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Neuropatia aposenta? Auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade, pessoa com deficiência e BPC

Imagem de Melina Velho de Aguiar Melina Velho de Aguiar, advogada, OAB/RS 78.844, em 19/11/2026
Neuropatia e INSS: a advogada Melina Velho de Aguiar em um cenário ligado ao assunto.

Neuropatia pode dar auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade, aposentadoria PcD ou BPC. Veja carência, CIDs, doença do trabalho e o que levar à perícia.

A neuropatia, sozinha, não aposenta. O auxílio-doença pede incapacidade para o seu trabalho ou a sua atividade habitual, e a aposentadoria por incapacidade permanente, incapacidade sem reabilitação possível; nos dois, a perícia do INSS verifica, e a lei pede também carência e qualidade de segurado, o período em que você mantém os direitos mesmo sem contribuir: em regra até 12 meses depois de parar de contribuir (6 meses para o facultativo), com prazo maior em alguns casos. Se você já tinha a neuropatia ao se filiar ao INSS, esses dois benefícios só saem se a incapacidade vier de progressão ou agravamento dela. Sem incapacidade, podem caber a aposentadoria da pessoa com deficiência, pelo tempo de contribuição do grau ou pela idade, e o BPC, para quem tem renda familiar baixa; e, para o empregado, o doméstico, o avulso e o segurado especial que ficaram com sequela de acidente ou de doença do trabalho que reduz a capacidade, o auxílio-acidente. Peça ao seu médico o relatório do roteiro desta página e confira se você tem 12 contribuições (com as dispensas da seção sobre carência) e qualidade de segurado. Base: Lei 8.213/1991, arts. 15, II, VI e §§ 1º e 2º, 18, § 1º, 42, caput e § 2º, 59, caput e § 1º, e 86; LC 142/2013, arts. 2º e 3º; Lei 8.742/1993, art. 20, § 2º.

Quadro: o que a neuropatia causa, o que o INSS olha e onde está na lei

Situação O que o INSS olha Dispositivo
Deixa você mais de 15 dias seguidos sem fazer o seu trabalho. Benefício: auxílio-doença Incapacidade para o trabalho ou a atividade habitual, qualidade de segurado, 12 contribuições (com dispensas) e doença não anterior à filiação, salvo progressão ou agravamento Lei 8.213/1991, arts. 25, I, 26, II, 59 e 60
A incapacidade continua, sem reabilitação possível. Benefício: aposentadoria por incapacidade permanente Incapacidade total e permanente, qualidade de segurado, carência e doença não anterior à filiação (salvo progressão ou agravamento) Lei 8.213/1991, arts. 42 e 43
Impede a sua função, mas você pode aprender outra. Serviço: reabilitação profissional Não há recuperação para a atividade habitual Lei 8.213/1991, art. 62
Deixa você dependente de ajuda permanente. Acréscimo de 25% na aposentadoria Assistência permanente de outra pessoa Lei 8.213/1991, art. 45
Veio de acidente ou de doença do trabalho e deixou sequela que reduz a capacidade para o seu trabalho. Benefício: auxílio-acidente Sequela após a consolidação das lesões; empregado, doméstico, avulso e segurado especial; sem carência Lei 8.213/1991, arts. 18, § 1º, 20, caput, 26, I, e 86
Impedimento de pelo menos 2 anos, com ou sem incapacidade, mesmo trabalhando. Benefício: aposentadoria da pessoa com deficiência Avaliação médica e funcional do INSS, que fixa o grau (leve, moderado ou grave); vale o tempo de contribuição do grau ou a idade com 15 anos de contribuição LC 142/2013, arts. 2º a 5º; Portaria Interministerial 1/2014, arts. 2º, § 2º, e 3º
Impedimento de pelo menos 2 anos e renda familiar baixa. Benefício: BPC Impedimento de longo prazo e renda por pessoa, em regra, de até 1/4 do salário mínimo Lei 8.742/1993, art. 20, §§ 2º, 3º e 10

Neuropatia no laudo: o que muda de um código da CID para outro

O código do laudo muda as regras que valem para você: doença do trabalho, carência e imposto de renda. A CID-10 reúne as doenças dos nervos nos grupos G50 a G59 (nervos, raízes e plexos) e G60 a G64 (polineuropatias e outros transtornos do sistema nervoso periférico). Pela tabela do DATASUS, a polineuropatia diabética é o G63.2*, que tem também o quarto caractere .4 do E10 a E14 ("com complicações neurológicas"), e a em doenças infecciosas, como a hanseníase, é o G63.0*; a do túnel do carpo é o G56.0, e a compressão de raiz nervosa por hérnia de disco, o G55.1*, junto do M51.1. Veja diabetes e INSS, túnel do carpo e INSS e hérnia de disco e INSS. Os códigos G62.2 e G62.8 aparecem na lista de doenças do trabalho, abaixo. Base: DATASUS, CID-10, G50-G64, E10-E14 e M50-M51.

A neuropatia vem do trabalho?

Pode vir, para quem trabalha a serviço de empresa ou de empregador doméstico e para o segurado especial: a lei define o acidente do trabalho por esse trabalho. Quando a neuropatia é reconhecida como doença profissional ou do trabalho, a carência é dispensada, a aposentadoria por incapacidade permanente passa a ser de 100% da média e a ação contra o INSS corre na Justiça Estadual. A lei trata como acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho da relação do regulamento, o Anexo II do Decreto 3.048/1999. Na Lista B, "Doenças do sistema nervoso relacionadas com o trabalho" (Grupo VI da CID-10), cinco linhas tratam de nervos do plexo braquial e dos membros ou de polineuropatia; as três primeiras citam posições forçadas e gestos repetitivos:

  • VIII, transtornos do plexo braquial (G54.0, síndrome da saída do tórax);
  • IX, mononeuropatias dos membros superiores (G56, como o túnel do carpo);
  • X, mononeuropatias do membro inferior (G57, como a lesão do nervo poplíteo lateral);
  • XI, polineuropatia devida a outros agentes tóxicos (G62.2), com arsênio, chumbo, fósforo, sulfeto de carbono, n-hexano e metil-n-butil cetona;
  • XII, polineuropatia induzida pela radiação (G62.8), com radiações ionizantes.

Doença fora da lista também pode ser reconhecida: a lei não considera doença do trabalho a degenerativa nem a inerente a grupo etário, mas manda reconhecer como acidente do trabalho, em caso excepcional, a doença fora da relação que resultou das condições especiais do trabalho e se relaciona diretamente com ele.

Há ainda o nexo técnico epidemiológico: se a atividade da empresa e a doença, pelo código da CID, estão ligadas na lista do regulamento, a perícia considera a incapacidade acidentária, salvo prova de que o nexo não existe. Na Lista C, o intervalo G50-G59 liga 51 classes de atividade econômica (CNAE) a esse grupo; o G60-G64 não consta, mas uma polineuropatia ainda pode ser do trabalho, pelos itens XI e XII da Lista B e pelo caso excepcional acima. Mais em túnel do carpo e INSS e doenças ocupacionais e INSS. Base: Lei 8.213/1991, arts. 19, caput, 20, caput, I e II, §§ 1º, a e b, e 2º, 21-A, caput e § 1º, e 26, II; IN PRES/INSS 128/2022, art. 348; EC 103/2019, art. 26, § 3º, II; Constituição, art. 109, I; Decreto 3.048/1999, art. 337, § 3º, e Anexo II, Listas B e C.

Carência: as 12 contribuições e quando ela é dispensada

Carência é o número de contribuições pagas antes do benefício: para o auxílio-doença e a aposentadoria por incapacidade permanente, 12 mensais. A lei dispensa a carência no acidente de qualquer natureza, na doença profissional ou do trabalho e, se começaram depois da filiação ao INSS, nas doenças da lista dos Ministérios da Previdência e da Saúde.

A lista vigente é a da Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, com a gestação de alto risco incluída pela Portaria Interministerial MPS/MS 15/2026. Ela não traz neuropatia nem polineuropatia, e o art. 151 da Lei 8.213, com a lista provisória, também não. Por isso a neuropatia diabética, a alcoólica, a causada por medicamento e a hereditária seguem as 12 contribuições, a menos que sejam acidente ou doença do trabalho, nos termos da dispensa acima. Entram na lista a hanseníase (inciso II), a doença de Parkinson (VIII), a esclerose múltipla (XV) e a "paralisia irreversível e incapacitante" (VI), que a portaria não define; a dispensa vale quando a incapacidade vem dessa doença e ela começou depois da filiação ao INSS. Páginas: hanseníase e INSS, Parkinson e INSS e esclerose múltipla e INSS.

O segurado especial que não contribui como facultativo prova, no lugar das contribuições, atividade rural, ainda que descontínua, nos meses imediatamente anteriores ao pedido, em número igual ao da carência; o benefício, nesse caso, é de 1 salário mínimo. Quem perdeu a qualidade de segurado e voltou a contribuir precisa, quando a carência é exigida, de 6 contribuições depois da volta para as antigas voltarem a contar, e a soma tem de chegar a 12 (carência e qualidade de segurado). Base: Lei 8.213/1991, arts. 11, VII, 15, 25, I, 26, II, 27-A, 39, I, e 151; Decreto 3.048/1999, art. 27-A; IN PRES/INSS 128/2022, art. 200, na redação da IN PRES/INSS 188/2025; Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, arts. 1º, § 2º, e 2º, e Portaria Interministerial MPS/MS 15/2026, art. 1º.

Doença que você já tinha quando se filiou ao INSS

Se a neuropatia já existia quando você se filiou ao INSS, o auxílio-doença e a aposentadoria por incapacidade só saem se a incapacidade vier de progressão ou agravamento dela; a data do diagnóstico e a evolução dos exames mostram isso. Para quem perdeu a qualidade de segurado e voltou, a Turma Nacional de Uniformização fixou que não há direito a auxílio-doença nem a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade para o trabalho é preexistente ao reingresso do segurado no INSS. Base: Lei 8.213/1991, arts. 42, § 2º, e 59, § 1º; TNU, Súmula 53.

Auxílio-doença na crise e no tratamento

O auxílio-doença cobre o período em que a neuropatia deixa você sem conseguir fazer o seu trabalho.

  • Exige incapacidade por mais de 15 dias consecutivos. Para o empregado, menos o doméstico, a empresa paga os 15 primeiros dias e o INSS paga a partir do 16º; para os demais, inclusive o doméstico, o INSS paga desde o início da incapacidade, e quem pede depois de 30 dias de afastamento recebe a partir do pedido.
  • O prazo vem na concessão, sempre que possível; sem prazo fixado, o benefício acaba em 120 dias, salvo pedido de prorrogação. Se o INSS marcou a data de fim e o prazo foi insuficiente, a prorrogação se pede nos 15 dias que antecedem essa data.
  • O pedido pode ser decidido só pelos documentos médicos, sem perícia presencial (Atestmed). Nesse caso, a lei limita cada auxílio a 30 dias, e uma exceção transitória permite que a soma dos auxílios por análise documental chegue a 90 dias: a Portaria Conjunta 14/2026 valeu por 180 dias, e a 43/2026, de 18/09/2026, a prorrogou por 365; confira se a exceção ainda vale. Se a neuropatia é do trabalho, o auxílio acidentário por análise documental depende de a Perícia Médica Federal reconhecer o nexo técnico. Mais longo, só com perícia presencial ou telemedicina (Atestmed).
  • Se você voltar a exercer atividade com a qual se sustenta durante o benefício, ele pode ser cancelado a partir do retorno; se a atividade for diferente da que o gerou, o INSS verifica se você está incapaz para a antiga e para a nova (posso trabalhar enquanto aguardo).
  • Se você não volta à atividade que tinha, mas pode aprender outra, vem a reabilitação profissional, com o auxílio-doença mantido até ela terminar.

Os detalhes do benefício estão em auxílio-doença. Base: Lei 8.213/1991, arts. 59, 60 (caput, §§ 1º, 3º, 6º a 9º, 11-A, 11-F, 11-G e 11-I) e 62; Decreto 3.048/1999, arts. 72, I a III, 78, §§ 1º, 2º e 4º, e 337; IN PRES/INSS 128/2022, art. 339, § 3º; Portarias Conjuntas MPS/INSS 13/2026, art. 1º, §§ 4º e 5º, 14/2026, art. 2º, e 43/2026, art. 1º.

Neuropatia aposenta por incapacidade permanente?

Pode aposentar quando a perícia conclui que a neuropatia deixa você incapaz e sem condição de ser reabilitado para uma atividade com a qual possa se sustentar, com as mesmas condições de carência, qualidade de segurado e doença não preexistente do auxílio-doença. Quem precisa de assistência permanente de outra pessoa tem 25% a mais (adicional de 25%). Nos Juizados Especiais Federais, reconhecida a incapacidade parcial, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado para a aposentadoria por invalidez (Súmula 47 da TNU). Base: Lei 8.213/1991, arts. 42, caput, §§ 1º e 1º-A, e 45.

O valor segue a EC 103/2019, art. 26: 60% da média dos salários de contribuição desde julho de 1994 (ou desde o início da contribuição, se posterior), mais 2 pontos percentuais por ano de contribuição acima de 20 anos para o homem e de 15 anos para a mulher; e 100% da média quando a incapacidade permanente decorre de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho. No INSS, esse 100% é da espécie acidentária, dada ao empregado, ao doméstico, ao avulso e ao segurado especial. O segurado especial que não contribui como facultativo recebe 1 salário mínimo. Essa conta de 60% vale para o fato gerador a partir de 14/11/2019; até 13/11/2019 o percentual é de 100% do salário de benefício, calculado pelas regras da época (IN 128/2022, arts. 229 e 233, II). O STF julgou constitucional a conta de 60% quando a incapacidade é constatada depois da Reforma (Tema 1.300): a IN fala em fato gerador e o STF em incapacidade constatada, então, se a sua começou antes de 14/11/2019 e a perícia só a constatou depois, a data que vale depende do caso. A conta com a sua média está na calculadora do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Base: EC 103/2019, art. 26, caput, § 2º, III, § 3º, II, e § 5º; Lei 8.213/1991, art. 39, I; IN PRES/INSS 128/2022, arts. 229, 233, II, e 348, caput e § 3º; STF, Tema 1.300.

A aposentadoria pode ser revista, com convocação do segurado para avaliar as condições que a deram, observado o art. 101. Quem não voltou a trabalhar fica isento do exame aos 60 anos de idade, ou aos 55 se já passaram 15 anos da concessão da aposentadoria ou do auxílio-doença que a precedeu. A isenção não vale quando o exame é para verificar a necessidade de assistência permanente (o acréscimo de 25%), a recuperação da capacidade a pedido do aposentado ou a curatela. Quem tem aids, doença de Alzheimer, doença de Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica é dispensado da avaliação. Se a perícia constata incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável, a reavaliação é dispensada, salvo fundada suspeita de fraude ou erro (aposentado por invalidez pode trabalhar). Base: Lei 8.213/1991, art. 43, §§ 4º a 6º, e art. 101, §§ 1º e 2º.

Neuropatia dá auxílio-acidente?

Pode dar, para o empregado, o doméstico, o avulso e o segurado especial, quando fica sequela de acidente, ou de doença do trabalho, que reduz a capacidade para o trabalho que você fazia. O auxílio-acidente é pago depois da consolidação das lesões de um acidente de qualquer natureza, corresponde a 50% do salário de benefício e vai até a véspera de qualquer aposentadoria, junto com o salário. Não exige carência; o contribuinte individual, o MEI e o facultativo ficam fora. O art. 86 fala em acidente de qualquer natureza e não cita a doença do trabalho pelo nome; como o art. 20, caput, considera acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, e a IN 128 prevê o auxílio-acidente depois do auxílio acidentário, a sequela de doença do trabalho também pode abri-lo. Neuropatia sem acidente e sem ligação com o trabalho fica fora (auxílio-acidente). Base: Lei 8.213/1991, arts. 18, § 1º, 20, caput, 26, I, e 86, caput e §§ 1º a 3º; IN PRES/INSS 128/2022, art. 349, parágrafo único.

Neuropatia dá aposentadoria da pessoa com deficiência?

Pode dar, se o impedimento durar pelo menos 2 anos seguidos, a avaliação do INSS fixar um dos três graus e você tiver o tempo de contribuição desse grau ou a idade da tabela abaixo. A LC 142 chama de pessoa com deficiência quem tem impedimento de longo prazo, físico, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com barreiras pode obstruir a participação plena na sociedade; a portaria interministerial define o longo prazo como o de no mínimo 2 anos contados sem interrupção. A neuropatia que passa em alguns meses de tratamento não chega aos 2 anos; a que deixa limitação permanente pode chegar.

Essa aposentadoria não exige incapacidade, e quem a recebe pode ter trabalhado o tempo todo. Vale a LC 142 até que lei nova trate do assunto:

Grau da deficiência Homem Mulher
Grave 25 anos de contribuição 20 anos
Moderada 29 anos 24 anos
Leve 33 anos 28 anos
Por idade, em qualquer grau 60 anos de idade e 15 de contribuição 55 anos de idade e 15 de contribuição

Na idade, a LC 142 pede que a deficiência esteja comprovada durante os mesmos 15 anos de contribuição. Se o impedimento começou depois da filiação ao INSS, os parâmetros do art. 3º são ajustados proporcionalmente, e o regulamento converte os anos com e sem deficiência nas linhas por tempo de contribuição. A avaliação é médica e funcional, feita pela perícia médica e pelo serviço social do INSS, e fixa a data provável do início da deficiência e o grau. Veja aposentadoria da pessoa com deficiência, o simulador do grau de deficiência e o laudo PcD. Base: LC 142/2013, arts. 2º a 5º e 7º; EC 103/2019, art. 22; Portaria Interministerial 1/2014, arts. 2º, § 2º, e 3º; Decreto 3.048/1999, arts. 70-A, 70-D e 70-E.

Neuropatia dá direito ao BPC?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um salário mínimo por mês, da assistência social, para a pessoa com deficiência ou com 65 anos ou mais que comprove não ter meios de se manter nem de ser mantida pela família; quem tem 65 anos ou mais não precisa provar deficiência. O BPC por neuropatia pede impedimento de longo prazo e renda baixa da família, os dois ao mesmo tempo.

A primeira condição é a deficiência: impedimento de longo prazo que, com as barreiras do dia a dia, pode impedir a participação plena na sociedade, por pelo menos 2 anos, avaliado pelo INSS com avaliação médica e social.

A segunda é a renda: a renda mensal da família, dividida pelo número de pessoas, tem de ser, em regra, igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Em 2026, com o salário mínimo de R$ 1.621,00, o limite é R$ 405,25 por pessoa: uma família de 4 pessoas com renda total de R$ 1.621,00 fica no limite. Entram na conta só as pessoas do rol do § 1º do art. 20 (requerente, cônjuge ou companheiro, pais e, na ausência de um deles, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados) que vivem sob o mesmo teto, e a lei deixa fora algumas rendas, como o BPC ou o benefício previdenciário de até um salário mínimo de idoso com mais de 65 anos ou de pessoa com deficiência da mesma família.

A lei prevê que o regulamento pode ampliar o limite até 1/2 salário mínimo, pelo grau da deficiência e pelos gastos com saúde que o SUS não fornece, mas a Lei 14.176/2021 condiciona essa ampliação a decreto regulamentador, e o Decreto 6.214/2007 segue em 1/4. Na conta do INSS, a Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025 desconta da renda os gastos contínuos com medicamentos, consultas e tratamentos, fraldas e alimentação especial que o SUS não fornece, uma vez por categoria e pelo valor médio do Anexo I (R$ 56,00 para medicamentos, R$ 110,00 para consultas e tratamentos). Quem gasta mais do que o valor médio pode comprovar o gasto real com os recibos dos 12 meses anteriores ao pedido. Em 2013, o STF, no Tema 27, declarou inconstitucional o § 3º do art. 20, na redação da época, que punha a renda inferior a 1/4 como requisito obrigatório. A renda acima de 1/4 pode ser discutida na Justiça com outros elementos de prova da miserabilidade, como os gastos de saúde, conforme o caso de cada família.

O BPC exige inscrição no CPF e no Cadastro Único e não pode ser acumulado com aposentadoria, auxílio-doença ou outro benefício da seguridade, com as exceções do § 4º (BPC/LOAS). Base: Lei 8.742/1993, art. 20, caput e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 10, 11, 11-A, 12 e 14, e art. 20-B; Lei 14.176/2021, art. 6º, parágrafo único; Decreto 6.214/2007, art. 4º, IV; Decreto 12.797/2025, art. 1º; Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, art. 8º, §§ 4º a 7º, e Anexo I, na redação da Portaria Conjunta MDS/INSS 45/2026; STF, Tema 27, RE 567.985.

O que levar à perícia e o que o relatório médico deve trazer

Se o pedido for por análise de documentos, a Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026 exige documento oficial com foto e documentação médica legível, sem rasuras, com no mínimo a identificação de quem pede, a data de emissão, o diagnóstico ou o código da CID, a assinatura e o registro do profissional no conselho. O mesmo relatório ajuda na perícia presencial. Peça ao seu médico um relatório da neuropatia com:

  1. O diagnóstico com o código da CID, os nervos atingidos e o lado (direito, esquerdo ou os dois).
  2. A causa, quando identificada (diabetes, álcool, medicamento, substância tóxica, compressão do nervo, doença hereditária, infecção); se o diagnóstico ainda está em investigação, o relatório diz isso.
  3. Os exames, cada um com data e resultado, e o tratamento feito, com datas e resposta.
  4. O que a neuropatia impede no seu trabalho, com as tarefas reais da sua função, por exemplo segurar peso ou ficar de pé.
  5. A data em que a neuropatia começou, a em que passou a impedir o trabalho e o tempo estimado de afastamento, de preferência em dias.

Se você acha que a neuropatia vem do trabalho, some:

  1. As tarefas, a jornada e as substâncias ou posições a que você fica exposto, ditas pelo médico e, se houver, o comprovante da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

Para a aposentadoria da pessoa com deficiência:

  1. Se o impedimento é anterior a novembro de 2013, quando a LC 142 passou a valer, documentos de cada época: a deficiência dessa época e o tempo de contribuição nessa condição não se provam só com testemunha (Decreto 3.048/1999, art. 70-D, caput e § 1º; LC 142/2013, art. 6º, § 2º).
  2. O que você deixou de fazer sozinho ou passou a fazer de forma adaptada, como vestir-se ou segurar objetos.

Para o BPC:

  1. A inscrição no CPF e no Cadastro Único, atualizada, os documentos de renda da família (Lei 8.742/1993, art. 20, § 12) e, havendo gasto contínuo de saúde que o SUS não fornece, o documento médico do uso contínuo e a prova de que o SUS não fornece; se o gasto real passa do valor médio, os recibos dos 12 meses anteriores (Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, art. 8º, §§ 5º, I, e 7º).

Veja como se preparar para a perícia e os documentos do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Base: Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026, art. 2º.

Neuropatia dá isenção de imposto de renda?

A neuropatia, pelo nome, não está na lista de doenças da Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV, e o STJ decidiu em recurso repetitivo que esse rol é taxativo: a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria não alcança doença grave que não está nele (Tema 250). A lista traz, entre outras, a esclerose múltipla, a hanseníase, a paralisia irreversível e incapacitante, a doença de Parkinson, a moléstia profissional e a contaminação por radiação. Se a neuropatia vem de uma doença da lista, é ela que pode dar a isenção, com base em conclusão da medicina especializada, comprovada por laudo pericial de serviço médico oficial, da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. Na Justiça, o laudo do médico particular pode bastar (Súmula 598 do STJ). A lista inteira está em isenção de imposto de renda por doença grave. Base: Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV, redação da Lei 11.052/2004; Lei 9.250/1995, art. 30; STJ, Tema 250 e Súmula 598.

Se o INSS negar

Quando o INSS nega, corta ou não prorroga um benefício por incapacidade, o escritório indica a ação judicial, e não o recurso, para que a incapacidade seja avaliada pela perícia da Justiça, e não de novo pelo INSS. A indicação vale também quando o erro é de conta, como carência, período de graça ou data de início.

O recurso administrativo não é obrigatório para ir à Justiça: o STF exige, em regra, o pedido ao INSS e a negativa, e não o esgotamento da via administrativa (Tema 350, RE 631.240). A exceção está nos Juizados Especiais Federais, no auxílio-doença cessado por data de fim programada (alta programada). Para a Turma Nacional de Uniformização, a continuidade do benefício pressupõe, por parte do segurado, pedido de prorrogação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente; sem isso, não há interesse de agir em juízo (Tema 277), que não trata do benefício negado de início. Se o INSS marcou a data em que o auxílio-doença acaba, peça a prorrogação nos 15 dias que antecedem essa data. Base: STF, Tema 350; TNU, Tema 277; IN PRES/INSS 128/2022, art. 339, § 3º.

Para quem preferir recorrer, o recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social tem prazo de 30 dias da ciência da decisão. Quando o INSS indefere por parecer técnico na análise documental e a ciência é a partir de 06/11/2026, a norma prevê a reanálise da documentação médica, com novos documentos, em 10 dias da ciência e antes do recurso; recorrer nesses 10 dias, sem ter pedido a reanálise, encerra essa possibilidade. Quem pede a reanálise tem o prazo do recurso contado da ciência da decisão que a julgar; quem não pede, da ciência da decisão do benefício. Base: Decreto 3.048/1999, art. 305, § 1º, II; Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026, arts. 8º-A e 9º, §§ 1º e 2º, incluídos pela Portaria Conjunta MPS/INSS 54/2026.

  • O que foi ao INSS é o que vai ao juiz: pelo STJ, a ação leva os mesmos fatos e as mesmas provas do pedido administrativo, e documento ou fato novo pede novo requerimento ao INSS, salvo o documento que o juiz considere só complemento ou reforço de uma prova já apresentada que bastava sozinha (Tema 1.124). Por isso o relatório completo, com os exames, vai ao INSS primeiro.
  • Onde a ação corre. Benefício de doença comum ou de acidente fora do trabalho: em regra, Justiça Federal, no Juizado Especial Federal até 60 salários mínimos; se a comarca onde você mora fica a mais de 70 km de município com vara federal, a ação também pode correr na Justiça Estadual. Benefício de acidente do trabalho, inclusive de doença do trabalho: Justiça Estadual. Base: Lei 10.259/2001, art. 3º; Constituição, art. 109, I e § 3º; Lei 5.010/1966, art. 15, III.

Mais em auxílio-doença negado e processo judicial.

Perguntas frequentes

Neuropatia aposenta? Pode, por incapacidade permanente, se a perícia concluir que você está incapaz e sem reabilitação possível, com qualidade de segurado, carência e doença não anterior à filiação, salvo progressão ou agravamento; ou como pessoa com deficiência, se o impedimento durar 2 anos ou mais, a avaliação do INSS fixar um dos graus e houver o tempo de contribuição do grau ou a idade com 15 anos de contribuição (Lei 8.213/1991, arts. 25, I, 26, II, 42 e 43; LC 142/2013, arts. 2º e 3º).

Neuropatia periférica dá direito a auxílio-doença? Pode dar, se a neuropatia deixar você mais de 15 dias seguidos sem fazer o seu trabalho e você tiver qualidade de segurado e 12 contribuições (dispensadas no acidente de qualquer natureza, na doença profissional ou do trabalho e, se começaram depois da filiação, nas doenças da lista), e a doença não for anterior à filiação, salvo progressão ou agravamento (Lei 8.213/1991, arts. 25, I, 26, II e 59).

Dor neuropática dá aposentadoria? A lei não trata de dor neuropática pelo nome: conta a incapacidade para o trabalho (Lei 8.213/1991, arts. 42 e 59) ou o impedimento de longo prazo (LC 142/2013, art. 2º; Lei 8.742/1993, art. 20, § 2º).

Neuropatia diabética dá direito a benefício do INSS? Pode dar, se causar incapacidade, nas mesmas condições do auxílio-doença e da aposentadoria por incapacidade; a diabetes não consta da lista que dispensa carência, e a regra é a das 12 contribuições (Lei 8.213/1991, arts. 25, I, 26, II e 59). Veja diabetes e INSS.

Neuropatia dá direito ao BPC? Pode dar, se a perícia médica e social do INSS reconhecer impedimento de longo prazo, de pelo menos 2 anos, e a renda da família por pessoa for, em regra, igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026); o INSS desconta da renda, em regra por valores médios fixos, alguns gastos contínuos de saúde que o SUS não fornece; quem tem 65 anos ou mais não precisa provar deficiência (Lei 8.742/1993, art. 20, caput e §§ 2º, 3º, 6º e 10; Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, art. 8º, §§ 4º a 7º).

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Fontes

  • Constituição Federal, art. 109, I e § 3º.
  • Emenda Constitucional 103/2019, arts. 22 e 26, caput, §§ 2º, III, 3º, II, e 5º.
  • Lei Complementar 142/2013, arts. 2º a 7º e 11.
  • Lei 8.213/1991, arts. 11, VII; 15, caput, II, VI, §§ 1º e 2º; 18, § 1º; 19, caput; 20, caput, I e II, §§ 1º, a e b, e 2º; 21-A, caput, §§ 1º e 2º; 25, I; 26, I e II; 27-A; 39, I; 42, caput, §§ 1º, 1º-A e 2º; 43, caput, §§ 4º a 6º; 45; 59, caput e § 1º; 60, caput, §§ 1º, 3º, 6º, 7º, 8º, 9º, 11-A, 11-F, 11-G e 11-I; 62; 86, caput e §§ 1º a 3º; 101, §§ 1º e 2º; 151.
  • Lei 8.742/1993, art. 20, caput, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 10, 11, 11-A, 12 e 14, e art. 20-B; Lei 14.176/2021, art. 6º, parágrafo único.
  • Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV, redação da Lei 11.052/2004; Lei 9.250/1995, art. 30; Lei 10.259/2001, art. 3º; Lei 5.010/1966, art. 15, III.
  • Decreto 3.048/1999, arts. 27-A; 70-A; 70-D, caput e § 1º; 70-E, caput; 72, I a III; 78, §§ 1º, 2º e 4º; 305, § 1º, II; 337, § 3º; Anexo II, Lista B (Doenças do sistema nervoso relacionadas com o trabalho, Grupo VI da CID-10, itens VI a XII) e Lista C (intervalo G50-G59).
  • Decreto 6.214/2007, art. 4º, IV; Decreto 12.797/2025, art. 1º.
  • Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP 1/2014, arts. 2º e 3º.
  • Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, arts. 1º e 2º, com a Portaria Interministerial MPS/MS 15/2026, art. 1º.
  • IN PRES/INSS 128/2022, arts. 200 (na redação da IN PRES/INSS 188/2025), 339, § 3º, 348 e 349, parágrafo único.
  • Portarias Conjuntas MPS/INSS 13/2026, arts. 1º (§§ 4º e 5º), 2º, 8º-A e 9º, §§ 1º e 2º (estes na redação da Portaria Conjunta MPS/INSS 54/2026); 14/2026, art. 2º; 43/2026, art. 1º.
  • Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, art. 8º, §§ 4º a 7º, e Anexo I, na redação da Portaria Conjunta MDS/INSS 45/2026.
  • Classificação Internacional de Doenças, CID-10, DATASUS: G50-G59, G60-G64, E10-E14 (quarto caractere .4) e M50-M51 (M51.1 e G55.1*).
  • Supremo Tribunal Federal: Tema 350 da repercussão geral, RE 631.240; Tema 27, RE 567.985.
  • Superior Tribunal de Justiça: Tema Repetitivo 250; Tema Repetitivo 1.124; Súmula 598.
  • Turma Nacional de Uniformização: Tema 277; Súmulas 47 e 53.
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