Pessoa com deficiência no INSS: aposentadoria, avaliação e BPC

Para a aposentadoria da pessoa com deficiência, a lei considera deficiência o impedimento de longo prazo, físico, mental, intelectual ou sensorial, que, somado às barreiras do dia a dia, pode dificultar a participação da pessoa na sociedade em igualdade com as demais (Lei Complementar 142/2013, art. 2º). Ela é paga a quem contribuiu na condição de pessoa com deficiência, em todo o tempo ou em parte dele (LC 142/2013, arts. 3º e 7º), e por isso tem regras diferentes da aposentadoria por invalidez. A Reforma de 2019 manteve essa aposentadoria nas regras da LC 142, inclusive no cálculo (EC 103/2019, art. 22).

A LC 142 tem duas formas. Por tempo de contribuição, sem idade mínima: 25 anos (homem) e 20 (mulher) na deficiência grave, 29 e 24 na moderada, 33 e 28 na leve (LC 142/2013, art. 3º, I a III). Por idade: 60 anos (homem) e 55 (mulher), com 15 anos de contribuição e deficiência comprovada pelo mesmo período, em qualquer grau (art. 3º, IV). A avaliação da deficiência é médica e funcional (art. 4º), feita pelo INSS em avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que fixa a data provável de início da deficiência e o grau (Decreto 3.048/1999, arts. 70-A e 70-D).

A pessoa com deficiência que não contribuiu, ou não o bastante, pode ter direito ao BPC, de um salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026), se a renda da família por pessoa for de até 1/4 do salário mínimo (Lei 8.742/1993, art. 20, caput e § 3º). Para o BPC, o impedimento de longo prazo é o que produz efeitos por pelo menos 2 anos, e a avaliação é médica e social (art. 20, §§ 2º, 6º e 10). Para começar, peça ao médico um laudo que descreva o impedimento, a data de início e as limitações no dia a dia, e reúna os documentos que mostram desde quando a deficiência existe. Se o INSS negar o pedido ou reconhecer um grau menor, o caminho depende do motivo da decisão.

Por onde começar

• Aposentadoria para pessoa com deficiência: as duas regras da LC 142
• Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
• Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência
• Perícia da pessoa com deficiência no INSS: como funciona a avaliação biopsicossocial
• Laudo PcD para o INSS: o que ele precisa dizer
• Lei Complementar 142/2013, artigo por artigo
• Diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria da pessoa com deficiência
• Auxílio-doença pode virar aposentadoria da pessoa com deficiência?
• Autismo e INSS
• Direitos da pessoa com deficiência

Abaixo estão todas as páginas sobre os direitos da pessoa com deficiência no INSS.

• Doenças que dão direito à aposentadoria PcD: como o INSS decide A aposentadoria PcD não tem lista de doenças. Conta o impedimento de 2 anos ou mais e o grau medido na avaliação do INSS. Veja por tipo de deficiência.
• Deficiência intelectual e aposentadoria da pessoa com deficiência Quem tem deficiência intelectual pode se aposentar mais cedo pela LC 142. Veja o tempo por grau, a avaliação do INSS, o BPC, a pensão e a curatela.
• Auxílio-doença pode virar aposentadoria da pessoa com deficiência? Não há conversão automática: são benefícios diferentes. Veja o que o período de auxílio-doença conta na aposentadoria PcD e o roteiro para pedir.
• Nanismo é deficiência? O que o INSS pede na aposentadoria, no BPC e no auxílio-doença O Decreto 3.298 lista o nanismo como deficiência física, mas o INSS ainda avalia e gradua. Veja aposentadoria PcD, BPC, auxílio-doença e IR.
• Lei Complementar 142/2013, artigo por artigo A lei da aposentadoria da pessoa com deficiência em 11 artigos: o que cada um diz, quando entrou em vigor e o que a Reforma de 2019 manteve.
• Hemofilia e PcD: o que a lei pede em cada benefício do INSS Hemofilia não vira deficiência pelo diagnóstico: depende da avaliação. Veja o que a lei pede na aposentadoria PcD, no auxílio-doença, no BPC e no IR.
• Autismo e INSS: aposentadoria mais cedo, BPC e pensão Autista pode se aposentar mais cedo? Veja as regras por grau, o BPC e a pensão para o filho.
• Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência (PcD): 60 anos para homem, 55 para mulher Aposentadoria por idade PcD: 60 anos (homem) ou 55 (mulher), com 15 anos de contribuição com deficiência, em qualquer grau. Valor de 85% a 100% da média.
• Perícia da pessoa com deficiência no INSS: como funciona a avaliação biopsicossocial Como o INSS pontua as 41 atividades da perícia PcD, o que separa grau leve, moderado e grave, o que levar e o que fazer se negarem. Simule o seu grau.
• Laudo PcD para o INSS: o que ele precisa dizer O laudo da pessoa com deficiência precisa ir além do CID. Monte o roteiro do seu tipo de deficiência e leve ao médico.
• Diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD) Invalidez exige incapacidade e proíbe trabalhar; a da PcD exige deficiência e deixa trabalhar. Quadro com requisitos, valor, carência e revisão.
• Aposentadoria por visão monocular: como funciona e o que provar Visão monocular é deficiência por lei. Quanto tempo de contribuição você precisa, como o INSS pontua o grau, os documentos e a isenção de IR.
• Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência Quem tem deficiência se aposenta com 20 a 33 anos de contribuição, sem idade mínima. Calcule como o seu tempo com e sem deficiência se soma.
• Aposentadoria para pessoa com deficiência (PcD): as duas regras da LC 142 Pessoa com deficiência, mesmo leve, se aposenta antes pela LC 142: por tempo (20 a 33 anos) ou por idade (60 e 55). Requisitos, valor e o que provar.
• Aposentadoria da pessoa cega: as regras do INSS e os outros direitos Cegueira e baixa visão podem contar como deficiência no INSS. Veja as regras da aposentadoria e os outros direitos.
• Uma perna mais curta que a outra? Você pode ter direito a se aposentar antes — e continuar trabalhando Uma perna mais curta que a outra pode dar direito a se aposentar antes, sem deixar de trabalhar. Veja o que a lei diz e como se prova.
• Dicas para Planejar e Maximizar os Benefícios da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência Aprenda a planejar e maximizar os benefícios da aposentadoria da pessoa com deficiência com nossas dicas essenciais e construa um futuro financeiro mais seguro.
• Convivendo com a otosclerose e os direitos do deficiente auditivo Descubra a inspiradora história de Melina, que convive com a otosclerose, e saiba mais sobre os direitos e benefícios para deficientes auditivos.