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Artrose aposenta? Quando o INSS concede e qual benefício cabe

Imagem de Melina Velho de Aguiar Melina Velho de Aguiar, advogada, OAB/RS 78.844, em 22/11/2026
Doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez: a advogada Melina Velho de Aguiar atende uma senhora de bengala.

Artrose aposenta por invalidez quando a perícia vê incapacidade sem reabilitação. Veja carência, CID M15 a M19, BPC e o que levar à perícia.

Artrose não aposenta pelo nome: o que conta é a perícia do INSS concluir que você não consegue trabalhar. Se a incapacidade é temporária, o benefício é o auxílio-doença, quando ela passa de 15 dias seguidos. A aposentadoria por invalidez (hoje, por incapacidade permanente) é para quem não pode ser reabilitado para outra atividade (Lei 8.213/1991, arts. 42, 59 e 62).

Nos dois casos valem a qualidade de segurado (a proteção do INSS), a carência (o mínimo de 12 contribuições, com as dispensas da lei) e incapacidade que não venha de doença que você já tinha ao entrar no INSS, salvo progressão ou agravamento. Qualidade e carência contam na data em que a incapacidade começou (Lei 8.213/1991, arts. 42, § 2º, e 59, § 1º; Instrução Normativa (IN) PRES/INSS 128/2022, arts. 326, § 5º, e 335, § 2º).

Qual benefício cabe em cada situação

Benefício Quando cabe Onde está na lei
Auxílio-doença (hoje, por incapacidade temporária) Incapacidade para o seu trabalho ou a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos; o empregado recebe do 16º dia, e os demais segurados, do início da incapacidade Lei 8.213/1991, arts. 25, I, 59 e 60, caput; Decreto 3.048/1999, art. 72
Reabilitação profissional A perícia vê que você não volta à sua função, mas que outra é possível; o auxílio segue durante a reabilitação Lei 8.213/1991, art. 62, caput e § 1º
Aposentadoria por invalidez Incapacidade sem reabilitação possível; paga enquanto durar, e o INSS pode reavaliar. Com assistência permanente de outra pessoa, vem o adicional de 25%, mesmo acima do teto (o valor máximo pago pelo INSS) Lei 8.213/1991, arts. 42, caput e § 1º, 43, 45 e 101
Auxílio-acidente Sequela de acidente de qualquer natureza que reduz a capacidade para o seu trabalho, depois de consolidadas as lesões; só empregado, doméstico, avulso e segurado especial. Artrose sem acidente só entra se for reconhecida como doença do trabalho Lei 8.213/1991, arts. 18, § 1º, 20 e 86; IN 128/2022, art. 349, parágrafo único
Aposentadoria da pessoa com deficiência Não exige incapacidade, mas impedimento de longo prazo, com o grau atestado em perícia própria do INSS, e tempo de contribuição do grau ou, qualquer que seja o grau, 60 anos (homem) ou 55 (mulher), com 15 de contribuição e deficiência comprovada por igual período Lei Complementar 142/2013, arts. 2º a 5º

A CID da artrose: M15 a M19

No laudo CID-10, do DATASUS
Várias articulações (poliartrose); nos dedos, nódulos de Heberden (M15.1) e de Bouchard (M15.2) M15
Quadril (coxartrose) M16
Joelho (gonartrose) M17
Artrose da primeira articulação carpometacarpiana (base do polegar, conhecida como rizartrose) M18
Outras articulações e artrose não especificada M19

A da coluna é M47 (espondiloartrose lombar e INSS); a artrite reumatoide é outra doença (artrite reumatoide e INSS).

Artrose no quadril, no joelho e nas mãos aposenta?

Para a incapacidade, a perícia olha o que a artrose impede você de fazer na sua função, em qualquer articulação (Lei 8.213/1991, arts. 42, § 1º, e 59); a ligação com o trabalho depende do código. Joelho: problema no joelho e INSS. Dor no ombro: bursite e lesão no ombro e INSS.

Reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, nos Juizados Especiais Federais o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão de aposentadoria por invalidez (Súmula 47 da Turma Nacional de Uniformização, TNU).

A carência e a qualidade de segurado na artrose

Vale a regra geral de 12 contribuições (Lei 8.213/1991, art. 25, I; Decreto 3.048/1999, art. 29, I): a artrose não consta da lista de doenças que dispensam a carência (Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, art. 2º, com o acréscimo da MPS/MS 15/2026), que traz a espondilite anquilosante, outra doença. O art. 151 da Lei 8.213/1991, que valia até a lista ser elaborada, chama essa doença de espondiloartrose anquilosante.

Quando a carência é exigida e você perdeu a qualidade de segurado e voltou a contribuir, as contribuições de antes só voltam a contar depois de 6 contribuições novas, e a soma precisa chegar a 12 (Lei 8.213/1991, art. 27-A; Decreto 3.048/1999, art. 27-A; IN 128/2022, art. 200).

A carência é dispensada também no acidente de qualquer natureza ou causa, na doença profissional ou do trabalho e, se começaram depois da filiação ao INSS, nas doenças da lista de dispensa (art. 26, II; Decreto 3.048/1999, art. 30, III e § 1º).

Artrose e trabalho: quando conta como doença do trabalho

A lei não considera doença do trabalho a doença degenerativa nem a inerente a grupo etário; a ressalva de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho é só da alínea d, a doença endêmica (Lei 8.213/1991, art. 20, § 1º, a, b e d). Quem caracteriza o nexo com o trabalho é a perícia (Decreto 3.048/1999, art. 337, caput). Para a artrose:

  • O Anexo II do Decreto 3.048, "conforme previsto no art. 20 da Lei nº 8.213", traz na Lista B "outras artroses" (M19), com o fator "posições forçadas e gestos repetitivos" (grupo XIII, item III), e não traz M15 a M18; a nota 1 diz que as doenças e os fatores listados são exemplificativos e complementares.
  • Em caso excepcional, a doença fora da relação que resultou das condições especiais do trabalho e se relaciona diretamente com ele deve ser considerada acidente do trabalho (art. 20, § 2º).
  • A Lista C traz o intervalo M00-M25, que inclui M15 a M19, para 132 classes de atividade econômica (CNAE): se a sua empresa é de uma delas, a perícia presume a ligação com o trabalho (nexo técnico epidemiológico), salvo prova de que não existe (art. 21-A, caput e § 1º; Decreto 3.048/1999, art. 337, §§ 3º e 6º).

A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS 5.674/2024), traz a coxartrose (M16) e a gonartrose (M17) com a biomecânica do trabalho e a vibração, e as outras artroses (M19) com o chumbo e a vibração; não traz M15 nem M18. A Lei 8.213 cita a relação do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (art. 20, I e II), e a portaria da Saúde dá à LDRT finalidades "no âmbito da saúde" (art. 423, § 3º, da Portaria de Consolidação GM/MS 5/2017).

Reconhecida a ligação com o trabalho, a incapacidade é acidentária, a das doenças ocupacionais, para o empregado, o doméstico, o avulso e o segurado especial (Lei 8.213/1991, art. 19; IN 128/2022, art. 348, caput e § 3º): sem carência (art. 26, II) e, na aposentadoria, com 100% da média (Emenda Constitucional 103/2019, art. 26, § 3º, II).

Como pedir

Peça no Meu INSS ou, se o sistema estiver fora do ar, pelo telefone 135. O INSS decide se analisa só os documentos, no Atestmed, ou se marca perícia; no Atestmed, anexe documento oficial com foto e laudo ou atestado legível, com data, diagnóstico ou CID, assinatura e registro do profissional (Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026, art. 2º). Peça até o 30º dia de afastamento: quem pede depois recebe a partir do pedido (Lei 8.213/1991, art. 60, § 1º). Documentos para pedir auxílio-doença.

Como provar a artrose na perícia

Leve o laudo do seu médico (CID, data em que a doença passou a impedir o trabalho, o que você deixou de conseguir fazer e o tratamento); exames de imagem antigos e novos, cujas datas mostram o que mudou depois que você entrou no INSS (doença preexistente); e a descrição da sua função: esforço, posição e horas. Mais em como se preparar para a perícia.

Quem tem artrose pode trabalhar?

No auxílio-doença, quem exerce atividade que lhe dê sustento pode ter o benefício cancelado a partir do retorno (Lei 8.213/1991, art. 60, § 6º); na aposentadoria por invalidez, a volta voluntária à atividade a cancela a partir do retorno (art. 46; veja se o aposentado por invalidez pode trabalhar).

Artrose dá direito ao BPC?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) paga um salário mínimo, sem contribuição. Aos 65 anos ou mais, pede-se como pessoa idosa; antes, exige impedimento de longo prazo, de pelo menos 2 anos. Nos dois casos, a renda por pessoa da família tem de ser de até 1/4 do salário mínimo, R$ 405,25 em 2026 (Lei 8.742/1993, art. 20, caput e §§ 2º, 3º, 6º e 10; Decreto 12.797/2025, art. 1º). O Decreto 6.214/2007 ainda adota o limite de 1/4, e só decreto pode ampliá-lo até 1/2 (arts. 4º, IV, 8º, II, e 9º, II; Lei 14.176/2021, art. 6º, parágrafo único).

Artrose dá isenção de imposto de renda?

A artrose comum não está na lista de doenças que isentam a aposentadoria do imposto de renda, que o STJ firmou ser taxativa e que inclui a moléstia profissional (Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV; Tema 250). A isenção só vem se o laudo pericial de serviço médico oficial reconhecer uma doença da lista (Lei 9.250/1995, art. 30); na Justiça, o laudo particular pode bastar (Súmula 598 do STJ).

Quanto paga a aposentadoria por artrose

O salário de benefício, a base da conta, é a média dos seus salários de contribuição (os valores sobre os quais você contribuiu) desde julho de 1994 ou desde a primeira contribuição, se depois, limitada ao teto, para fato gerador (o evento que dá origem ao benefício) a partir de 14/11/2019 (EC 103/2019, art. 26, caput e § 1º):

Benefício Quanto paga
Auxílio-doença 91% da média, sem passar da média dos últimos 12 salários de contribuição (Lei 8.213/1991, arts. 29, § 10, e 61)
Aposentadoria por invalidez comum 60% da média, mais 2 pontos por ano de contribuição acima de 20 anos, para o homem, ou de 15, para a mulher (EC 103/2019, art. 26, §§ 2º, III, e 5º)
Aposentadoria por invalidez de acidente do trabalho, doença profissional ou doença do trabalho 100% da média, para o empregado, o avulso, o segurado especial que contribui como facultativo e o doméstico (neste, a partir de 02/06/2015) (EC 103/2019, art. 26, § 3º, II; Lei 8.213/1991, arts. 19 e 39, II)

O piso é o salário mínimo e o teto, R$ 8.475,55 em 2026, ressalvado o adicional de 25% (Lei 8.213/1991, arts. 33 e 45; Portaria Interministerial MPS/MF 13/2026, art. 2º).

O INSS usa o fato gerador: até 13/11/2019, 100% do salário de benefício; depois, a tabela (IN 128/2022, art. 233, II). O STF julgou válido pagar pelo art. 26, § 2º, III, da EC 103 se a incapacidade é constatada depois da Reforma (Tema 1.300, com trânsito em julgado em 18/04/2026); se a sua começou antes de 14/11/2019 e só foi constatada depois, as duas formulações não coincidem. Simule na calculadora.

Se o auxílio acabar ou o INSS negar

Se o auxílio-doença vai acabar sem você ter se recuperado, peça a prorrogação nos últimos 15 dias (IN 128/2022, art. 339, § 3º). Nos Juizados Especiais Federais, a TNU entende que, sem o pedido de prorrogação, o recurso ou a reconsideração, quando previstos, não há interesse de agir em juízo (Tema 277).

O recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social tem prazo de 30 dias da ciência, o dia em que você soube da decisão (Decreto 3.048/1999, art. 305, § 1º, II). Se o Atestmed (análise só de documentos) negou o auxílio-doença e a ciência foi a partir de 06/11/2026, os 30 dias contam da ciência ou, se você pediu reanálise (em até 10 dias), da ciência da decisão dela; recorrer antes dos 10 dias, sem pedir a reanálise, faz perder essa faculdade. Quem teve ciência antes conta da data da decisão (Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026, art. 9º, caput; arts. 8º-A e 9º, §§ 1º e 2º, na redação da Portaria Conjunta 54/2026, art. 2º).

Perguntas frequentes

Artrose dá direito a auxílio-doença?

Dá, quando a incapacidade passa de 15 dias consecutivos, com carência (salvo as dispensas) e qualidade de segurado (arts. 25, I, e 59).

Quer que uma advogada confira o seu caso? Fale com o escritório.

Fontes

  • Lei 8.213/1991, arts. 18, § 1º; 19; 20, caput e § 1º, a, b e d, e § 2º; 21-A, caput e § 1º; 25, I; 26, II; 27-A; 29, § 10; 33; 39, II; 42; 43; 45; 46; 59; 60, caput e §§ 1º e 6º; 61; 62; 86; 101; 151.
  • Decreto 3.048/1999, arts. 27-A, 29, I, 30, III e § 1º, 72, 305, § 1º, II, e 337, caput e §§ 3º e 6º, e Anexo II, Lista B, grupo XIII, item III e nota 1, e Lista C, intervalo M00-M25.
  • IN 128/2022, arts. 200, 233, II, 326, § 5º, 335, § 2º, 339, § 3º, 348, caput e § 3º, e 349, parágrafo único.
  • Lei 8.742/1993, art. 20, caput e §§ 2º, 3º, 6º e 10; Lei 14.176/2021, art. 6º, parágrafo único; Decreto 6.214/2007, arts. 4º, IV, 8º, II, e 9º, II; Decreto 12.797/2025, art. 1º.
  • Lei Complementar 142/2013, arts. 2º a 5º.
  • Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, art. 2º, e MPS/MS 15/2026.
  • Portaria GM/MS 5.674/2024 (Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, Anexo LXXX da Portaria de Consolidação GM/MS 5/2017, art. 423, § 3º).
  • Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV; Lei 9.250/1995, art. 30; Súmula 598 do STJ; STJ, Tema 250.
  • EC 103/2019, art. 26, caput, §§ 1º, 2º, III, 3º, II, e 5º; Portaria Interministerial MPS/MF 13/2026, art. 2º.
  • STF, Tema 1.300; TNU, Tema 277 e Súmula 47.
  • Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026, arts. 2º e 9º, caput, e arts. 8º-A e 9º, §§ 1º e 2º, na redação da 54/2026, art. 2º.
  • CID-10 do DATASUS, categorias M15 a M19.
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