Advogado previdenciário em São Leopoldo

Em São Leopoldo, mais de uma em cada oito pessoas que trabalham nas empresas da cidade está numa fábrica de produtos de metal ou de máquinas. Para quem passou anos ao lado dessas máquinas, o ruído pode valer de três jeitos no INSS. Ele vira tempo especial, que adianta a aposentadoria, quando o PPP registra o barulho acima do limite. Se o trabalho deixou uma perda de audição que atrapalha o serviço, ela pode dar direito ao auxílio-acidente. E a perda de audição duradoura, venha ou não do trabalho, pode ser reconhecida como deficiência auditiva na aposentadoria da pessoa com deficiência. Para quem mora em São Leopoldo, o MVA Direito Previdenciário, escritório de advocacia, trata desses casos em atendimento online, e também do auxílio-doença negado ou cortado, do BPC e da revisão.

WhatsApp: 51 99720-9629 · Telefone: 51 3026-2468

Fábrica de metal ou de máquinas em São Leopoldo: quando o ruído vira tempo especial

Pelo Cadastro Central de Empresas de 2024, do IBGE, 9.945 das 74.043 pessoas que trabalham em São Leopoldo estão na fabricação de produtos de metal e de máquinas e equipamentos. Em Porto Alegre, a mesma indústria não chega a uma pessoa em cada cem. Se você é ou foi uma delas, comece pelo nível de ruído que o PPP da empresa registra para o seu setor.

O trabalho com ruído dá a aposentadoria especial com 25 anos de exposição, desde que ela seja permanente, e não só eventual (Lei 8.213/1991, art. 57, caput e § 3º). Hoje o limite é de 85 decibéis, medidos pelo nível de exposição normalizado da jornada (o NEN), e o tempo só conta quando o PPP registra um valor acima disso: exatamente 85 não basta (Decreto 3.048/1999, Anexo IV, código 2.0.1). Até novembro de 2003 os limites eram outros, de 80 e depois de 90 decibéis, e cada período do PPP é comparado com o limite da época em que você trabalhou. A tabela das datas e uma ferramenta que confere o seu período estão em aposentadoria especial por ruído.

Quando o ruído passa do limite, o protetor auricular anotado no PPP como eficaz não apaga esse tempo, como decidiu o Supremo Tribunal Federal no Tema 555 (ARE 664.335). Para os produtos químicos e os demais agentes, a regra do equipamento de proteção é outra, explicada em EPI na aposentadoria especial. E quem não completou os 25 anos aproveita o que tem: os anos de ruído até 13/11/2019 contam na aposentadoria comum com um acréscimo (Emenda Constitucional 103/2019, art. 25, § 2º), que converter tempo especial em comum ensina a calcular. As regras de idade e de pontos depois da Reforma da Previdência ficam em como calcular a aposentadoria especial.

Para cada função há uma página própria: aposentadoria do metalúrgico, aposentadoria especial do operador de máquinas e aposentadoria especial do soldador. Em todas, a prova é o PPP de cada empresa em que você trabalhou, que se pede por escrito, e como conseguir o PPP explica como fazer o pedido.

Perdeu audição no trabalho? O auxílio-acidente

Anos de barulho também podem deixar uma perda de audição. Quando ela foi causada pelo trabalho e, além disso, reduz de forma comprovada a sua capacidade para o serviço que você fazia, o INSS paga o auxílio-acidente. Ele é uma indenização mensal, de metade do salário de benefício, e vem junto com o salário (Lei 8.213/1991, art. 86, caput, §§ 1º, 3º e 4º). As duas condições valem juntas, e a perda auditiva que vem só com a idade não conta como doença do trabalho (art. 20, § 1º, "b"). Recebem o benefício o empregado, o empregado doméstico, o avulso e o segurado especial (art. 18, § 1º). O pagamento termina na véspera do início de qualquer aposentadoria, porque a lei não deixa somar as duas (art. 86, §§ 1º e 2º).

Se o INSS negar dizendo que a perda é pequena demais pela tabela de graus que ele aplica à audiometria, o que fazer está na parte sobre a perda de audição de auxílio-acidente. O que acontece com o benefício quando a aposentadoria chega está em auxílio-acidente e aposentadoria.

Perda auditiva e a aposentadoria da pessoa com deficiência

Uma perda de audição que dura, tenha vindo do trabalho ou não, pode ser reconhecida como deficiência para a aposentadoria da pessoa com deficiência, porque a lei inclui entre as deficiências o impedimento sensorial de longo prazo (Lei Complementar 142/2013, art. 2º). O INSS faz uma avaliação médica e funcional, que mede o grau da deficiência (art. 4º). Esse grau decide o tempo de contribuição pedido: na deficiência leve, 33 anos para o homem e 28 para a mulher, e menos nas deficiências moderada e grave. Há também a aposentadoria por idade, aos 60 anos para o homem e aos 55 para a mulher, com 15 anos de contribuição vividos com a deficiência (art. 3º). Para quem também trabalhou com ruído, um mesmo período não ganha as duas reduções, a da aposentadoria especial e a da deficiência (art. 10). Por isso, o cálculo precisa separar, período por período, o tempo de ruído do tempo vivido com a deficiência. Como pedir está em direitos do deficiente auditivo e, para quem ouve mal de um lado só, em surdez unilateral e aposentadoria PcD.

Auxílio-doença negado ou cortado em São Leopoldo

Quando o INSS recusa o auxílio-doença, encerra o benefício de quem continua doente ou corta a aposentadoria por invalidez, o escritório indica a ação judicial, e não o recurso dentro do próprio INSS. O pedido recusado tem a sua página, auxílio-doença negado, e o benefício que parou sem que o INSS chamasse para outra perícia tem outra, auxílio-doença cessado sem nova perícia. Entram ainda no trabalho do escritório o BPC/LOAS, benefício de um salário mínimo por mês para quem é idoso ou tem deficiência e vive em família com pouca renda, e a revisão de benefício previdenciário.

A agência do INSS em São Leopoldo

A agência da cidade fica na Rua Conceição, 364, no Centro, e é a única de São Leopoldo na lista de unidades que o INSS publica. Mesmo assim, o pedido se faz pelo Meu INSS, e a unidade da perícia ou do atendimento é a que aparece no agendamento. Antes de sair de casa, confira o endereço marcado. Como usar o Meu INSS está em Meu INSS: como entrar, pedir e agendar, e a marcação da perícia, em agendamento da perícia do INSS.

A ação de quem mora em São Leopoldo corre em Novo Hamburgo

São Leopoldo não tem fórum da Justiça Federal. A cidade é um dos 25 municípios da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, e o processo contra o INSS corre no fórum federal da Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, 220, no bairro Canudos. Quando o valor da causa fica em até sessenta salários mínimos, quem julga é o Juizado Especial Federal, e, se o pedido é de benefício mensal, essa soma inclui doze prestações a vencer (Lei 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º).

A perda de audição causada pelo trabalho segue outro caminho. A lei trata a doença do trabalho como acidente do trabalho (Lei 8.213/1991, art. 20, II), e a ação de acidente do trabalho contra o INSS fica com a Justiça Estadual, e não com a Federal (Constituição, art. 109, I). A diferença aparece já na carta do INSS, como mostra auxílio-doença acidentário.

O processo federal da 4ª Região é todo eletrônico, no sistema eproc. Por isso o escritório segue pela internet a ação de quem mora em São Leopoldo. As fases estão em processo judicial previdenciário.

Atendimento e o que separar antes da conversa

Quem mora em São Leopoldo é atendido de forma virtual. De casa, o contato com a equipe da Dra. Melina se faz pelo WhatsApp 51 99720-9629, pelo telefone 51 3026-2468 ou pelo e-mail melina@advmva.com.br. Os papéis vão em foto ou PDF, como explica a página de consulta previdenciária online. As consultas são de terça a quinta-feira, das 9h às 17h, sempre com hora marcada.

Antes da conversa, separe os papéis do seu caso:

• para o ruído, o PPP de cada fábrica e a carteira de trabalho;
• para a audição, as audiometrias que você tiver, da mais antiga à mais recente;
• para o auxílio-doença, a carta do INSS, com os atestados e exames.

O extrato do CNIS, que lista no Meu INSS cada vínculo e cada contribuição, completa a pasta (como imprimir o CNIS). A entrevista previdenciária, respondida em casa, encurta a primeira conversa. A advogada que responde pelo escritório é a Dra. Melina Velho de Aguiar, especialista em Direito Previdenciário, inscrita na OAB/RS sob o nº 78.844. Quanto custa o advogado e como se paga está em quanto cobra um advogado previdenciário; os canais também estão na página de contato.