Lúpus aposenta? O que o INSS avalia no CID M32

O lúpus, sozinho, não aposenta nem dá auxílio-doença. Na CID-10, o lúpus eritematoso sistêmico tem o código M32, e o INSS paga o benefício pela incapacidade que a doença causa. O auxílio-doença sai quando a perícia, ou a análise do atestado, conclui que você não pode fazer o seu trabalho por mais de 15 dias seguidos; para o empregado, crises curtas pelo mesmo motivo dentro de 60 dias se juntam nessa conta, como explicado em "Crises curtas e repetidas". A aposentadoria por invalidez sai quando a perícia conclui que você não tem como trabalhar nem ser reabilitado para outra atividade que o sustente. Nos dois casos, contam também a qualidade de segurado, 12 contribuições de carência e a data em que a doença começou: quem já tinha o lúpus quando se filiou ao INSS só recebe se a incapacidade vier do agravamento dele (Lei 8.213/1991, arts. 25, I, 42 e 59). As 12 contribuições deixam de ser exigidas se a doença for reconhecida como doença do trabalho ou se o lúpus atingir os rins ou o coração e a perícia enquadrar o quadro como nefropatia grave ou cardiopatia grave, começadas depois da filiação (art. 26, II; Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, art. 1º, § 2º, e art. 2º, VII e X).

O lúpus não está na lista de doenças que dispensam as 12 contribuições (Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, art. 2º) nem na lista de doenças que dão isenção de imposto de renda na aposentadoria (Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV). As duas listas trazem a nefropatia grave e a cardiopatia grave. Por esses itens, o lúpus que atinge os rins ou o coração pode chegar à dispensa e à isenção. O auxílio-doença é isento de imposto de renda para qualquer pessoa (Lei 8.541/1992, art. 48). Quem tem limitação de longo prazo pelo lúpus pode ter a aposentadoria da pessoa com deficiência, que não exige incapacidade para o trabalho. Ela depende da avaliação do INSS e pede de 20 a 33 anos de contribuição, conforme o grau e o sexo, ou 55 anos de idade (mulher) ou 60 (homem) com 15 anos de contribuição como pessoa com deficiência (Lei Complementar 142/2013, arts. 2º a 4º).

Os códigos do lúpus, um por um

A tabela segue a CID-10 do DATASUS. Nenhum desses códigos aparece nas Listas A e B do Decreto 3.048/1999 (Anexo II), as das doenças ligadas a agentes do trabalho.

Não existem M32.2 a M32.7. A CID-10 chama o M32 de "lúpus eritematoso disseminado [sistêmico]"; os nomes da tabela estão encurtados.

Lúpus da pele ou lúpus sistêmico: o que muda no laudo

O L93 é o lúpus que fica na pele, no grupo das doenças de pele da CID-10, e a própria CID manda o sistêmico para o M32. A CID também põe no L93.0 o "lúpus eritematoso" escrito sem outra especificação. Se o seu lúpus é sistêmico, peça ao médico que escreva "lúpus eritematoso sistêmico" por extenso e diga quais órgãos ele atinge. Para o INSS, a regra do benefício é a mesma nos dois grupos: conta a incapacidade que o relatório e os exames mostram.

Os rins: nefrite lúpica e o código N

Quando o lúpus atinge os rins, o relatório pode chamar isso de nefrite lúpica, e a CID-10 manda registrar o M32.1 com um código dos rins ao lado: N08.5, dos transtornos glomerulares em doenças do tecido conjuntivo, ou N16.4, dos transtornos túbulo-intersticiais. Esses códigos registram onde está a doença. Quem avalia a gravidade é a perícia, que diz se o quadro dos rins chegou à nefropatia grave, que dispensa a carência e dá isenção de imposto de renda ao aposentado (seções abaixo). A doença dos rins está explicada em nefropatia grave e INSS, e a do coração, em cardiopatia grave e INSS.

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O que o lúpus muda e o que não muda

Quadro: fase, benefício possível e o que levar

O que decide o benefício: a incapacidade para o trabalho

A Lei 8.213/1991 não dá benefício por código de doença. O auxílio-doença é de quem "ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos" (art. 59). A aposentadoria por invalidez é de quem for considerado incapaz e sem condição de reabilitação para uma atividade que dê sustento, o que se verifica em exame médico-pericial do INSS (art. 42, caput e § 1º). Esse exame pode ser feito por telemedicina ou por análise de documentos, nos casos do regulamento (art. 42, § 1º-A).

Duas pessoas com o mesmo M32.1 no relatório podem ter respostas diferentes. O lúpus que atinge as articulações pode tirar de serviço quem usa as mãos o dia inteiro e não impedir outra função; o que atinge os rins pode pedir um tratamento que afaste a pessoa do trabalho. E a doença tem fases: um afastamento curto numa crise não quer dizer que o próximo será igual. Por isso a sua profissão, as tarefas do seu dia e o histórico das crises entram no relatório e na perícia. Se você não puder voltar à sua função, a pergunta passa a ser se pode ser reabilitado para outra atividade que o sustente (art. 62).

Lúpus dispensa carência?

Pelo diagnóstico, não. As 12 contribuições do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez (Lei 8.213/1991, art. 25, I) deixam de ser exigidas no acidente de qualquer natureza, na doença profissional ou do trabalho e nas doenças da lista dos Ministérios da Previdência e da Saúde (art. 26, II). A lista em vigor é a da Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, art. 2º, com 17 itens, mais a gestação de alto risco incluída pela Portaria Interministerial MPS/MS 15/2026. O lúpus não está nela, nem na lista provisória da própria lei (art. 151). Estão a cardiopatia grave (inciso VII) e a nefropatia grave (inciso X).

Por isso, o lúpus que atinge os rins ou o coração pode dispensar a carência se a perícia enquadrar a doença em um desses itens. A portaria não diz o que é nefropatia grave ou cardiopatia grave e deixa a forma de comprovar para um manual técnico da Perícia Médica Federal (art. 3º). Mesmo com o enquadramento, valem duas condições:

• A doença da lista tem de ter começado depois da filiação ao INSS: a portaria dispensa a carência "se iniciadas após a filiação ao RGPS" (art. 1º, § 2º). Quem já tinha a doença quando começou a contribuir cumpre as 12 contribuições, e o benefício só sai se a incapacidade vier da progressão ou do agravamento dela depois da filiação (Lei 8.213/1991, arts. 42, § 2º, e 59, § 1º).
• É preciso ter qualidade de segurado quando a incapacidade começa. Quem está recebendo auxílio-doença mantém a qualidade de segurado enquanto recebe (art. 15, I). Quem parou de contribuir continua coberto pelo INSS por um tempo, o período de graça, que varia com a situação (art. 15). A conta está em como saber se você ainda tem qualidade de segurado. Mais em carência e qualidade de segurado e na lista de doenças que dão direito a benefício do INSS.

Quanto paga a aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é calculada sobre a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, corrigidos, e não sobre o último salário. Para incapacidade que começou depois da Reforma da Previdência, ela paga 60% dessa média, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos, para o homem, ou acima de 15 anos, para a mulher (EC 103/2019, art. 26, caput, §§ 2º, III, e 5º).

Ela chega a 100% da média em três situações:

1. A incapacidade vem de acidente do trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho (EC 103/2019, art. 26, § 3º, II).
2. A incapacidade começou até 13/11/2019 e, nessa data, você já tinha a qualidade de segurado e a carência, quando exigida. O INSS aplica a regra anterior, de 100% (IN PRES/INSS 128/2022, art. 233, II, "a").
3. O tempo de contribuição chega a 40 anos, para o homem, ou a 35, para a mulher: com esse tempo, os 2% por ano somam 100%.

Exemplo com média de R$ 3.000,00 e 25 anos de contribuição: a mulher recebe 80%, R$ 2.400,00; o homem recebe 70%, R$ 2.100,00; se o lúpus for reconhecido como doença do trabalho, os dois recebem R$ 3.000,00. Com o acréscimo de 25% de quem precisa de ajuda permanente, os R$ 2.400,00 passam a R$ 3.000,00 (Lei 8.213/1991, art. 45).

O valor não fica abaixo do salário mínimo, R$ 1.621,00 em 2026, nem acima do teto do INSS, que só o acréscimo de 25% pode ultrapassar (art. 33 e art. 45, parágrafo único, "a"; Decreto 12.797/2025). Uma mulher com 15 anos de contribuição e média de R$ 2.000,00 teria 60%, R$ 1.200,00, e recebe R$ 1.621,00; com o acréscimo de 25%, R$ 2.026,25. O auxílio-doença segue outra conta, de 91% da média, sem passar da média dos 12 últimos salários de contribuição (arts. 29, § 10, e 61), e por isso pode pagar mais que a aposentadoria. A calculadora da aposentadoria por invalidez faz a conta com os seus números. Mais sobre a regra de 100% em aposentadoria por invalidez acidentária e sobre o acréscimo em adicional de 25% na aposentadoria por invalidez.

Auxílio-doença na crise

Para o empregado, a empresa paga o salário dos 15 primeiros dias de afastamento, e o auxílio-doença é devido a partir do 16º dia. Para os demais segurados, ele é devido desde o início da incapacidade (Lei 8.213/1991, art. 60, caput e § 3º). Quem pede depois de 30 dias de afastamento tem o benefício devido a partir da data do pedido (art. 60, § 1º). O auxílio-doença é isento de imposto de renda (Lei 8.541/1992, art. 48).

Crises curtas e repetidas

O lúpus tem fases de crise, e há quem se afaste alguns dias, volte ao trabalho e se afaste de novo. Para o empregado, cada afastamento de até 15 dias é pago pela empresa, e o INSS só entra quando a incapacidade passa de 15 dias (Lei 8.213/1991, arts. 59 e 60, § 3º). O regulamento junta os afastamentos pelo mesmo motivo que se repetem dentro de 60 dias contados da volta ao trabalho:

• Se o afastamento durou 15 dias, você voltou no 16º e se afastou de novo pelo mesmo motivo dentro desses 60 dias, o auxílio-doença é devido desde o novo afastamento, sem outros 15 dias pagos pela empresa (Decreto 3.048/1999, art. 75, § 4º).
• Se você voltou antes de completar os 15 dias e se afastou de novo pelo mesmo motivo nesse prazo, o auxílio-doença é devido a partir do dia seguinte ao que completar os 15 dias de afastamento (art. 75, § 5º).
• Se o INSS concede um novo benefício pelo mesmo motivo dentro de 60 dias contados do fim do anterior, o benefício anterior é prorrogado, descontados os dias trabalhados, e a empresa não paga de novo os 15 primeiros dias (art. 75, § 3º).

Guarde o atestado de cada crise, com as datas e o diagnóstico: são esses papéis que mostram que os afastamentos tiveram o mesmo motivo.

Como pedir

O pedido pode ser feito pelos canais de atendimento do INSS com o atestado e um documento oficial com foto, por análise de documentos, sem perícia presencial (art. 60, § 11-A; Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026, arts. 1º e 2º). A lei limita a 30 dias o benefício concedido assim (art. 60, § 11-F). Hoje a soma dos benefícios concedidos dessa forma, mesmo que não seguidos, pode chegar a 90 dias, por uma exceção transitória: a Portaria Conjunta MPS/INSS 14/2026, art. 2º, a criou por 180 dias, e a Portaria Conjunta MPS/INSS 43/2026, art. 1º, a prorrogou por 365 dias, o que leva a setembro de 2027 (art. 60, § 11-I). Afastamento mais longo passa por perícia presencial ou por telemedicina (art. 60, § 11-G). Detalhes em Atestmed e em auxílio-doença.

Quem recebe o benefício tem de ir às perícias do INSS, fazer a reabilitação indicada e o tratamento oferecido de graça; a cirurgia e a transfusão de sangue são facultativas (art. 101). Se a perícia concluir que você não volta à mesma atividade, mas pode aprender outra, o auxílio-doença segue até a reabilitação profissional terminar ou, sem recuperação possível, até a aposentadoria por invalidez (art. 62, § 1º).

Nova perícia do aposentado

O aposentado por invalidez pode ser chamado para nova perícia (art. 43, § 4º, e art. 101, I). Fica dispensado quando a perícia constatou incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável, salvo suspeita fundamentada de fraude ou erro (art. 43, § 6º). Também fica dispensado o aposentado que não voltou ao trabalho e completa 60 anos, ou 55 anos quando já se passaram 15 anos da concessão da aposentadoria ou do auxílio-doença que a precedeu (art. 101, § 1º). A lei dispensa da reavaliação quem tem aids, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica (art. 43, § 5º, na redação da Lei 15.157/2025), e o lúpus não está nesse grupo. A dispensa por idade não vale para a perícia do acréscimo de 25%, para a que confere a recuperação a pedido do próprio aposentado e para a que serve à curatela (art. 101, § 2º). Mais em aposentadoria por invalidez após os 60 anos.

Lúpus é doença do trabalho?

Pode ser, para quem trabalha a serviço de empresa ou de empregador doméstico e para o segurado especial: são esses que a lei cobre no acidente do trabalho (Lei 8.213/1991, art. 19). O autônomo e o MEI, no trabalho por conta própria, ficam fora (IN PRES/INSS 128/2022, art. 348). A lei considera acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, adquirida ou desencadeada pelas condições em que o trabalho é feito (art. 20, I e II). Nas listas do Decreto 3.048/1999 (Anexo II), o lúpus aparece assim:

• Listas A e B, das doenças ligadas a agentes do trabalho: nenhum código M32 ou L93.
• Lista C: o intervalo M30-M36, das doenças sistêmicas do tecido conjuntivo, que contém o M32, está ligado a 5 classes de atividade econômica (CNAE): confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas (1412); limpeza em prédios e em domicílios (8121); imunização e controle de pragas urbanas (8122); outras atividades de limpeza (8129); e atendimento hospitalar (8610). O lúpus da pele (L93) está no intervalo L80-L99, ligado a 17 classes. Quando a atividade da empresa ou do empregador doméstico e o código da incapacidade formam um par da lista, a perícia do INSS considera a incapacidade acidentária pelo nexo técnico epidemiológico (art. 21-A, caput). O par se forma com o ramo da empresa, e não com a sua função (Decreto 3.048/1999, art. 337, § 3º). A empresa pode pedir que o nexo não seja aplicado, e o INSS deixa de aplicá-lo quando se demonstra que ele não existe (art. 21-A, §§ 1º e 2º).

A lei exclui da doença do trabalho a doença degenerativa, a inerente à idade, a que não produz incapacidade e a doença endêmica adquirida por quem mora na região onde ela ocorre, salvo, nesta última, prova de que veio de exposição causada pela natureza do trabalho (art. 20, § 1º). Doença fora das listas também pode ser reconhecida quando resultou das condições especiais do trabalho e se relaciona diretamente com ele (art. 20, § 2º).

Reconhecida a ligação com o trabalho, a carência é dispensada (art. 26, II) e a aposentadoria por invalidez é de 100% da média (EC 103/2019, art. 26, § 3º, II). CAT, estabilidade e FGTS estão em doenças ocupacionais e INSS.

Lúpus dá isenção de imposto de renda?

Na aposentadoria, pelo diagnóstico, não. A Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV, isenta os proventos de aposentadoria ou reforma de quem tem uma das doenças que ela nomeia, e o lúpus não está entre elas. O STJ fixou em recurso repetitivo que essa lista é fechada: "o rol contido no referido dispositivo legal é taxativo" (Tema 250, REsp 1.116.620/BA).

A mesma lista inclui a nefropatia grave e a cardiopatia grave, "mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma". O aposentado com lúpus que atinge os rins ou o coração pode pedir a isenção por esses itens, se o laudo pericial de serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios reconhecer a doença; quando ela pode ser controlada, o serviço médico fixa a validade do laudo (Lei 9.250/1995, art. 30, caput e § 1º). Na Justiça, o laudo do médico particular pode bastar (Súmula 598 do STJ). A isenção alcança também a pensão recebida por quem tem uma dessas doenças (art. 6º, XXI), e não alcança o salário de quem continua trabalhando.

O auxílio-doença é isento para qualquer pessoa, com ou sem doença grave (Lei 8.541/1992, art. 48). Onde pedir e a calculadora do imposto que pode ser pedido de volta estão em isenção de imposto de renda por doença grave.

O que o relatório do reumatologista deve ter

Num pedido ao INSS, leve o relatório médico circunstanciado, com a data do início do acompanhamento, o resumo da evolução, o tratamento feito ou indicado, o diagnóstico (CID), quando você autoriza, e o prognóstico (Resolução CFM 2.381/2024, art. 4º, VII). No pedido por análise de documentos, o Atestmed, você apresenta um documento oficial com foto e a documentação médica legível e sem rasuras. Essa documentação traz, no mínimo, a sua identificação, a data de emissão, o diagnóstico por extenso ou o código da CID e a assinatura e a identificação do médico, com o registro no conselho (Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026, art. 2º). A mesma portaria diz que quem registra o código da CID no INSS é a perícia, com base no que os documentos descrevem (art. 2º, § 3º).

No lúpus, peça que o relatório traga:

1. O diagnóstico por extenso, "lúpus eritematoso sistêmico" ou a forma da pele, e o código com o dígito (M32.1, por exemplo), com os códigos dos órgãos atingidos ao lado.
2. Os órgãos atingidos e o que cada um mostra: articulações, pele, rins, coração, pulmão, sangue, sistema nervoso.
3. Os exames com data: de sangue e de urina, e, se houver, biópsia do rim, ecocardiograma e exames de imagem, com o laudo de cada um.
4. O histórico das crises e das internações, com as datas.
5. Os remédios já usados e os atuais, a resposta a cada um e os efeitos que limitam o trabalho.
6. As tarefas do seu trabalho que o lúpus impede, com o nome da sua profissão: esforço, jornada longa, trabalho ao sol, uso das mãos.
7. A data de início da doença e a de cada piora: é ela que mostra se a doença começou depois da filiação e se a incapacidade veio de agravamento. Se os rins ou o coração foram atingidos, a data em que isso começou.
8. O prognóstico e o tempo estimado de afastamento, de preferência em dias (Portaria Conjunta 13/2026, art. 2º, § 2º).

A lista de documentos está em documentos para pedir auxílio-doença e em documentos para a aposentadoria por invalidez, e o que fazer no dia, em como se preparar para a perícia médica do INSS.

Lúpus e aposentadoria da pessoa com deficiência

A aposentadoria da pessoa com deficiência olha para a limitação no dia a dia, com ou sem trabalho, e não exige incapacidade. Conta o impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação na sociedade em igualdade com as demais pessoas (LC 142/2013, art. 2º). O longo prazo é de no mínimo 2 anos, contados sem interrupção (Portaria Interministerial 1/2014, art. 3º). A avaliação é médica e funcional, feita pelo INSS, e fixa o grau: leve, moderado ou grave (LC 142/2013, arts. 3º a 5º). Quem fixa o grau é essa avaliação, qualquer que seja o código do lúpus.

Pela LC 142/2013, art. 3º, a aposentadoria sai:

• com 25 anos de contribuição (homem) ou 20 (mulher), na deficiência grave;
• com 29 anos (homem) ou 24 (mulher), na moderada;
• com 33 anos (homem) ou 28 (mulher), na leve;
• ou aos 60 anos de idade (homem) ou 55 (mulher), em qualquer grau, com 15 anos de contribuição e a deficiência comprovada durante esse tempo.

A Reforma da Previdência manteve essas regras (EC 103/2019, art. 22). Se o lúpus começou depois que você já contribuía, ou se o grau mudou, os anos com e sem deficiência são ajustados na proporção (LC 142/2013, art. 7º). Veja aposentadoria da pessoa com deficiência.

O BPC da LOAS não depende de contribuição (Constituição, art. 203). Ele paga um salário mínimo por mês (R$ 1.621,00 em 2026, Decreto 12.797/2025) à pessoa com deficiência cuja família tem renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, em regra, R$ 405,25 em 2026 (Lei 8.742/1993, art. 20, §§ 2º, 3º e 10). Para essa conta, a família é quem mora na mesma casa: você, cônjuge ou companheiro, pais (ou, na falta de um deles, madrasta ou padrasto), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados (art. 20, § 1º). O BPC não se acumula com aposentadoria, pensão ou outro benefício da seguridade, salvo a assistência médica e as exceções da lei (art. 20, § 4º). O pedido exige inscrição no CPF e no Cadastro Único (art. 20, § 12). Com 65 anos ou mais, o BPC é pago ao idoso nessa situação de renda sem precisar da avaliação da deficiência (art. 20, caput). Veja BPC/LOAS.

Se o INSS negar

Quando o INSS nega, corta ou não prorroga um benefício por incapacidade, o escritório indica a ação judicial, e não o recurso, para que a incapacidade seja avaliada pela perícia da Justiça, e não de novo pelo INSS. Para quem quiser recorrer mesmo assim, a norma prevê recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 30 dias, contados da ciência (Decreto 3.048/1999, art. 305, § 1º, II). O recurso não é obrigatório para ir à Justiça: o STF exige o pedido ao INSS e a negativa (ou a demora além do prazo legal), e não o esgotamento da via administrativa (Tema 350, RE 631.240).

Três pontos antes da ação:

• O que foi ao INSS é o que vai ao juiz. Pelo STJ, a ação leva os mesmos fatos e as mesmas provas do pedido administrativo; documento novo que mude o pedido precisa de um novo requerimento ao INSS (Tema 1.124). Por isso o relatório completo, com os órgãos atingidos e os exames, vai ao INSS primeiro.
• Na Justiça há nova perícia, feita por perito nomeado pelo juiz.
• Onde a ação corre. Benefício de doença comum: Justiça Federal, no Juizado Especial Federal até 60 salários mínimos (Lei 10.259/2001, art. 3º). Benefício de acidente do trabalho: Justiça Estadual (Constituição, art. 109, I).

Mais em auxílio-doença negado e em processo judicial previdenciário.

Perguntas frequentes

Lúpus aposenta? O diagnóstico, sozinho, não aposenta. A aposentadoria por invalidez depende de a perícia concluir que o lúpus impede qualquer trabalho que sustente, sem possibilidade de reabilitação, com qualidade de segurado, 12 contribuições de carência (dispensadas na doença do trabalho e na nefropatia ou cardiopatia grave começada depois da filiação) e doença não anterior à filiação, salvo agravamento (Lei 8.213/1991, arts. 25, I, 26, II, e 42). Quem tem limitação de 2 anos ou mais pode ter também a aposentadoria da pessoa com deficiência, que não exige incapacidade (LC 142/2013, arts. 2º e 3º).

Lúpus dá direito a auxílio-doença? Pode dar, se o lúpus deixar você incapaz para o seu trabalho por mais de 15 dias seguidos, com qualidade de segurado e 12 contribuições (salvo doença do trabalho ou nefropatia ou cardiopatia grave começada depois da filiação), e se a doença não for anterior à filiação ao INSS, salvo agravamento (Lei 8.213/1991, arts. 25, I, 26, II, e 59, caput e § 1º).

Qual é o CID do lúpus? Na CID-10, o lúpus eritematoso sistêmico é M32: M32.0 quando induzido por remédio, M32.1 quando atinge outros órgãos, como rins e coração, M32.8 nas outras formas e M32.9 quando não especificado. O lúpus só da pele é L93 (L93.0, L93.1 e L93.2). Para o INSS, a regra é a mesma em todos: o que muda a resposta é a incapacidade que o relatório e os exames mostram.

Afastamentos curtos por crise de lúpus contam? Para o empregado, cada afastamento de até 15 dias é pago pela empresa. Se você se afasta de novo pelo mesmo motivo dentro de 60 dias contados da volta ao trabalho, os afastamentos se juntam: o auxílio-doença é devido desde o novo afastamento, quando o primeiro já tinha chegado a 15 dias, ou a partir do dia seguinte ao que completar os 15 dias, quando você voltou antes (Decreto 3.048/1999, art. 75, §§ 4º e 5º). Guarde o atestado de cada crise, com as datas e o diagnóstico.

Nefrite lúpica dispensa carência? Se a perícia enquadrar o comprometimento dos rins como nefropatia grave, começada depois da filiação ao INSS, sim: a nefropatia grave está na Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022 (art. 1º, § 2º, e art. 2º, X). O código N08.5 ou N16.4 no laudo diz onde está a doença; a gravidade é avaliada na perícia. Sem esse enquadramento, o lúpus exige as 12 contribuições, salvo doença do trabalho (Lei 8.213/1991, art. 26, II).

Lúpus dá isenção de imposto de renda? Na aposentadoria, pelo diagnóstico, não: o lúpus não está na lista da Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV, que o STJ considera fechada (Tema 250). Se o lúpus atingir os rins ou o coração e o laudo pericial de serviço médico oficial reconhecer nefropatia grave ou cardiopatia grave, a aposentadoria fica isenta por esse item (Lei 9.250/1995, art. 30). Na Justiça, o laudo do médico particular pode bastar (Súmula 598 do STJ). O auxílio-doença é isento para todos (Lei 8.541/1992, art. 48).

Lúpus é PcD? O diagnóstico não define isso. Para a aposentadoria da pessoa com deficiência e para o BPC, conta um impedimento de pelo menos 2 anos, avaliado pelo INSS: na aposentadoria, a avaliação é médica e funcional e fixa o grau (LC 142/2013, arts. 2º, 4º e 5º; Portaria Interministerial 1/2014, art. 3º); no BPC, é médica e social (Lei 8.742/1993, art. 20, §§ 2º, 6º e 10).

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Fontes

• Constituição Federal, arts. 109, I, e 203.
• Lei 8.213/1991, arts. 15, I; 19; 20, caput, I e II, §§ 1º e 2º; 21-A, caput, §§ 1º e 2º; 25, I; 26, II; 29, § 10; 33; 42, caput, §§ 1º, 1º-A e 2º; 43, §§ 4º, 5º e 6º; 45, caput e parágrafo único, "a"; 59, caput e § 1º; 60, caput, §§ 1º, 3º, 11-A, 11-F, 11-G e 11-I; 61; 62, caput e § 1º; 101, caput, I, §§ 1º e 2º; 151.
• Emenda Constitucional 103/2019, arts. 22 e 26, caput, §§ 2º, III, 3º, II, e 5º.
• Lei Complementar 142/2013, arts. 2º a 5º e 7º.
• Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU 1/2014, art. 3º.
• Lei 8.742/1993, art. 20, caput, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 10 e 12.
• Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV e XXI.
• Lei 9.250/1995, art. 30, caput e § 1º.
• Lei 8.541/1992, art. 48.
• Lei 10.259/2001, art. 3º.
• Decreto 3.048/1999, arts. 75, §§ 3º a 5º, 305, § 1º, II, e 337, § 3º; Anexo I; Anexo II, Listas A e B e Lista C (intervalos L80-L99 e M30-M36).
• Decreto 12.797/2025 (salário mínimo de 2026).
• Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, arts. 1º, § 2º, 2º e 3º, com a Portaria Interministerial MPS/MS 15/2026.
• Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026, art. 2º, §§ 2º e 3º; Portaria Conjunta MPS/INSS 14/2026, art. 2º; Portaria Conjunta MPS/INSS 43/2026, art. 1º.
• Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022, arts. 233, II, a, e 348.
• Resolução CFM 2.381/2024, art. 4º, VII.
• Classificação Internacional de Doenças, CID-10, DATASUS: M32, L93, N08.5 e N16.4.
• Supremo Tribunal Federal: Tema 350 da repercussão geral, RE 631.240.
• Superior Tribunal de Justiça: Tema Repetitivo 250 (REsp 1.116.620/BA); Tema Repetitivo 1.124; Súmula 598.