Aposentadoria especial: tempo de exposição, regras e provas

A aposentadoria especial é a do trabalhador exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos que prejudicam a saúde, como ruído, radiação e certos produtos químicos, nas condições que a lista do Decreto 3.048/1999 (Anexo IV) define. O tempo exigido é de 15, 20 ou 25 anos, conforme o agente nocivo (Lei 8.213/1991, art. 57; Decreto 3.048/1999, Anexo IV), e a exposição precisa ser permanente, não ocasional nem intermitente (art. 57, § 3º).

Quem se filiou ao INSS até 13/11/2019 tem uma transição por pontos: idade mais tempo de contribuição de 66, 76 ou 86 pontos, com 15, 20 ou 25 anos de exposição (EC 103/2019, art. 21). Com todos os requisitos cumpridos até essa data, vale a regra anterior, sem idade mínima (art. 3º). Para quem se filiou depois, a Emenda exigia 55, 58 ou 60 anos de idade (art. 19, § 1º, I), e o STF declarou essas idades inconstitucionais em 03/06/2026 (ADI 6309). O acórdão, publicado em 02/10/2026, não modulou os efeitos nem disse o que vale no lugar da idade, e o caso pede análise. A mesma decisão manteve a regra de que o tempo especial só se converte em tempo comum, com acréscimo, até 13/11/2019 (EC 103/2019, art. 25, § 2º).

A exposição se prova por formulário emitido pela empresa com base no laudo técnico das condições ambientais do trabalho (Lei 8.213/1991, art. 58, § 1º). Para o autônomo que não trabalha por cooperativa, o STJ afastou a exigência do formulário emitido por empresa, e ele prova a exposição de outra forma (Tema 1.291). A empresa também mantém o perfil profissiográfico previdenciário, o PPP, e entrega uma cópia ao trabalhador na rescisão do contrato (art. 58, § 4º). Para começar, reúna o PPP de cada empresa em que trabalhou exposto, confira no CNIS se os períodos estão lá e procure abaixo a página da sua profissão ou do agente a que você foi exposto.

Por onde começar

• Aposentadoria especial: quem tem direito, as regras e a calculadora
• ADI 6309: o STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial
• Profissões com direito a aposentadoria especial
• Converter tempo especial em comum
• Calculadora de tempo de contribuição: converte o tempo especial até 13/11/2019
• Como calcular a aposentadoria especial
• Como pedir a aposentadoria especial no Meu INSS
• PPP de empresa fechada ou falida
• Aposentadoria especial por ruído
• Aposentado pela especial pode continuar trabalhando?

Abaixo estão todas as páginas sobre aposentadoria especial, por profissão e por agente.

• PPP de empresa fechada ou falida: onde procurar e como provar o tempo especial Empresa faliu ou fechou e você precisa do PPP? Veja quem guarda os documentos em cada caso, o que o INSS aceita no lugar e o que fica para a Justiça.
• Como conseguir o PPP para a aposentadoria especial: quem emite, quando entregar, o pedido por escrito e o PPP com erro A empresa emite o PPP e entrega na rescisão ou quando você pede. Veja o PPP eletrônico, um modelo de pedido, o que conferir e o que fazer se ela negar.
• Como calcular a aposentadoria especial: o valor antes e depois da Reforma Depois da Reforma, a especial paga 60% da média mais 2% por ano acima de 20 anos (15 para mulher e mina). Veja a conta, 3 exemplos e quem recebe 100%.
• Aposentadoria especial do vendedor: quando o tempo de vendas conta como especial Vendedor não está nas listas de profissões do INSS. O tempo pode ser especial pelo ambiente: ruído, gasolina no posto, frio até 1997. Veja cada situação.
• Aposentadoria especial de 15, 20 ou 25 anos: o que define cada prazo, os pontos, o valor e a conversão entre eles 15 anos só na mina subterrânea na frente de produção, 20 no amianto e na mina longe da frente, 25 no resto. Pontos, valor e conversão entre os prazos.
• Aposentado pela especial pode continuar trabalhando? O que a lei e o Tema 709 permitem Pode, fora de atividade exposta a agente nocivo. Se continuar exposto, o INSS suspende o pagamento. Veja cada situação, o prazo de 60 dias e o Tema 709.
• Agentes físicos na aposentadoria especial: ruído, vibração, radiação, calor e pressão, período por período Os 5 agentes físicos do Anexo IV, os códigos antigos e o limite de cada época, e os que saíram em 1997: frio, umidade, radiação não ionizante e eletricidade.
• Trabalho com agrotóxico: quando conta como tempo especial no INSS O tempo aplicando agrotóxico pode contar como especial. Veja o código de cada defensivo, a regra de cada período, o PPP, o EPI e o caso do segurado especial.
• Servente de pedreiro tem direito a aposentadoria especial? O que conta em cada período Até 28/04/1995, a obra pode contar pelo código 2.3.3 do Decreto 53.831. Depois, conta a exposição provada a agente da lista, como ruído ou sílica. Veja cada período.
• Como pedir a aposentadoria especial no Meu INSS: roteiro, documento de cada período e exigências O pedido é feito no Meu INSS, no serviço de tempo de contribuição, com os períodos especiais marcados. Veja o documento de cada período, do PPP ao LTCAT.
• Aposentadoria especial dos profissionais da saúde: médico, fisioterapeuta, farmacêutico e laboratório Médico, fisioterapeuta, farmacêutico e técnico de laboratório: veja como cada um conta o tempo especial até 28/04/1995 e depois, com o código da norma.
• Aposentadoria especial do vigilante depois do Tema 1.209 do STF O STF decidiu em 2026 que a atividade de vigilante, com ou sem arma, não é especial. Veja cada período, o que ainda conta no PPP e os embargos.
• Aposentadoria especial do veterinário: cada período, cada vínculo e a prova Até 1995 o veterinário entra no quadro de 1979 se exposto a agentes biológicos; depois, prova o contato com animais infectados. Veja o quadro e o autônomo.
• Aposentadoria especial do calçadista: cola, solvente, ruído e o PPP da fábrica de calçados Sapateiro não tem aposentadoria especial pela profissão. Veja quando a cola, o solvente e o ruído da fábrica contam, o que o PPP precisa ter e a fábrica fechada.
• Aposentadoria do médico: empregado, autônomo, cooperado e servidor O médico conta tempo especial pela profissão até 28/04/1995 e, depois, pelo agente biológico ou pela radiação. Veja o empregado, o autônomo e o cooperado.
• Aposentadoria do motorista: o que conta como especial no ônibus, no caminhão e no táxi Motorista e cobrador de ônibus e motorista de caminhão: especial pela profissão até 28/04/1995; depois, ruído, vibração ou perícia. Veja o quadro.
• Aposentadoria do bombeiro: militar, bombeiro civil e brigadista O bombeiro militar se aposenta pelo sistema do seu estado. O bombeiro civil vai ao INSS, com tempo especial pela profissão até 28/04/1995. Veja cada período.
• Agentes químicos na aposentadoria especial: quais contam e como o INSS avalia cada um Os 19 códigos de agentes químicos do Anexo IV, quais se medem e quais se descrevem no PPP, os cancerígenos da LINACH, o EPI e os códigos antigos até 1997.
• Agentes biológicos na aposentadoria especial: lixo, esgoto, cemitério, animais e laboratório Coleta de lixo, esgoto, exumação, animais, laboratório e lavanderia hospitalar: a alínea do código 3.0.1 e o que o PPP precisa dizer em cada caso.
• ADI 6309: o STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial. Quem ganha e como fica a revisão O STF julgou inconstitucionais as idades de 55, 58 e 60 anos da aposentadoria especial. Veja o que mudou, o que ficou, quem pode pedir de novo e os prazos.
• Converter tempo especial em comum: a tabela do 1,4 e do 1,2, o corte de 13/11/2019 e a calculadora Trabalhou em atividade especial? Converta o tempo em comum na calculadora e veja o corte de 2019.
• Aposentadoria especial por ruído: o limite de cada época, o EPI, o PPP e o LTCAT Trabalhou com barulho? Veja se o seu período conta como especial pelo limite de ruído de cada época.
• Aposentadoria especial por periculosidade e por insalubridade: o adicional do salário e o tempo especial do INSS Recebe adicional de insalubridade ou periculosidade? Veja se esse tempo conta como especial no INSS.
• Aposentadoria especial do técnico em radiologia: períodos, provas e PPP É técnico em radiologia? Veja como cada período conta para a aposentadoria especial.
• Aposentadoria especial do metalúrgico: o que conta em cada função e em cada período Trabalha em metalúrgica? Veja como cada função e cada agente contam para a aposentadoria especial.
• Aposentadoria especial do eletricista: como cada período conta e como provar Trabalha com eletricidade? Veja como cada período conta para a aposentadoria especial.
• Aposentadoria especial do dentista: empregado, autônomo, sócio e cooperado É dentista? Veja como cada período conta para a aposentadoria especial, inclusive como autônomo.
• Aposentadoria especial do agente comunitário de saúde e do agente de endemias: o que vale hoje É agente comunitário de saúde ou de endemias? Veja a regra de aposentadoria de cada vínculo.
• Aposentadoria do mecânico: quando o tempo de oficina conta como especial e como provar Trabalha ou trabalhou em oficina? Veja quando o tempo conta como especial e o que conferir no PPP.
• Aposentadoria do caminhoneiro: como cada período conta e como provar Dirige caminhão? Veja como cada período conta para a aposentadoria e o que pedir no PPP.
• Aposentadoria da enfermagem: técnico, auxiliar e enfermeiro Trabalha na enfermagem? Veja quando o tempo conta como especial e o que o PPP precisa mostrar.
• Profissões com direito a aposentadoria especial: a lista até 1995 e a regra de hoje Sua profissão estava na lista da aposentadoria especial? Consulte o código nos decretos antigos e veja o que conta hoje.
• Aposentadoria especial: quem tem direito, as regras e a calculadora Trabalha exposto a ruído, agentes químicos ou biológicos? Veja as regras da aposentadoria especial depois da Reforma e calcule a sua data.