê em quanto tempo demora a ação de auxílio-doença.

Se você já passou dos 60 e não tem perspectiva de voltar ao trabalho, as condições para o auxílio-doença virar aposentadoria por invalidez estão em auxílio-doença vira aposentadoria por invalidez. O escritório trata também da aposentadoria por idade, do BPC/LOAS, que é o salário mínimo mensal pago à pessoa idosa ou com deficiência de família pobre, e da revisão de benefício previdenciário.

Agricultor em Santa Maria: aposentadoria e auxílio-doença do campo

Santa Maria também tem lavoura: o Censo Agropecuário de 2017 contou 4.351 pessoas ocupadas nas propriedades rurais do município, 2.696 delas na agricultura familiar (IBGE). Se você trabalha ou trabalhou numa delas, o INSS tem regras próprias para o seu caso.

A lei considera segurado especial quem trabalha numa terra de até 4 módulos fiscais, morando nela ou num povoado ou cidade próximos, e inclui o cônjuge e os filhos maiores de 16 anos que trabalham na mesma terra (Lei 8.213/1991, art. 11, VII). O segurado especial se aposenta por idade aos 60 anos, se homem, e aos 55, se mulher, provando 15 anos de atividade rural logo antes do pedido, mesmo que com interrupções (Constituição, art. 201, § 7º, II; Lei 8.213/1991, art. 48, §§ 1º e 2º, e art. 25, II). E se uma doença o impede de trabalhar por mais de 15 dias, tem direito ao auxílio-doença de um salário mínimo, provando o trabalho no campo nos meses anteriores ao pedido (arts. 39, I, e 59). As regras estão em aposentadoria rural.

A prova começa pela autodeclaração rural e se completa com documentos como o bloco de notas do produtor rural (Lei 8.213/1991, art. 106, V). Como preenchê-la está em autodeclaração rural, e quem trocou a roça pela cidade em algum momento da vida vê como aproveitar os anos de campo em tempo rural na aposentadoria.

Como é o atendimento para quem mora em Santa Maria

O atendimento do escritório é virtual, com hora reservada. Sem sair de Santa Maria, você fala pelo WhatsApp ou por telefone com a equipe da Dra. Melina e manda pelo celular a foto da carta do INSS, dos atestados e dos exames, como mostra a página de consulta previdenciária online.

A perícia e o atendimento em pessoa do INSS ficam na agência que aparece quando você agenda pelo Meu INSS. Em Santa Maria, ela fica na Rua Venâncio Aires, 2114, no Centro, e em Júlio de Castilhos, na Avenida Beto Salles, 55. Como agendar está explicado em agendamento da perícia do INSS.

Justiça Federal em Santa Maria e a ação contra o INSS

Em Santa Maria, a Justiça Federal tem uma subseção judiciária que recebe as ações de 23 municípios, como Agudo, Júlio de Castilhos, Restinga Seca, São Pedro do Sul, São Sepé e Faxinal do Soturno. Cachoeira do Sul tem subseção própria e fica fora dela. A sede está na Alameda Santiago do Chile, 140, no bairro Nossa Senhora das Dores. Se o valor do pedido não passa de sessenta salários mínimos, o caso vai ao Juizado Especial Federal, que cuida das causas menores. Nessa conta entra também um ano das prestações que ainda vão vencer (art. 3º, caput e § 2º, da Lei 10.259/2001).

Quando o afastamento nasceu de um acidente no serviço ou de doença provocada pelo trabalho, o processo fica com a Justiça Estadual (art. 109, I, da Constituição). A pista está na carta do INSS, que diz o tipo do benefício, comum ou ligado ao trabalho. A diferença entre os dois está em auxílio-doença acidentário.

Na Justiça Federal o processo é eletrônico, no sistema eproc, e o escritório acompanha por ele a ação de quem mora em Santa Maria. Cada fase está descrita em processo judicial previdenciário.

Para marcar a primeira conversa

O WhatsApp do escritório é o 51 99720-9629, o telefone é o 51 3026-2468 e o e-mail, melina@advmva.com.br. A consulta é marcada para terça, quarta ou quinta-feira, entre 9h e 17h.

Tenha à mão a carta do INSS com a negativa ou o corte, os laudos e exames mais recentes e o extrato do CNIS, que traz os empregos e as contribuições registrados no Meu INSS (como imprimir o CNIS). Quem trabalhou na lavoura junta também os blocos de notas e os contratos da terra. Responder antes à entrevista previdenciária encurta a primeira conversa. A Dra. Melina Velho de Aguiar, advogada com registro na OAB/RS nº 78.844 e especialista em Direito Previdenciário, responde pelo escritório. Os honorários estão explicados em quanto cobra um advogado previdenciário, e todos os canais, em contato.